Translation of "objectivos regulamentares" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Objectivos gerais da nova proposta A proposta de Directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados pretende reforçar a capacidade do enquadramento legislativo comunitário para prosseguir dois objectivos regulamentares globais 1 . | Broad objectives of the new proposal The proposal for a Directive on investment services and regulated markets aims to strengthen the capacity of the EU legislative framework to serve two over arching regulatory objectives 1 . |
| c ) Adoptar decisões para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objectivos do presente Título , com exclusão da aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( c ) adopt decisions for any other purpose consistent with the objectives of this Title , excluding any approximation of the laws and regulations of the Member States . |
| A lei ou lei quadro europeia contribui para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws or framework laws shall contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais . | heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo | The contractual or regulatory arrangements |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements |
| Objectivos | Objectives |
| Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 . | Article 17 Compliance with regulatory requirements 1 . |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 . | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 . |
| Adoptar decisões para quaisquer outros efeitos compatíveis com os objectivos do presente título , com exclusão da aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo | In a spirit of mutual solidarity , the Member State concerned shall refrain from any action likely to conflict with or impede Union action based on that decision and the other Member States shall respect its position . |
| A lei ou lei quadro europeia define as medidas necessárias para a realização dos objectivos a que se refere o n.º 1 , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | The measures necessary to help achieve the objectives referred to in paragraph 1 shall be enacted in European laws or framework laws , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| OBJECTIVOS E ATRIBUIÇÕES DO SEBC Artigo 2.o Objectivos | OBJECTIVES AND TASKS OF THE ESCB Article 2 Objectives |
| Objectivos dos | Project objective |
| 1 . OBJECTIVOS | 1 OBJECTIVES |
| três AES , independente das suas estruturas administrativas e regulamentares . | For reasons of efficiency and consistency , the Board of Appeal should be a joint body of the three European Supervisory Authorities , independent from their administrative and regulatory structures . |
| exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções | exercises regulatory powers and the right to impose sanctions |
| A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários | The reform of securities regulation |
| É fundamental garantir que os objectivos das diversas autoridades de supervisão no tocante a garantir a adequação dos fundos próprios das entidades pelas quais têm responsabilidades regulamentares não sejam comprometidos devido à existência de conglomerados financeiros intersectoriais . | A central issue is to ensure that the objectives of separate supervisors to ensure the capital adequacy of the entities for which they have regulatory responsibility should not be impaired as a result of the existence of cross sector financial conglomerates . |
| a ) Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo A lei ou lei quadro europeia define acções de incentivo , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( a ) In order to contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article European laws or framework laws shall establish incentive actions , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| a ) Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo A lei ou lei quadro europeia define acções de incentivo , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( a ) In order to contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article , European laws or framework laws shall establish incentive actions , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Quaisquer restricoes regulamentares a utilizacao do ECU deverao ser eliminadas . | Regulatory impediments to the use of the ECU should be removed . |
| Objectivos da União | The Union's objectives |
| Objectivos do Eurosistema | Objectives of the Eurosystem |
| OBJECTIVOS DO EUROSISTEMA | OBJECTIVES OF THE EUROSYSTEM |
| CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS | CHARACTERISTICS AND OBJECTIVES |
| Objectivos do SEBC | Objectives of the ESCB |
| OBJECTIVOS DA ACÇÃO | AIMS |
| A SEPA OBJECTIVOS GERAIS E MÉTODOS DE TRABALHO OS OBJECTIVOS GERAIS DA SEPA | THE SEPA GENERAL OBJECTIVES AND WORKING METHODS THE GENERAL OBJECTIVES OF THE SEPA |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas específicas destinadas a completar as acções desenvolvidas nos Estados Membros para realizar os objectivos enunciados no presente artigo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish specific measures to complement actions within the Member States to achieve the objectives referred to in this Article, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas . | difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions . |
| Coerência com outras políticas e os objectivos da União Os objectivos da proposta são coerentes com as políticas e os objectivos da União . | Consistency with the other policies and objectives of the Union The objectives of the proposal are consistent with the policies and objectives pursued by the Union . |
| Um Estado Membro ( Reino Unido ) iniciou recentemente um sistema que assegura que todas as informações regulamentares respeitantes a um determinado emitente são canalizadas através de serviços informativos regulamentares . | One Member State ( UK ) recently started a system ensuring that all regulatory information on a particular issuer is channelled through regulatory news services . |
| prosseguir os seus objectivos, | advance its objectives, |
| Objectivos da presente iniciativa | Objectives of the current initiative |
| OBJECTIVOS DE POLÍTICA ECONÓMICA | ECONOMIC POLICY OBJECTIVES 6 LEGAL INTEGRATION OF NCBs INTO THE EUROSYSTEM Provisions in national legislation ( in particular the NCB statutes , but also other legislation ) which would prevent the performance of Eurosystem related tasks or compliance with ECB decisions are incompatible with the effective operation of the Eurosystem once the Member State concerned has adopted the euro . |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas específicas destinadas a apoiar as acções empreendidas nos Estados Membros para alcançar os objectivos enunciados no n.º 1 , com exclusão de qualquer tipo de harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws or framework laws may establish specific measures in support of action taken in the Member States to achieve the objectives set out in paragraph 1 , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Porém , o relatório intercalar tornou também claro que caso os bancos recuem em relação aos objectivos agendados a fim de alcançar um Espaço Único de Pagamentos em Euros , o Eurosistema considerará a adopção de medidas regulamentares adicionais ao seu papel de catalisador . | However , the progress report also made it clear that should banks backtrack on their promised deliverables to achieve a SEPA , the Eurosystem would consider regulatory measures in addition to its catalyst role . |
| DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS DA UNIÃO | DEFINITION AND OBJECTIVES OF THE UNION |
| O BCE apoia estes objectivos . | The ECB supports these targets . |
| Justificação e objectivos da proposta | Grounds for and objectives of the proposal |
| A associação prossegue os seguintes objectivos | Association shall have the following objectives |
| OBJECTIVOS E PRAZOS 4. RELATÓRIO INTERCALAR | OBJECTIVES AND DEADLINES FOURTH PROGRESS REPORT |
| A Uniào prosseguirá estes objectivos , mediante | The Union shall pursue these objenives In international organizations and at international conferences where not all the Member S u u s participate , those which do take pan shall uphold the common positions . |
| dos objectivos enunciados n o Tratado . | out in the Treaty . |
| Considera que estes objectivos são suficientes ? | Do you consider that these objectives are sufficient ? |
