Translation of "obrigações decorrentes aplicável" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicável - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação . | However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation . |
| Sob reserva do nº 2 , a presente Convenção não determina a legislação aplicável a ) Aos direitos e obrigações decorrentes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários , na medida em que tais direitos ou obrigações forem puramente contratuais ou de outra forma puramente pessoais | Subject to paragraph ( 2 ) , this Convention does not determine the law applicable to a ) the rights and duties arising from the credit of securities to a securities account to the extent that such rights or duties are purely contractual or otherwise purely personal |
| os agentes especializados na negociação de mercadorias não são abrangidos pelos direitos ou obrigações decorrentes da DSI | Directive requires them to hold capital reserves against any trading book exposures in commodity derivatives specialised commodity dealers are not covered by ISD rights or obligations |
| De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única . | The Commission makes sure that EU decisions are properly implemented and supervises the way EU funds are spent . It also monitors compliance with the |
| De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única . | The Commission makes sure that EU decisions are properly implemented and super vises the way EU funds are spent . |
| Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país . | Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . |
| Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais . | This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations . |
| Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais . | This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations |
| Qualquer delegação de funções relativamente às obrigações previstas na presente directiva , bem como nas medidas de aplicação dela decorrentes , cessará | Any delegation of tasks related to the obligations provided for in this Directive and in its implementing measures shall end five years after the entry into force of Directive ... |
| ou em alternativa e caso seja aplicável , as pessoas ou entidades que gerem e compram as referidas obrigações ou potenciais obrigações directa ou indirectamente em nome da instituição de crédito , | or alternatively and where applicable , the persons or entities that manage and purchase such obligations or potential obligations directly or indirectly on behalf of the credit institution , |
| No que respeita aos Estados Membros envolvidos , o presente artigo não afecta os direitos e obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte . | This Article shall not affect the rights and obligations resulting , for the Member States concerned , from the North Atlantic Treaty . |
| Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 50 B decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país . | Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 47 B 3.2 General insolvency issues |
| Os Estados Membros certificam se de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes da Constituição. | The Member States shall ensure that national procedures in the budgetary area enable them to meet their obligations in this area deriving from the Constitution. |
| política de segurança e defesa de determinados Estados Membros , RECORDANDO que a política comum de segurança e defesa da União respeita as obrigações decorrentes | character of the security and defence policy of certain Member States , RECALLING that the common security and defence policy of the Union respects the obligations under |
| O inserir nome do BC e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das obrigações respectivas decorrentes destas condições . | In performing their obligations pursuant to these Conditions , the insert name of CB and the participants shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under this Statute . |
| São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva das IFM inquiridas para eventuais obrigações e pagamentos futuros . | Funds arising from non distributed benefits or funds set aside by reporting MFIs in anticipation of likely future payments and obligations are also included . |
| Em tais casos , os direitos e as obrigações decorrentes ou relacionados com a participação desse participante seriam determinados pela legislação que rege esse sistema . | It acknowledges that the notifying authority may take account of national circumstances when deciding to designate a system as such . |
| A receita obtida com a emissão das obrigações deve ser investida ( de acordo com as regras de investimento estabelecidas na documentação referente às obrigações ) em conformidade com a legislação nacional que reger as obrigações garantidas , ou com qualquer outra legislação aplicável aos activos em questão . | Sums deriving from the issue of the bonds must be invested ( according to the investment rules set out by the bond documentation ) in conformity with the relevant national covered bond legislation or other legislation applicable to the assets in question . |
| Esta restrição não é aplicável às obrigações bancárias sem garantia que são garantidas por entidades do sector público com direito a cobrar impostos . | This limitation does not apply to uncovered bank bonds that are guaranteed by a public sector entity with the right to levy taxes . |
| Os participantes devem assegurar que os terceiros em quem externalizem , deleguem ou subcontratem tarefas que possam afectar o cumprimento das obrigações para si decorrentes das presentes condições ficam vinculados pelas obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo . | Participants shall ensure that any third parties to whom they outsource , delegate or subcontract tasks which have or may have an impact on the performance of their obligations under these Conditions are bound by the confidentiality requirements in this Article . |
| Os Estados Membros certificar se ão de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes dos Tratados . | The Member States shall ensure that national procedures in the budgetary area enable them to meet their obligations in this area deriving from these Treaties . |
| O inserir nome do BC e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das obrigações respectivas decorrentes des tas condições . | In performing their obligations pursuant to these Conditions , the insert name of CB and the participants shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other . |
| o Os Estados Membros certificam se de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes do presente Tratado . | The Member States shall ensure that national procedures in the budgetary area enable them to meet their obligations in this area deriving from this Treaty . |
| Incluem se também os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos FI como provisão para prováveis futuros pagamentos e obrigações . | Funds arising from non distributed benefits or funds set aside by reporting IFs in anticipation of likely future payments and obligations are also included . |
| Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos | Not applicable Not applicable Choice of instruments |
| A adopção ou formalização pelo Participante , assim como o exercício dos direitos e cumprimento das obrigações para si decorrentes previstos na Documentação do Sistema de que este é parte não viola de modo nenhum qualquer disposição legal ou regulamentar de jurisdição que seja aplicável aos Participantes ou aos Documentos referentes ao Participante . | The adoption or execution and the performance by the Participant of the rights and obligations under the System Documents to which the Participant is party will not in any way breach any provision of the laws or regulations of jurisdiction applicable to the Participant or the Participant Documents . |
| A adopção ou formalização pelo Participante , assim como o exercí cio dos direitos e cumprimento das obrigações para si decorrentes previstos na Documentação do Sistema de que este é parte não viola de modo nenhum qualquer disposição legal ou regulamentar de jurisdição que seja aplicável aos Participantes ou aos Documentos referentes ao Participante . | C. The adoption or execution and the performance by the Participant of the rights and obligations under the System Documents to which the Participant is party will not in any way breach any provision of the laws or regulations of jurisdiction applicable to the Participant or the Participant Documents . |
| B Artigo 4.o Obrigações dos Estados membros Os Estados membros deverão organizar se no domínio da estatística e cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos . | 1998R2533 EN 15.10.2009 001.001 9 B Article 4 Obligations of Member States Member States shall organise themselves in the field of statistics and shall fully cooperate with the ESCB in order to ensure the fulfilment of the obligations arising out of Article 5 of the Statute . |
| , o Banco Central Europeu pode aplicar multas e sanções pecuniárias compulsórias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos europeus e decisões europeias. | Within the limits and under the conditions adopted by the Council under the procedure laid down in Article 41, the European Central Bank shall be entitled to impose fines or periodic penalty payments on undertakings for failure to comply with obligations under its European regulations and decisions. |
| Os direitos e obrigações decorrentes destes acordos para os novos Estados Membros não são afectados durante o período em que as disposições dos acordos sejam provisoriamente mantidas . | As from the date of accession , fisheries agreements concluded by the new Member States with third countries shall be managed by the Community . The rights and obligations resulting for the new Member States from those agreements shall not be affected during the period in which the provisions of those agreements are provisionally maintained . |
| Os Estados Membros tomam todas as medidas gerais ou específicas adequadas para garantir a execução das obrigações decorrentes da Constituição ou resultantes dos actos das instituições da União. | The Member States shall take any appropriate measure, general or particular, to ensure fulfilment of the obligations arising out of the Constitution or resulting from the acts of the institutions of the Union. |
| As obrigações decorrentes do presente artigo para os membros do pessoal continuam a vigorar por um ano a contar da cessação da sua relação laboral com o BCE . | The obligations of members of staff under this Article shall continue to apply for one year after the termination of their employment with the ECB . |
| São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e pagamentos no futuro . | Funds arising from non distributed benefits or funds set aside by reporting agents in anticipation of likely future payments and obligations are also included . |
| São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e pagamentos no futuro . | Capital and reserves For the purposes of the reporting scheme , this category comprises the amounts arising from the issue of equity capital by reporting agents to shareholders or other proprietors , representing for the holder property rights in the MFI and generally an entitlement to a share in its profits and to a share in its own funds in the event of liquidation . |
| Os direitos e obrigações decorrentes destes acordos para a Bulgária e a Roménia não são afectados durante o período em que as disposições dos acordos sejam provisoriamente mantidas . | The rights and obligations resulting for Bulgaria and Romania from those agreements shall not be affected during the period in which the provisions of those agreements are provisionally maintained . |
| Os Estados Membros tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para garantir a execução das obrigações decorrentes da Constituição ou resultantes dos actos das instituições da União . | Member States shall take all appropriate measures , general or particular , to ensure fulfilment of the obligations flowing from the Constitution or resulting from the Union Institutions acts . |
| Tem se dito que Plant participou nas composições, mas não foi dado o crédito devido a obrigações contratuais em curso decorrentes de sua associação com a CBS Records. | It has been said that Plant participated in songwriting but wasn't given credit because of unexpired contractual obligations resulting from his association with CBS Records. |
| Não aplicável . | Not applicable . |
| Não aplicável . | RMBDs . |
| O Participante tem todos os poderes societários necessários para assumir e exercer os direitos e cumprir as obrigações para si decorrentes da Documentação do Sistema de que é parte . | The Participant has all the requisite corporate powers to execute and perform the rights and obligations under the System Documents to which it is party . |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável . | The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EMI and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment . |
| 2 não é aplicável aos países e territórios que, por força das obrigações internacionais especiais a que se encontram vinculados, já apliquem uma pauta aduaneira não discriminatória.5. | Paragraph 2 shall not apply to countries and territories which, by reason of the particular international obligations by which they are bound, already apply a non discriminatory customs tariff.5. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes da Constituição e do presente Estatuto. | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under the Constitution and this Statute. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos Tratados e dos presentes Estatutos . | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under the Treaties and this Statute . |
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