Translation of "obrigações decorrentes do presente" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| No que respeita aos Estados Membros envolvidos , o presente artigo não afecta os direitos e obrigações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte . | This Article shall not affect the rights and obligations resulting , for the Member States concerned , from the North Atlantic Treaty . |
| Qualquer delegação de funções relativamente às obrigações previstas na presente directiva , bem como nas medidas de aplicação dela decorrentes , cessará | Any delegation of tasks related to the obligations provided for in this Directive and in its implementing measures shall end five years after the entry into force of Directive ... |
| o Os Estados Membros certificam se de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes do presente Tratado . | The Member States shall ensure that national procedures in the budgetary area enable them to meet their obligations in this area deriving from this Treaty . |
| As obrigações decorrentes do presente artigo para os membros do pessoal continuam a vigorar por um ano a contar da cessação da sua relação laboral com o BCE . | The obligations of members of staff under this Article shall continue to apply for one year after the termination of their employment with the ECB . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes da Constituição e do presente Estatuto. | The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under the Constitution and this Statute. |
| Os participantes devem assegurar que os terceiros em quem externalizem , deleguem ou subcontratem tarefas que possam afectar o cumprimento das obrigações para si decorrentes das presentes condições ficam vinculados pelas obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo . | Participants shall ensure that any third parties to whom they outsource , delegate or subcontract tasks which have or may have an impact on the performance of their obligations under these Conditions are bound by the confidentiality requirements in this Article . |
| De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única . | The Commission makes sure that EU decisions are properly implemented and supervises the way EU funds are spent . It also monitors compliance with the |
| De momento , estes países estão isentos dos direitos e obrigações decorrentes da introdução do euro como moeda única . | The Commission makes sure that EU decisions are properly implemented and super vises the way EU funds are spent . |
| Sob reserva do nº 2 , a presente Convenção não determina a legislação aplicável a ) Aos direitos e obrigações decorrentes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários , na medida em que tais direitos ou obrigações forem puramente contratuais ou de outra forma puramente pessoais | Subject to paragraph ( 2 ) , this Convention does not determine the law applicable to a ) the rights and duties arising from the credit of securities to a securities account to the extent that such rights or duties are purely contractual or otherwise purely personal |
| Os Estados Membros assegurar se ão de que as autoridades competentes controlam as actividades das empresas de investimento por forma a verificar se cumprem as condições operacionais previstas no presente capítulo , bem como as demais obrigações decorrentes da presente directiva . | Member States shall ensure that the competent authorities monitor the activities of investment firms so as to assess compliance with the operating conditions provided for in this Chapter and other obligations under this Directive . |
| os agentes especializados na negociação de mercadorias não são abrangidos pelos direitos ou obrigações decorrentes da DSI | Directive requires them to hold capital reserves against any trading book exposures in commodity derivatives specialised commodity dealers are not covered by ISD rights or obligations |
| O BCE está habilitado a impor as sanções previstas no presente artigo aos inquiridos que estejam sujeitos à obrigação de prestar informações , residam num Estado membro participante e não tenham cumprido as obrigações decorrentes do presente regulamento ou dos regulamentos e decisões do BCE que definem e impõem os requisitos de informação estatística do BCE . | The ECB shall have the power to impose the sanctions set out in this Article on reporting agents which are subject to reporting requirements and residing in a participating Member State and which fail to comply with the obligations resulting from this Regulation or from ECB regulations or decisions defining and imposing the ECB 's statistical reporting requirements . |
| Membros REAFIRMANDO que o presente Protocolo não prejudica as outras obrigações da Polónia e do Reino | States , REAFFIRMING that this Protocol is without prejudice to other obligations devolving upon Poland and the |
| O inserir nome do BC e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das obrigações respectivas decorrentes destas condições . | In performing their obligations pursuant to these Conditions , the insert name of CB and the participants shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other . |
| O inserir nome do BC e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das obrigações respectivas decorrentes des tas condições . | In performing their obligations pursuant to these Conditions , the insert name of CB and the participants shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other . |
| Quando tiver motivos para considerar que uma agência de notação de crédito registada com actividade no seu território não está a cumprir as obrigações decorrentes do presente regulamento , a autoridade competente de um Estado Membro informa desse facto a autoridade competente do Estado Membro de origem . | Where the competent authority of a Member State has grounds for believing that a registered credit rating agency acting within its territory is in breach of the obligations arising from this Regulation , it shall inform the competent authority of the home Member State . |
| B Artigo 4.o Obrigações dos Estados membros Os Estados membros deverão organizar se no domínio da estatística e cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos . | 1998R2533 EN 15.10.2009 001.001 9 B Article 4 Obligations of Member States Member States shall organise themselves in the field of statistics and shall fully cooperate with the ESCB in order to ensure the fulfilment of the obligations arising out of Article 5 of the Statute . |
| ficam sujeitos às obrigações de segredo profissional decorrentes do artigo 287.º do Tratado e das disposições pertinentes constantes da legislação comunitária relevante , mesmo após a cessação das suas funções . | professional secrecy pursuant to Article 287 of the Treaty and the relevant provisions in the relevant community legislation , even after their duties have ceased . |
| O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado . | The obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . |
| O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado . | T h e obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . |
| Os Estados Membros instaurarão procedimentos extrajudiciais de reclamação e de recurso adequados e eficazes para a resolução de litígios entre os utilizadores de serviços de pagamento e os seus prestadores , que digam respeito aos direitos e obrigações decorrentes do presente regulamento , utilizando órgãos existentes , se adequado . | Member States shall put in place adequate and effective out of court complaint and redress procedures for the settlement of disputes between payment service users and their payment service providers , for disputes concerning rights and obligations arising under this Regulation , using existing bodies where appropriate . |
| As despesas operacionais decorrentes da aplicação do presente Capítulo ficam igualmente a cargo do Orçamento da União, com excepção das despesas decorrentes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa e dos casos em que o Conselho decida em contrário. | Operating expenditure to which the implementation of this Chapter gives rise shall also be charged to the Union budget, except for such expenditure arising from operations having military or defence implications and cases where the Council decides otherwise. |
| O Participante tem todos os poderes societários necessários para assumir e exercer os direitos e cumprir as obrigações para si decorrentes da Documentação do Sistema de que é parte . | The Participant has all the requisite corporate powers to execute and perform the rights and obligations under the System Documents to which it is party . |
| obrigaç es decorrentes do presente regulamento ou dos regulamentos e decis es do BCE que definem e imp em as exig ncias de informaç o estat stica do BCE . | with the obligations resulting from this Regulation or from ECB regulations or decisions defining and imposing the ECB 's statistical reporting requirements . |
| Os Estados Membros certificam se de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes da Constituição. | The Member States shall ensure that national procedures in the budgetary area enable them to meet their obligations in this area deriving from the Constitution. |
| política de segurança e defesa de determinados Estados Membros , RECORDANDO que a política comum de segurança e defesa da União respeita as obrigações decorrentes | character of the security and defence policy of certain Member States , RECALLING that the common security and defence policy of the Union respects the obligations under |
| O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos . | The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under this Statute . |
| São também incluídos os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva das IFM inquiridas para eventuais obrigações e pagamentos futuros . | Funds arising from non distributed benefits or funds set aside by reporting MFIs in anticipation of likely future payments and obligations are also included . |
| Em tais casos , os direitos e as obrigações decorrentes ou relacionados com a participação desse participante seriam determinados pela legislação que rege esse sistema . | It acknowledges that the notifying authority may take account of national circumstances when deciding to designate a system as such . |
| Existem algumas diferenças entre os dados do presente Relatório e o Relatório de Convergência produzido pela Comissão Europeia , decorrentes da utilização de diferentes fontes de dados . | Some differences occur between the data in this Report and the Convergence Report produced by the European Commission which stem from the use of different data sources . |
| Os Estados Membros certificar se ão de que os procedimentos nacionais na área orçamental lhes permitem cumprir as suas obrigações nesse domínio decorrentes dos Tratados . | The Member States shall ensure that national procedures in the budgetary area enable them to meet their obligations in this area deriving from these Treaties . |
| Na medida em que os acordos entre um ou mais novos Estados Membros , por um lado , e um ou mais Estados terceiros , por outro , não sejam compatíveis com as obrigações decorrentes do presente Acto , o novo Estado Membro deve recorrer a todos os meios adequados para eliminar as incompatibilidades verificadas . | To the extent that agreements between one or more of the new Member States on the one hand , and one or more third countries on the other , are not compatible with the obligations arising from this Act , the new Member State shall take all appropriate steps to eliminate the incompatibilities established . |
| As instituições isentas das obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema ( ver Secção 7.2 ) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Eurosistema | Institutions which are exempt from their obligations under the Eurosystem 's minimum reserve system ( see Section 7.2 ) are not eligible to be counterparties to Eurosystem standing facilities and open market operations |
| As instituições isentas das obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema ( ver Secção 7.2 ) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Eurosistema | Institutions which are exempt from their obligations under the Eurosystem 's minimum reserve system ( see Section 7.2 ) are not eligible to be counterparties to Eurosystem standing facilities and open market operations . |
| As instituições isentas das obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema ( ver Secção 7.2 ) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Eurosistema . | Institutions which are exempt from their obligations under the Eurosystem 's minimum reserve system ( see Section 7.2 ) are not eligible to be counterparties to Eurosystem standing facilities and open market operations . |
| As instituições isentas das obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do SEBC ( ver Secção 7.2 ) não são , regra geral , elegíveis como contrapartes para efeitos das facilidades permanentes e das operações de mercado aberto do SEBC | Institutions fulfilling the general eligibility criteria may access the ESCB standing facilities and participate in ESCB open market operations based on standard tenders . |
| 2 . As despesas operacionais decorrentes da aplicação do presente capítulo ficarão igualmente a cargo do orçamento da União , com excepção das despesas decorrentes de operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa e nos casos em que o Conselho , deliberando por unanimidade , decida em contrário . | Any Member State , the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy , or the High Representative with the Commission 's support , may refer any question relating to the common foreign and security policy to the Council and may submit to it initiatives or proposals as appropriate . 2 . |
| Obrigações do BCE 1 . | Obligations of the ECB 1 . |
| Incluem se também os fundos decorrentes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos FI como provisão para prováveis futuros pagamentos e obrigações . | Funds arising from non distributed benefits or funds set aside by reporting IFs in anticipation of likely future payments and obligations are also included . |
| Nenhum dos direitos , obrigações , responsabilidades e direitos de crédito decorrentes de ou relacionados com as presentes condições pode ser transmitido , penhorado ou cedido a qualquer terceiro sem o consentimento escrito do inserir nome do BC . | Any rights , interests , obligations , responsibilities and claims arising from or relating to these Conditions shall not be transferred , pledged or assigned by participants to any third party without the insert name of CB ' s written consent . |
| perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do BCE . competente p u a decidir dos litígios relauvos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos . | If the ECB considers that a national central bank has failed to fulfil an obligation under this Statute , it shall deliver a reasoned opinion on the matter afrer giving the national central bank concerned the opponunity to submit its 38.1 . |
| Este Regulamento impõe obrigações directamente às pessoas singulares e colectivas , às quais o BCE pode aplicar sanções sempre que as obrigações de informação 1 O conteúdo do presente anexo é apresentado apenas para efeitos de informação . | The reason for this is that said Regulation is binding in its entirety and directly applicable throughout the euro area . |
| Aspectos jurídicos específicos do país na medida do aplicável As seguintes características da legislação de jurisdição são compatíveis com e não precludem de maneira nenhuma as obrigações do Participante decorrentes da Documentação do Sistema lista de aspectos jurídicos específicos do país . | Country specific legal aspects to the extent applicable The following characteristics of the legislation of jurisdiction are consistent with and in no way set aside the obligations of the Participant arising out of the System Documents list of country specific legal aspects . |
| Publicar comunicações públicas quando uma agência de notação de crédito não cumprir as obrigações definidas no presente regulamento | issue public notices when a credit rating agency breaches the obligations set out in this Regulation |
| Na medida em que os acordos entre a Bulgária , a Roménia ou ambos os Estados , por um lado , e um ou mais Estados terceiros , por outro , não sejam compatíveis com as obrigações decorrentes do presente Acto , a Bulgária e a Roménia devem recorrer a todos os meios adequados para eliminar as incompatibilidades verificadas . | To the extent that agreements between Bulgaria , Romania or both those States on the one hand , and one or more third countries on the other , are not compatible with the obligations arising from this Act , Bulgaria and Romania shall take all appropriate steps to eliminate the incompatibilities established . |
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