Translation of "obrigações fundamentais do contrato" to English language:
Dictionary Portuguese-English
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Examples (External sources, not reviewed)
| Também distinguiam entre contrato e delito como fontes de obrigações civis. | They also found the distinction between contract and tort as sources of legal obligations. |
| No caso de um futuro BCN do Eurosistema não ter celebrado um tal contrato com um outro BCN , deverá o BCE celebrar o referido contrato com esse futuro BCN do Eurosistema , com inclusão das obrigações de reporte referidas no presente artigo . | Where a future Eurosystem NCB has not concluded such contractual arrangements with an NCB , the ECB shall conclude such contractual arrangements with that future Eurosystem NCB , including the reporting obligations referred to in this Article . |
| Atribuições básicas fundamentais do Eurosistema | Basic tasks of the Eurosystem |
| Atribuições básicas fundamentais do Eurosistema | The Eurosystem Basic tasks of the Eurosystem |
| alabdulkarim0 O juiz concluiu, afirmando que a teoria do contrato social é inválida e contradiz com a fé muçulmana, e que lei coerciva, monarquia hereditária e nomeação são fundamentais à prática do Islamismo. | alabdulkarim0 The judge concluded that the social contract theory is invalid and contradicts with the Muslim faith, and that coercive ruling, hereditary monarchy and appointment are fundamental to Islamic practice. |
| Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado | Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN |
| Faremos disso parte do contrato. | We'll make it part of the contract. |
| da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, tomar medidas que contrariem, no seu território, as obrigações que lhe incumbem por força dessa convenção | if the Member State of which the applicant is a national proceeds, availing itself of the provisions of Article 15 of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, to take measures derogating in its territory from its obligations under that Convention |
| ) é um dos princípios fundamentais do budismo. | In Shan, it is and in Burmese, it is . |
| Mas a retórica do medo está a perder influência, porque o New Deal , que está a ganhar forma no Sul da Europa, oferece maisrepressão e menos protecção, violando assim os princípios fundamentais do contrato social. | But the rhetoric of fear is losing sway, because the new deal taking shape across southern Europe offers morerepression and less protection, thus violating the social contract s fundamental tenets. |
| Estimativa do valor global do contrato 1 . | Calculation of the estimated value of a contract 1 . |
| 5.7.2 Período de vigência do contrato | 5.7.2 Contractual period |
| 5.7.2 Período de vigência do contrato | Contractual period |
| Leia aqui a íntegra do contrato. | Wilson Furtado, from Torture Never Again, observed |
| Obrigações do BCE 1 . | Obligations of the ECB 1 . |
| Direitos fundamentais | Fundamental rights |
| Princípios fundamentais | Fundamental principles |
| Atribuições fundamentais | Basic tasks |
| A descentralização do Eurosistema apresenta três vantagens fundamentais . | The decentralisation of the Eurosystem offers three key advantages . |
| Direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento ( Título IV ) Garantir a clareza e a segurança quanto aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento é essencial para o | Rights and obligations of users and providers of payment services ( Title IV ) Clarity and certainty on core rights and obligations of users and providers of payment services are essential for the development of modern efficient electronic payment systems , for the trust of users and efficiency of modern business in a modern payment market . |
| O pagamento de contrapartida entre as partes do contrato de swap será o especificado no contrato . | The counterpart payment between the parties to the swap contract will be that specified within the contract . |
| b ) um exemplar da minuta de contrato , das condições gerais do BCE ou do documento que especifique as características principais do contrato | and ( b ) a copy of the draft contract , of the ECB 's general terms and conditions or of the document specifying the key features of the contract |
| Não pelo contrato, que não foi um baita contrato. | He should do something for himself, not for someone else. |
| fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais , | by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles , |
| O contrato do Tom é de três anos. | Tom's contract is for three years. |
| A orientação do Eurosistema tem por base dois princípios fundamentais . | The Eurosystem 's stance is based on two main principles . |
| Em geral , o grau de co movimento das taxas de rendibilidade das obrigações e dos preços das acções depende de variações relativas dos factores económicos fundamentais que determinam as taxas de rendibilidade das obrigações e os preços das acções num determinado período de tempo . | In general , the degree of co movement between bond yields and stock prices depends on relative changes in the fundamental economic factors that drive bond yields and stock prices over a specific period of time . |
| B TÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS PARTES Artigo 10.o Obrigações do inserir nome do BC e dos participantes 1 . | B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 10 Obligations of the insert name of CB and the participants 1 . |
| O contrato do Tom termina dia vinte de outubro. | Tom's contract expires October 20th. |
| O contrato do Tom termina dia vinte de outubro. | Tom's contract expires on October 20th. |
| O contrato do Tom termina dia vinte de outubro. | Tom's contract expires October twentieth. |
| Ela assinou contrato para fazer uma sequência do filme. | She has signed to do a sequel to the film. |
| B Artigo 5.o Estimativa do valor global do contrato 1 . | B Article 5 Calculation of the estimated value of a contract 1 . |
| Artigo 3.o Obrigações do BCE 1 . | Article 3 Obligations of the ECB 1 . |
| Assine o contrato. | Sign the contract. |
| Tenho um contrato. | I have a contract. |
| Assinaste o contrato? | Did you sign the contract? |
| Não havia contrato. | There was no contract. |
| importam muito, elas são fundamentais. | In fact, policy is paramount. |
| Liberdades fundamentais e não discriminação | Fundamental freedoms and non discrimination |
| Aspectos fundamentais da cultura Guaraní. | Bolivian Guaraní are represented by the Assembly of the Guaraní People. |
| da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais, | WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles |
| Notas promissórias e obrigações , letras , obrigações sem cupão , títulos do mercado monetário , todos emitidos por não residentes na área do euro | Marketable notes and bonds , bills , zero bonds , money market paper , all issued by non euro area residents |
| Promissórias e obrigações negociáveis , letras , obrigações sem cupão , títulos do mercado monetário , todos emitidos por não residentes na área do euro | Marketable notes and bonds , bills , zero bonds , money market paper , all issued by non euro area residents |
| E as questões do acervo comunitário, o corpo jurídico que consagra as obrigações dos Estados Membros, não só em termos de políticas económicas, mas também em termos de democracia, o Estado de direito e os direitos humanos fundamentais? | And what about the acquis communautaire, the body of law that enshrines member states obligations not just in terms of economic policies, but also in terms of democracy, the rule of law, and fundamental human rights? |
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