Translation of "pela aplicação da lei" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Além disso , os beneficiários são serviços públicos , normalmente responsáveis pela aplicação da lei , o que minimiza a probabilidade de fraude .
In addition , the beneficiaries are government agencies , usually law enforcement , which minimises the likelihood of fraud .
A lei ou lei quadro europeia pode excluir certas actividades da aplicação do disposto na presente Subsecção.
European laws or framework laws may exclude certain activities from application of this Subsection.
A lei ou lei quadro europeia pode isentar certas actividades da aplicação do disposto na presente subsecção .
European laws or framework laws may exempt certain activities from application of this Subsection .
Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei .
The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials
Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei .
The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials
Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei .
The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials
Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos.
Law enforcement and crime Law enforcement in the United States is primarily the responsibility of local police and sheriff's departments, with state police providing broader services.
Os dados relevantes serão disponibilizados a todos os 15 BCN da UE e às respectivas autoridades responsáveis pela aplicação da lei envolvidas no combate à contrafacção .
The relevant data will be made available to all 15 EU NCBs and to the respective law enforcement bodies involved in combating counterfeiting .
Seguindo o exemplo da Moldávia, todos os países deviam garantir que os responsáveis pela aplicação da lei têm formação adequada para responder à ameaça do terrorismo nuclear.
Following Moldova s example, all countries should also ensure that law enforcement officers are properly trained to respond to the menace of nuclear terrorism.
Pela letra da lei a escravidão é extinta.
In Niger, slavery is also a current phenomenon.
Interpretações Uma dificuldade na aplicação da lei da não contradição é a ambiguidade em suas proposições.
Interpretations One difficulty in applying the law of non contradiction is ambiguity in the propositions.
O segundo abordou a eficácia e a comunicação da inteligência do governo e a aplicação da lei.
The second addressed the effectiveness and communication of intelligence and law enforcement.
Utu é o deus do Sol, da justiça, da aplicação da lei, e da dispensação do destino dos mortos.
Utu is the god of the sun, justice, application of law, and the lord of truth.
Reforço da cooperação e da coordenação entre Estados Membros O êxito do Programa Pericles é demonstrado pela maior eficácia da cooperação entre funcionários responsáveis pela aplicação da lei e , mais recentemente , representantes do sector judiciário e das instituições financeiras .
Increased cooperation and coordination among Member States The success of the Pericles programme is demonstrated by the increased effectiveness of the cooperation among law enforcement agents , and more recently , representatives of the judiciary and financial institutions .
O resultado delas foi que qualquer lei aprovada pela assembleia da plebe teria toda a força da lei.
The result of these reforms was that any law passed by the Plebeian Council would have the full force of law.
A aplicação da lei e as agências de inteligência em vários países também prenderam supostos terroristas.
Law enforcement and intelligence agencies in a number of countries arrested alleged terrorists.
Justiça e assuntos internos (reforço do sistema judiciário, controlo das fronteiras externas, estratégia de luta contra a corrupção, reforço das capacidades dos serviços responsáveis pela aplicação da lei)
justice and home affairs (strengthening of the judicial system, external border controls, anti corruption strategy, strengthening of law enforcement capacities)
A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo.
European laws shall establish implementing measures relating to the Fund.
Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira.
He justified the veto by saying the decision countered the appropriate application of the financial rehabilitation law.
O Tribunal de Justiça , que inclui o Tribunal de Justiça Europeu , o Tribunal de Grande Instância e tribunais especializados , garante o respeito pela lei na interpretação e aplicação da Constituição .
The Court of Justice shall include the European Court of Justice , the High Court and specialised courts . It shall ensure respect for the law in the interpretation and application of the Constitution .
Tal contribuirá efectivamente para o seu cumprimento da obrigação legal de retirar imediatamente de circulação potenciais contrafacções e entregá las às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para que procedam a uma investigação .
The transitional period will be
Tal contribuirá efectivamente para o seu cumprimento da obrigação legal de retirar imediatamente de circulação potenciais contrafacções e entregá las às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para que procedam a uma investigação .
This will contribute effectively to their compliance with the legal obligation to remove potential counterfeits from circulation immediately and to make them available to law enforcement authorities for further investigation .
2.1.1 Independência institucional A independência institucional do Banco foi alargada pela lei revista e pela nova lei .
2.1.1 Institutional independence The Bank s institutional independence has been enhanced in the revised and the new law .
A aplicação da lei começou em 1 de julho de 1911, com a criação de uma Comissão Central .
The application of the law began on 1 July 1911, with the creation of a Central Commission .
Grupos defensores das liberdades civis criticaram o Patriot Act , dizendo que a lei permite a invasão da privacidade dos cidadãos e elimina a supervisão judicial da aplicação da lei e da inteligência doméstica.
Civil liberties groups have criticized the PATRIOT Act, saying it allows law enforcement to invade the privacy of citizens and that it eliminates judicial oversight of law enforcement and domestic intelligence.
Sistema jurídico A cabeça do sistema jurídico era oficialmente o faraó, que era responsável pela promulgação de leis, aplicação da justiça e manutenção da lei e da ordem, um conceito que os egípcios antigos denominavam Ma'at .
Legal system The head of the legal system was officially the pharaoh, who was responsible for enacting laws, delivering justice, and maintaining law and order, a concept the ancient Egyptians referred to as Ma'at.
Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã .
The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law .
De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia.
According to the Indian constitution, if a law passed by Delhi's legislative assembly is repugnant to any law passed by the Parliament of India, then the law enacted by the parliament will prevail over the law enacted by the assembly.
As disposições da presente decisão não deveriam obstar à aplicação da lei penal , em particular no que se refere à contrafacção .
The provisions of the present Decision should be without prejudice to the application of criminal law , in particular regarding counterfeiting .
Em 1521, Lutero foi declarado fora da lei pela Dieta de Worms.
In 1521 Luther was outlawed at the Diet of Worms.
Sem prejuízo da atribuição de responsabilidades pela aplicação do disposto na Directiva 200 .
Without prejudice to the allocation of responsibilities for enforcing the provisions of European Parliament and Council Directive 200 .
As medidas para efeitos da sua aprovação e aplicação serão adoptadas pela Comissão .
Measures for their approval and implementation shall be adopted by the Commission .
Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental.
Araújo gained a reputation for bringing integrity to the application of environmental legislation.
Estas disposições foram revogadas pela nova lei .
These provisions have been repealed in the new law .
No âmbito de aplicação da Constituição, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão.
Within the scope of application of the Constitution, European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between them and the Commission.
Os estatutos do Suomen Pankki foram alterados pela revisão da Lei do Banco da Finlândia .
The statute of Suomen Pankki was amended by means of a revised Act on the Bank of Finland .
Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil.
Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police.
Os crimes informáticos, mesmo sem uma lei específica, podem ser julgados pela Lei brasileira.
The computer may have been used in the commission of a crime, or it may be the target.
O público pode ter confiança na segurança do euro é uma moeda bem protegida , quer em termos da sofisticação dos seus elementos de segurança , quer da eficácia das autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e europeu .
In accordance with this proposal , Article 6 of the Regulation would include the express obligation for credit institutions and other professional cash handlers to check euro banknotes and coins which they have received and that they intend to put back into circulation , and would also contain a reference to the procedures to be defined by the ECB as regards the method for checking recycled banknotes .
Nos primeiros anos do programa , os participantes eram , na sua grande maioria , funcionários responsáveis pela aplicação da lei que na generalidade não estavam envolvidos nas acções comunitárias de luta contra a falsificação do euro .
In the first years of the programme , the large majority of participants were law enforcement agents not normally involved in the Community efforts to prevent euro counterfeiting .
A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund.
A responsabilidade contratual da Comunidade é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa .
The contracrual liability of the Community shall be governed by the law applicable W the contract in question .
A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa .
The contractual liability of the Union shall be governed by the law applicable to the contract in question .
Uma outra maneira de ver a segunda lei é pela observação da sua relevância.
Such a machine is called a perpetual motion machine of the second kind .
O aumento da velocidade por resultado de paralelismo é dado pela lei de Amdahl.
The maximum possible speed up of a single program as a result of parallelization is known as Amdahl's law.

 

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