Translation of "penalidade por infracção" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Se o policial for honesto, você toma uma grande penalidade de ser preso por suborno. | If the officer is honest, you get a huge penalty of being arrested for bribery. |
| Então, existe uma penalidade na reputação associada com o bifurcação. | Thus, there is a reputation penalty associated with forking. |
| Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção . | In the event of a minor infringement the Executive Board of the ECB may decide to apply a simplified infringement procedure . |
| Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada . | If the infringement is not brought to an end , the Commission shall record such infringement of the principles in a reasoned decision . |
| Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística . | If an infringement of statistical reporting requirements also results in an infringement of minimum reserve requirements , no sanction shall be imposed for the infringement of the statistical reporting requirements . |
| b ) Que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer infracção que afecte a sua honorabilidade profissional | ( b ) they have been convicted of an offence concerning their professional conduct by a judgment which has the force of res judicata |
| Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios . | If the infringement is not brought to an end , the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles . |
| Blocos try também impõe uma penalidade de desempenho por simplesmente usá los, mesmo se nenhum erro ocorrer, um custo distribuído que a Icon evita. | Try blocks also impose a performance penalty for simply using them, even if no error occurs, a distributed cost that Icon avoids. |
| b ) Que tenham sido condenados por sentença transi tada em julgado por qualquer infracção que afecte a sua honorabilidade profissional | ( b ) they have been convicted of an offence concerning their professional conduct by a judgment which has the force of res judicata |
| Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 . | Article 7 Confidentiality of the infringement procedure 1 . |
| d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção . | ( d ) profits obtained by the reporting agent by reason of the infringement . |
| A penalidade máxima para isso é de HK 400,000 (US 51.162,00) e mais um ano de prisão. | The maximum penalty for this is HK 400,000 (US 51,162) and one year in jail. |
| Aviso do BCE sobre a imposição de sanções por infracção aos requisitos de reporte relativos às estatísticas de balanço | Notice of the ECB on the imposition of sanctions for infringements of balance sheet statistical reporting requirements |
| As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção. | The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence. |
| Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 . | Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 . |
| É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção . | Infringement cases are very likely to occur . |
| As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção . | The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence . |
| Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 . | Article 3 Assessment phase and infringement procedure 1 . |
| Frankie Hejduk marcou o primeiro aos 39 minutos e Landon Donovan aumentou o placar americano, marcando em uma penalidade máxima. | Frankie Hejduk scored first in the 39th minute and Landon Donovan added to the American tally, scoring on a penalty. |
| Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção . | The baseline amount will increase according to the seriousness of the infringement . |
| Por participação do Tribunal de Justiça, o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente. | At the instance of the Court of Justice, the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court. |
| Por participação do Tribunal de Justiça , o Estado Membro em causa processa os autores da infracção perante o órgão jurisdicional nacional competente . | At the instance of the Court of Justice , the Member State concerned shall prosecute the offender before its competent court . |
| processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros | the competent national central bank to carry out the infringement procedure |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional. | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed. |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional. | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed. |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que , no momento da sua prática , não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional . | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed . |
| a perda de benefícios fiscais neste tipo de conversão poderá ser considerada como uma forma de penalidade que reduz o grau de liquidez | the loss of fiscal advantages in such conversion may be considered a kind of penalty that reduces the degree of liquidity |
| A depender da gravidade da infração, o valor da penalidade varia entre 18 e 108 soles (cerca de R 11,00 a R 66,00). | Depending on the seriousness of the infraction, the amount of the fine may vary between 18 to 108 new soles (approximately US 6.50 to US 38.50). |
| Edmond Gentil, patrocinadora da equipe rival Alcyon, retirou todos os seus ciclistas em protesto contra o que ele considerava muito clara uma penalidade. | Edmond Gentil, sponsor of the rival Alcyon team, withdrew all his riders in protest at what he considered too light a penalty. |
| Em caso de infracção da obrigação de apresentação da informação dentro dos prazos , a gravidade da infracção dependerá do atraso em relação ao prazo fixado pelo BCN competente , expresso em número de dias úteis . | In the case of infringement of the obligation of timeliness , the seriousness of the infringement will depend on the number of working days of delay with respect to the deadline set by the relevant NCB . |
| Considerando que , no âmbito do processo de infracção , as normas que regem os poderes do BCE e do banco central nacional competente devem assegurar a condução eficaz de uma investigação rigorosa da alegada infracção , garantindo simultaneamente um elevado grau de protecção dos direitos de defesa da empresa em causa e a confidencialidade do processo de infracção | the rules governing the powers of the ECB and the competent national central bank in the framework of the infringement procedure must ensure the effective conduct of a thorough investigation of an alleged infringement , while at the same time providing for a high level of protection of the rights of defence of the undertaking concerned and the confidentiality of the infringement procedure |
| b ) A notificação incluirá todos os factos constitutivos da alegada infracção e a correspondente sanção | ( b ) the notification shall contain all the facts which constitute the evidence of the alleged infringement and the corresponding sanction |
| Ninguém pode ser condenado por uma acção ou uma omissão que, no momento em que foi cometida, não constituía infracção, segundo o direito nacional ou internacional. | No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national or international law at the time when it was committed. |
| A morte de Jesus satisfaz a justiça de Deus A penalidade pelos pecados dos eleitos é paga integralmente através da obra de Jesus na cruz. | Jesus's death satisfies God's justice The penalty for the sins of the elect is paid in full through Jesus's work on the cross. |
| Se a Comissão verificar que houve infracção , proporá os meios adequados para se lhe pôr termo . | If it finds that there has been an infringement , it shall propose appropriate measures to bring it to an end . |
| Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária . | Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation . |
| Considerando que , na abertura de processos de infracção , deve ser respeitado o princípio ne bis in idem | the principle of ne bis in idem must be respected as regards the initiation of infringement procedures |
| Com base nos mesmos factos , apenas um processo de infracção pode ser instaurado contra a mesma empresa . | No more than one infringement procedure shall be initiated against the same undertaking based on the same facts . |
| Todos os trâmites dos processos de infracção devem respeitar o princípio da confidencialidade e do segredo profissional . | An infringement procedure shall be carried out subject to the principles of confidentiality and of professional secrecy . |
| Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para que o branqueamento de capitais seja uma infracção penal . | Member States shall ensure that money laundering is a criminal offence . |
| Se , posteriormente à infracção , a lei previr uma pena mais leve , deve ser essa a pena aplicada . | If , subsequent to the commission of a criminal offence , the law provides for a lighter penalty , that penalty shall be applicable . |
| Ao abrigo do disposto no artigo 232.º do Tratado , o BCE pode também ser levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por uma instituição comunitária ou Estado Membro por infracção ao Tratado por falta de actuação . | Under Article 232 of the Treaty , the ECB may also be taken to the ECJ by a Community institution or a Member State for infringing the Treaty by failure to act . |
| No entanto , cada Estado Membro pode decidir as sanções a aplicar por infracção a estas medidas ou por não cooperação no quadro de uma investigação , sob reserva do disposto no artigo 12º da presente directiva . | However , each Member State may decide for itself the sanctions to be applied for infringement of these measures , or for failure to co operate in an investigation subject to Article 12 of this Directive . |
| Se, posteriormente à infracção, a lei previr uma pena mais leve, deve ser essa a pena aplicada.2. | If, subsequent to the commission of a criminal offence, the law provides for a lighter penalty, that penalty shall be applicable.2. |
| 1 não tiver cessado, a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios. | If the infringement referred to in paragraph 1 is not brought to an end, the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles. |
