Translation of "pendentes processos judiciais" to English language:


  Examples (External sources, not reviewed)

PROCESSOS PENDENTES
PENDING LAWSUITS
Processos judiciais em Portugal e Angola
Criminal Proceedings in Portugal, Angola
ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.
or in court proceedings initiated under Article 48 .
O tempo está se esgotando para as vítimas atualmente, nove processos estão pendentes e das 15 vítimas que entraram com processos, seis já morreram.
Time is running short for victims currently, nine lawsuits are pending , and out of 15 victims who filed lawsuits, six have already died.
Nunca foi pedido que se atropelassem os processos judiciais legais, por menos céleres que sejam.
No one has ever demanded going outside the legal process, even if the courts are indeed very slow.
Além disso , a presente proposta não prejudicará os requisitos linguísticos em processos judiciais perante os tribunais .
Moreover , the current proposal should not prejudice language requirements in judicial procedures before courts .
O código de lei, como tem sido preservado, é singularmente inadequado para uso em processos judiciais.
The law code, as it has been preserved, is singularly unsuitable for use in lawsuits.
Fazendo uma analogia com os processos judiciais, a hipótese nula é que o réu é inocente.
If the hypothesis summarizes a set of data, there is no value in testing the hypothesis on that set of data.
Processos judiciais contemporâneos geralmente dizem respeito à uma suposta nova versão de criacionismo chamada design inteligente ou DI.
Contemporary court cases often concern an allegedly new version of creationism, called Intelligent Design, or ID.
3.2 QUESTÕES ESTATÍSTICAS PENDENTES
3.2 OUTSTANDING STATISTICAL ISSUES
No entanto, em 1816, Thomas perdeu toda a sua terra em processos judiciais por causa de títulos de propriedade com erros.
Of the 816.5 acres that Thomas held in Kentucky, he lost all but of his land in court disputes over property titles.
Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures
Isso ocorreu depois que os ensinamentos foram apresentados como prova em processos judiciais envolvendo a Cientologia, tornando se uma questão de registro público.
This occurred after the teachings were submitted as evidence in court cases involving Scientology, thus becoming a matter of public record.
Após o início da construção da usina, a mobilização não arrefeceu, mas adquiriu outros contornos, com um protesto Occupy tupiniquim e processos judiciais.
This action did not wane after construction of the plant began, but rather took on different forms, including an Occupy protest by the Tupiniquim people and court cases.
Foi reconhecido que os diferentes acordos judiciais e processos de insolvencia em cada Estado membro podem criar dificuldades a coordenacao das accoes de supervisao .
It was recognised that the different judicial arrangements and insolvency procedures in each Member State may create difficulties for the co ordination of supervisory action .
Antecedentes judiciais
Criminal record 19
A guerra é tão preocupante no momento, com processos judiciais aparecendo em vários estados, que eu senti que tinha de falar algo sobre o assunto.
The war is so worrying at present, with court cases coming up in one state after another, that I felt I had to say something about it.
A perda de continuidade nos partidos políticos, nos procedimentos parlamentares e nos processos judiciais incentiva o cálculo a curto prazo e gera práticas não liberais.
The loss of continuity in political parties, parliamentary procedures, and judicial processes encourages short term calculation and spawns illiberal practices.
Segundo o jornal The New Yorker , tanto os policiais à paisana, Jovaniel Córdova e Mourad Mourad, como a vítima, já haviam respondido a processos judiciais.
According to The New Yorker, the officers, Jovaniel Córdova and Mourad Mourad, who were not dressed in uniform, as well as the victim, had legal histories.
Devido às preocupações estadounidenses quanto ao ICC, os Estados Unidos preferem continuar a utilizar tribunais internacionais especialmente convocados para tais investigações e possíveis processos judiciais.
Due to the United States concerns over the ICC, the United States prefers to continue to use specially convened international tribunals for such investigations and potential prosecutions.
Sem prejuízo das obrigações que lhes incumbem por força dos processos judiciais de direito penal , as autoridades que recebem as informações nos termos do nº 1 só podem utilizá las para o exercício das suas funções , tal como definidas pela presente directiva e no contexto dos processos administrativos ou judiciais especificamente relacionados com o exercício dessas funções .
Without prejudice to the obligations to which they are subject in judicial proceedings under criminal law , the authorities which receive information pursuant to paragraph 1 may use it only for the exercise of their functions within the scope of this Directive and in the context of administrative or judicial proceedings specifically related to the exercise of those functions .
Não tenho dívidas pendentes no meu nome.
I have good credit.
Para a busca de arquivos existem alguns poucos sites indexadores ( trackers ) que hospedam a maioria dos arquivos torrent, tornando os, estes sim, alvos prováveis de processos judiciais.
The client connects to the tracker(s) specified in the torrent file, from which it receives a list of peers currently transferring pieces of the file(s) specified in the torrent.
Grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis iniciaram processos judiciais para impedir a exibição de imagens e outros materiais referentes ao natal em bens públicos, incluindo escolas.
Groups such as the American Civil Liberties Union have initiated court cases to bar the display of images and other material referring to Christmas from public property, including schools.
Flores Solitárias, pendentes e sustentadas por um longo pedúnculo.
http www.internationalhibiscussociety.org hiv1n11 1.htm 1.
Embora os processos judiciais sobre o assunto durem ainda muitos anos, a verdadeira cerveja Budvar de Budějovice talvez terá um sabor ainda melhor, quando o processo chegar ao fim.
Although court proceedings are set to drag on for many more years yet, the real Budějovice Budvar will still taste as good when it s all done and dusted.
As correntes pendentes moldadas de Antonio Gaudi, o arquiteto catalão.
The Hanging Chain models of Antonio Gaudi, the Catalan architect.
Torna se , portanto , essencial permitir também , levando em devida consideração os possíveis processos criminais pendentes , o transporte de notas falsas pelos CNA e pelos BCN que não são CNA para os efeitos previstos no Quadro .
It is therefore crucial for the transport of counterfeit notes by NACs and NCBs that are not NACs to also be permitted for Framework purposes , whereby due regard is given to pending criminal proceedings .
Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
Administrative and judicial enquiries were started.
Os BCN serão novamente contactados por Cebamail se existirem questões pendentes
NCBs will be contacted further via Cebamail if there are any outstanding issues
Infelizmente, há pouca transparência no que se refere a sanções legais e a processos judiciais em Cuba. Portanto, mandados de busca e apreensão, acusações e outros documentos não estão disponíveis para consulta pública.
Unfortunately, there is little transparency around law enforcement and judicial processes in Cuba, thus search and arrest warrants, charges, and other documentation are unavailable for public view.
Hatch e Polfus não são os únicos cientistas que se interessaram pela pesquisa colaborativa no Canadá, onde uma série de processos judiciais reconheceram o conhecimento nativo em termos de gestão dos recursos naturais.
Hatch and Polfus aren t the only scientists to pursue collaborative research in Canada, where a slew of court cases have acknowledged native authority in natural resource management.
Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
by application to the competent judicial authorities .
ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .
or by application to the competent judicial authorities .
Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.
The associates also presided over four judicial districts.
Saldos de contas de liquidação ( activos ) , incluindo os cheques pendentes de cobrança
Settlement account balances ( claims ) , including the float of cheques in collection
Saldos de contas de liquidação ( créditos ) , incluindo os cheques pendentes de cobrança
Settlement account balances ( claims ) , including the float of cheques in collection
A autorização para divulgação será concedida aos membros do pessoal obrigados a depor , como testemunhas em processos de judiciais ou noutra qualidade , e sempre que a recusa em prestar de poimento acarrete responsabilidade penal .
Authorisation to make disclosure shall be granted to a member of staff where they have to give evidence , whether as a witness in legal proceedings or otherwise , and where a refusal to give evidence could incur criminal liability .
Todas as custas judiciais serão suportadas pelo BCE .
All legal costs shall be borne by the ECB .
Saldos de contas de liquidação ( créditos ) , incluindo os cheques pendentes de co brança
Settlement account balances ( claims ) , including the float of cheques in collection
Saldos de contas de liquidação ( crédi tos ) , incluindo os cheques pendentes de cobrança
of Settlement account balances ( claims ) , including the float of cheques in collection
mento de elementos de prova em processos judiciais em relaçª o com a falsificaçª o do euro e instituirª o os procedimentos apropriados para a coordenaçª o das respectivas respostas a cada um desses pedidos .
The Parties shall communicate to each other all requests for the provision of technical expertise or evidence in judicial proceedings with regard to counterfeiting of the euro and establish appropriate procedures for coordinating their respective responses to each such request .
O BCE recusará o acesso aos documentos cuja divulgação pudesse prejudicar a protecção de interesses comerciais das pessoas singulares ou colectivas , incluindo a propriedade intelectual , processos judiciais e consultas jurídicas , Artigo 6.o Pedidos 1 .
The ECB shall refuse access to a document where disclosure would undermine the protection of the commercial interests of a natural or legal person , including intellectual property , Applications 1 .
Além de executar funções legislativas, a Câmara dos Lordes mantinha até 1 de outubro de 2009 alguns poderes judiciais ela era a mais alta corte de apelação para a maioria dos processos no Reino Unido.
In addition to its role as the upper house, until the establishment of the Supreme Court in 2009, the House of Lords, through the Law Lords, acted as the final court of appeal in the British judicial system.
Aparentemente não, visto que, mais uma vez, ele está concorrendo a um cargo nas eleições deste ano, apesar de o Castelo de Mona Lisa ainda não tenha sido declarado pelo seu valor integral e ainda haver processos pendentes contra ele.
Apparently not, as he is once again running for office in this year s elections even though Mona Lisa Castle still has not been declared at its full value, and neither have pending cases against him been decided .