Translation of "pensões da função pública" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas . | The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case . |
| O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas . | Article 45 Periods of grace based on considerations of distance shall be determined by the Rules of Procedure . |
| O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes . | The Civil Service Tribunal shall sit in chambers of three judges . |
| O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes . | Article 36 Judgments shall state the reasons on which they are based . |
| Artigo 2.o O Tribunal da Função Pública é composto por sete juízes . | Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges . |
| O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . | The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . | EN Official Journal of the European Union |
| Você também pode ter forma e função com arte pública. | You can also have function and form with public art. |
| Além disso , é cada vez mais importante a suficiente desagregação da despesa pública por função ( COFOG ) . | Furthermore , a sufficient breakdown of government expenditure by function ( COFOG ) is increasingly important . |
| O Presidente do Tribunal da Função Pública preside ao plenário e à secção de cinco juízes . | The President of the Civil Service Tribunal shall preside over the full court and the chamber of five judges . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública . | The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal . |
| Remete o processo ao Tribunal da Função Pública se não estiver em condições de ser julgado . | It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court . |
| O Presidente do Tribunal da Função Pública preside ao plenário e à secção de cinco juízes . | Article 37 Judgments shall be signed by the President and the Registrar . |
| Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões . | Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases . |
| Apesar da Dinamarca beneficiar de um sector privado de pensões em rápida expansão , as pensões da segurança social não capitalizadas são ainda substanciais e a despesa pública com pensões deverá aumentar em relação ao PIB , nomeadamente se as políticas de benefícios permanecerem inalteradas . | While Denmark benefits from a rapidly expanding private pension sector , unfunded social security pensions remain substantial and public sector pension expenditure is projected to increase in terms of GDP , particularly if policies regarding benefits continue unchanged . |
| Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública . | Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal . |
| Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública . | The period of limitation shall be interrupted if proceedings are instituted before the Court or if prior to such proceedings an application is made by the aggrieved party to the relevant institution of the Communities . |
| Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência para que o Tribunal de Primeira Instância possa decidir sobre esses processos . | The criteria for selecting such cases , as well as the procedures for designating the Advocates General , shall be laid down in the Rules of Procedure of the Court of First Instance . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal de Primeira Instância são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública . | The objection shall not have the effect of staying enforcement of the judgment by default unless the Court decides otherwise . |
| A despesa pública com pensões aumentará de 11,1 do PIB para 20,8 entre 2004 e 2050. | Public spending on pensions is set to rise from 11.1 of GDP to 20.8 between 2004 and 2050. |
| Segundo os planos actuais , a despesa pública com pensões em relação ao PIB não deverá aumentar significativamente . | Public pension expenditure in terms of GDP is forecast not to increase significantly on present plans . |
| Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência . | Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction . |
| O recurso para o Tribunal Geral é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal da Função Pública . | An appeal to the General Court shall be limited to points of law . It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant , as well as the infringement of Union law by the Tribunal . |
| O comité dá parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal da Função Pública . | The committee shall give an opinion on candidates suitability to perform the duties of judge at the Civil Service Tribunal . |
| Se o Presidente do Tribunal da Função Pública estiver afecto a uma secção de três juízes , presidirá a esta última . | If the President of the Civil Service Tribunal is assigned to a chamber of three judges , he shall preside over that chamber . |
| Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal . | Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal . |
| O comité dá parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal da Função Pública . | Article 32 During the hearings the Court may examine the experts , the witnesses and the parties themselves . |
| Se o Presidente do Tribunal da Função Pública estiver afecto a uma secção de três juízes , preside a esta última . | Article 38 The Court shall adjudicate upon costs . |
| O Fundo de Pensões Sociais Dinamarquês ( que não dispõe de responsabilidades de pensões e é gerido pelo governo ) investe a maior parte dos seus activos em títulos da dívida pública , reduzindo desta forma a dívida bruta | Moreover , the Danish Social Pension Fund ( which does not have pension liabilities and is run by the government ) invests most of its assets in government paper , thereby reducing the consolidated general government gross debt . |
| Quando o recurso for julgado procedente , o Tribunal Geral anula a decisão do Tribunal da Função Pública e decide do litígio . | If the appeal is well founded , the General Court shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter . |
| Ao nível 1 o Conselho do BCE tem a última palavra em relação ao TARGET2 , para salvaguarda da sua função pública . | Level 1 ( Governing Council ) has final competence in relation to TARGET2 and safeguards its public function . |
| Um aspecto particularmente importante no caso deste país consiste em o sistema de pensões parcialmente capitalizado investir uma grande parte dos seus excedentes em títulos da dívida pública , reduzindo assim a dívida pública bruta consolidada . | One aspect of particular relevance in Finland is that the partly funded pension system currently invests a large part of its surpluses in government paper , thereby reducing the consolidated government gross debt . |
| Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal de Primeira Instância considerarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência . 3 . | The oath referred to in Article 2 shall be taken before the Court of Justice and the decisions referred to in Articles 3 , 4 and 6 shall be adopted by that Court after hearing the Court of First Instance . The fourth paragraph of Article 3 and Articles 10 , 11 and 14 shall apply to the Registrar of the Court of First Instance mutatis mutandis . |
| O recurso para o Tribunal de Primeira Instância é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito comunitário pelo Tribunal da Função Pública . 2 . | Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III . Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure . |
| Os sistemas existentes tiveram como resultado grandes aumentos da despesa pública com pensões nas últimas décadas , uma vez que os governos alargaram a elegibilidade para o recebimento de pensões , a generosidade dos benefícios e os objectivos de redistribuição . | Existing systems have resulted in large increases in public pension expenditure over recent decades , as governments have extended eligibility to receive pensions , the generosity of benefits and the pursuit of redistributive goals . |
| Além disso, a proibição deles na função pública foi substituída por uma suspensão de dois anos. | In addition, their banning from public office was also substituted for a two year suspension. |
| A maior parte dos responsáveis pelo massacre continua exercendo função pública sem nenhum tipo de punição. | Most of the people responsible for the massacre continue to work as public servants without any type of penalty. |
| Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal Geral . | Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same issue of interpretation is raised or the validity of the same act is called in question , the Civil Service Tribunal , after hearing the parties , may stay the proceedings until the judgment of the General Court has been delivered . |
| É, portanto, a função inversa da função exponencial. | For example, ln(7.5) is 2.0149..., because e 2.0149... 7.5. |
| Em consequência , a despesa pública com as pensões em relação ao PIB deverá aumentar , em especial se as políticas de | As a consequence , public pension expenditure is forecast to increase in relation to GDP , particularly if policies regarding benefits continue unchanged . |
| A despesa pública com pensões em percentagem do PIB , deverá aumentar especialmente se as políticas de benefícios se mantiverem inalteradas . | Public pension expenditure is projected to increase in relation to GDP , particularly if policies regarding benefits continue unchanged . |
| Os juízes designam de entre si , por um período de três anos , o Presidente do Tribunal da Função Pública , que pode ser reeleito . | The judges shall elect the President of the Civil Service Tribunal from among their number for a term of three years . He may be re elected . |
| Se se verificar uma segunda apresentação de alegações escritas , o Tribunal da Função Pública pode , com o acordo das partes , prescindir da fase oral do processo . | Where there is such second exchange , the Civil Service Tribunal may , with the agreement of the parties , decide to proceed to judgment without an oral procedure . |
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