Translation of "pode ser objecto de recurso" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O plano pode ser objecto de alterações . | The plan may be subject to modification . |
| No entanto , se considerar que as circunstâncias o exigem , a Câmara de Recurso pode suspender a aplicação da decisão que é objecto de recurso . | The Board of Appeal may , however , if it considers that circumstances so require , suspend the application of the contested decision . |
| Estas medidas devem ser devidamente justificadas e podem ser objecto de recurso perante os tribunais no Estado Membro em que foram adoptadas . | These measures must be properly justified and subject to the right to apply to the courts in the Member State which adopted them . |
| Artigo 15º Os Estados Membros assegurarão que as decisões tomadas pelas autoridades competentes possam ser objecto de recurso junto dos tribunais . | Article 15 Member States shall ensure that the decisions taken by the competent authority may be subject to the right to apply to the courts . |
| A sua transmissão à Comissão não pode , portanto , ser objecto de uma decisão da Comissão | Their transmission to the Commission cannot therefore be dealt with in a Commission Decision . |
| Qualquer pessoa objecto a uma decisão terá o direito a interpor recurso judicial . | Any person subject to a decision will have the right to full judicial review . |
| O Conselho do BCE poderá suspender a aplicação da decisão objecto de recurso mediante pedido expresso do fabricante no seu requerimento de recurso , devidamente fundamentado . | If the manufacturer explicitly so requests in its review request , giving reasons therefor , the Governing Council may suspend the application of the decision that is being reviewed . |
| Pode ser um recurso para os jogadores que desejam evitar aberturas como a Ruy Lopez. | It is mainly used to avoid highly theoretical lines such as the Ruy Lopez, or to surprise the opponent. |
| Artigo 24º Direito de recurso Os Estados Membros devem velar para que as decisões tomadas ao abrigo das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , adoptadas em conformidade com a presente directiva , possam ser objecto de recurso perante os tribunais . | Article 24 Right of appeal Member States shall ensure that decisions taken under laws , regulations and administrative provisions adopted in accordance with this Directive are subject to the right to apply to the courts . |
| Não pode, pois, ser lesada, mesmo nos casos em que um determinado direito seja objecto de restrições. | It must therefore be respected, even where a right is restricted. |
| O recurso pode ser interposto por qualquer das partes que tenha sido total ou parcialmente vencida. | Such an appeal may be brought by any party which has been unsuccessful, in whole or in part, in its submissions. |
| O recurso pode ser interposto por qualquer das partes que tenha sido total ou parcialmente vencida . | Such an appeal may be brought by any party which has been unsuccessful , in whole or in part , in its submissions . |
| O recurso pode ser interposto por qualquer das partes que tenha sido total ou parcialmente vencida . | The Presidents of the chambers of five Judges shall be elected for three years . They may be re elected once . |
| O aumento do recurso médio à facilidade permanente de depósito pode ser atribuído aos desenvolvimentos posteriores a 9 de Agosto . | The increase in the average recourse to the deposit facility can be attributed to the developments after 9 August . |
| Este direito pode ser objecto de uma disposição da lei geral ou de uma disposição específica dos estatutos dos BCN . | This right can either be a matter of general law or can take the form of a specific provision in the NCB 's statutes . |
| Os membros da Câmara de Recurso não podem participar num processo de recurso caso tenham nele qualquer interesse pessoal , caso tenham estado anteriormente envolvidos na qualidade de representantes de uma das partes ou caso tenham participado na decisão que é objecto de recurso . | Members of the Board of Appeal may not take part in any appeal proceedings if they have any personal interest therein , or if they have previously been involved as representatives of one of the parties to the proceedings , or if they have participated in the decision under appeal . |
| Um URN pode ser usado para falar sobre um recurso sem definir a sua localização ou como o aceder. | A URN can be used to talk about a resource without implying its location or how to access it. |
| As decisões proferidas pelo Tribunal Geral ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito, nas condições e limites previstos no Estatuto. | Decisions given by the General Court under this paragraph may be subject to a right of appeal to the Court of Justice on points of law only, under the conditions and within the limits laid down by the Statute. |
| As decisões proferidas pelo Tribunal Geral ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito , nas condições e limites previstos no Estatuto . | Decisions given by the General Court under this paragraph may be subject to a right of appeal to the Court of Justice on points of law only , under the conditions and within the limits laid down by the Statute . |
| As formas dessa cooperação podem ser objecto de a | protecting human health prudent and rational utilization resoums |
| O recurso de escrita de macros pode ser fornecido como parte de um software aplicativo ou como uma parte de uma linguagem de programação. | A facility for writing macros may be provided as part of a software application or as a part of a programming language. |
| Artigo 24º Direito de recurso Para assegurar uma protecção adequada a todas as partes afectadas , a directiva requer que todas as decisões tomadas ao abrigo das disposições legislativas , regulamentares e administrativas adoptadas em conformidade com a presente directiva possam ser objecto de recurso perante os tribunais . | Article 24 Right of appeal In order to ensure proper protection for all affected parties , the Directive requires that all decisions taken under laws , regulations and administrative provisions adopted in accordance with this Directive are subject to the right to apply to the courts . 14 |
| As decisões proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito , nas condições e limites previstos no Estatuto . | Community policy in this area shall contribute to the general objective of developing and consolidating democracy and the rule of law , and to the objective of respecting human rights and fundamental freedoms . |
| As decisıes proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância ao abrigo do presente nœmero podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questıes de direito , nas condiçıes e limites previstos no Estatuto . | Decisions given by the Court of First Instance under this paragraph may be subject to a right of appeal to the Court of Justice on points of law only , under the conditions and within the limits laid down by the Statute . |
| Não podem ser objecto de busca, requisição, confisco ou expropriação. | They shall be exempt from search, requisition, confiscation or expropriation. |
| Não podem ser objecto de busca , requisição , confisco ou expropriação . | They shall be exempt from search , requisition , confiscation or expropriation . |
| Algumas das pedras de revestimento ainda são visíveis, uma vez que a estrutura do objecto ainda pode ser visto em torno da base. | Some of the casing stones that once covered the structure can still be seen around the base. |
| Esse recurso pode ser usado para começar um projeto de pequena escala que prevê uma formação para que a comunidade local produza conteúdos digitais. | These funds may be used to start a small scale project that includes an important training component designed to include the local community in the creation of this digital content. |
| Os empregados bilingues deveriam ser considerados um recurso valioso. | Bilingual employees should be regarded as a valuable resource. |
| A avaliação com recurso a um modelo é definida como uma avaliação que tem de ser objecto de aferição com base num valor de referência , de uma extrapolação ou de qualquer outro cálculo baseado nas informações de mercado . | Marking to model is defined as any valuation which has to be benchmarked , extrapolated or otherwise calculated from a market input . |
| As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . | The decision of the Board of Appeal should be subject to appeal before the Court of First Instance and the Court of Justice of the European Communities . |
| As decisões da Câmara de Recurso deverão ser passíveis de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias . | The decision of the Board of Appeal should be subject to appeal before the Court of First Instance and the Court of Justice of the European Communities . ( 35 ) |
| Não pode ser interposto recurso que tenha por único fundamento o montante das despesas ou a determinação da parte que as deve suportar. | No appeal shall lie regarding only the amount of the costs or the party ordered to pay them. |
| Não pode ser interposto recurso que tenha por único fundamento o montante das despesas ou a determinação da parte que as deve suportar . | No appeal shall lie regarding only the amount of the costs or the party ordered to pay them . |
| Assim , esses analistas e responsáveis devem ser objecto de um mecanismo de rotação . | Therefore those analysts and persons should be subject to a rotation mechanism . |
| Pode ser interposto recurso perante o Tribunal de Primeira Instância ou o Tribunal de Justiça , em conformidade com o artigo 230.º do Tratado , contestando uma decisão | An action may be brought before the Court of First Instance or the Court of Justice , in accordance with Article 230 of the Treaty , contesting a decision taken by the Board of Appeal or , in cases where there is no right of appeal before the Board of Appeal , by the Authority . |
| As decisões proferidas pelo Tribunal de Grande Instância ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça Europeu limitado às questões de direito , nas condições e limites previstos no Estatuto do Tribunal de Justiça . | Decisions given by the High Court under this paragraph may be subject to a right of appeal to the European Court of Justice on points of law only , under the conditions and within the limits laid down by the Statute of the Court of Justice . |
| As decisões dos tribunais especializados podem ser objecto de recurso para o Tribunal Geral limitado às questões de direito ou , quando tal estiver previsto no regulamento que cria o tribunal especializado , que incida também sobre as questões de facto . | Decisions given by specialised courts may be subject to a right of appeal on points of law only or , when provided for in the regulation establishing the specialised court , a right of appeal also on matters of fact , before the General Court . |
| As decisıes das câmaras jurisdicionais podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância limitado às questıes de direito ou , quando tal estiver previsto na decisª o que cria a câmara , que incida tambØm sobre as questıes de facto . | Decisions given by judicial panels may be subject to a right of appeal on points of law only or , when provided for in the decision establishing the panel , a right of appeal also on matters of fact , before the Court of First Instance . |
| Esse recurso pode ocorrer em qualquer ocasião durante o período de manutenção se os fluxos de | second , permitted deviations from these benchmarks in terms of the interest rate risk |
| Os Estados Membros assegurarão que as decisões tomadas pelas autoridades competentes relativamente a uma instituição de pagamento , no quadro das disposições legislativas , regulamentares e administrativas adoptadas em aplicação da presente directiva , possam ser objecto de recurso perante os tribunais . | Article 18 Right to apply to the courts Member States shall ensure that decisions taken by the competent authorities in respect of a payment institution in pursuance of laws , regulations and administrative provisions adopted in accordance with this Directive may be contested before the courts . |
| As decisões dos tribunais especializados podem ser objecto de recurso para o Tribunal Geral, limitado às questões de direito ou, quando tal estiver previsto na lei europeia que crie o tribunal especializado, que incida também sobre as questões de facto.4. | Decisions given by specialised courts may be subject to a right of appeal on points of law only or, when provided for in the European law establishing the specialised court, a right of appeal also on matters of fact, before the General Court.4. |
| Neste caso , o documento de registo deve ser objecto de adenda , em conformidade com o artigo 16.º. A nota sobre os valores mobiliários e o sumário devem ser objecto de aprovação separada . | In this case , the registration document shall be supplemented in accordance with Article 16 . The securities and summary notes shall be subject to a separate approval . |
| E dados são o tipo de recurso onipresente que podemos formatar pra prover novas inovações e novas perspectivas, e está ao redor, e pode ser extraído facilmente. | Data is the kind of ubiquitous resource that we can shape to provide new innovations and new insights, and it's all around us, and it can be mined very easily. |
| As alterações do nível de cobertura devem ser objecto do procedimento normal de comitologia . | Changes of the coverage level should be subject to the standard comitology procedure . |
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