Translation of "prestar assistência jurídica" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Assistência - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O BCE dispõe se a prestar assistência nesta análise . | The ECB stands ready to assist in the analysis . |
| O BCE poderá prestar assistência técnica adicional à Interpol no âmbito do presente acordo . | The ECB may provide Interpol with additional technical assistance within the scope of this Agreement . |
| d ) prestar assistência ao Eurosistema na especificação do quadro para a formação de preços | ( d ) supporting the Eurosystem in further defining the pricing framework |
| Prestar assistência a populações , países e regiões confrontados com catástrofes naturais ou de origem humana | Union legislative acts may only be adopted on the basis of a Commission proposal , except where the Treaties provide otherwise . |
| Prestar assistência a populações , países e regiões confrontados com catástrofes naturais ou de origem humana | assist populations , countries and regions confronting natural or man made disasters |
| Prestar assistência a populações, países e regiões confrontados com catástrofes naturais ou de origem humana e | assist populations, countries and regions confronting natural or man made disasters |
| O BCE poderá prestar assistência técnica para essas acções de formação em cooperação com a Interpol . | The ECB may provide technical assistance for such training in cooperation with Interpol . |
| b ) prestar assistência na análise , a efectuar pelo Eurosistema , de quaisquer pedidos de alterações ao URD | ( b ) supporting the Eurosystem 's review of any requests to change the URD |
| A primeira temporada trata de vigilância, eutanásia, assistência jurídica, direito ao voto, meio ambiente e empresas. | Future season 1 episodes will address surveillance, euthanasia, legal aid, right to vote, environment, and corporations. |
| Registando a necessidade de adoptar disposições de execução para a prossecução da assistência a prestar pela União, | Noting the need to adopt implementing provisions regarding continued Union assistance |
| O Eurosistema está também disponível para prestar aos países candidatos assistência técnica , na sua esfera de competência . | The Eurosystem is also willing to provide accession countries with technical assistance in its field of competence . |
| prestar assistência a um Estado Membro no seu território, a pedido das suas autoridades políticas, em caso de ataque terrorista | assist a Member State in its territory, at the request of its political authorities, in the event of a terrorist attack |
| prestar assistência a um Estado Membro no seu território , a pedido das suas autoridades políticas , em caso de ataque terrorista | assist a Member State in its territory at the request of its political authorities in the event of a terrorist attack |
| b ) prestar assistência a um Estado Membro no seu território , a pedido das suas autoridades políticas , em caso de catástrofe . | ( b ) assist a Member State in its territory at the request of its political authorities in the event of a disaster . |
| O secretário de Estado, John Kerry, disse Acho que deixámos bem claro que preferíamos que a Rússia não estivesse a prestar assistência . | Secretary of State John Kerry said I think we ve made it crystal clear we would prefer that Russia was not supplying assistance. |
| A assistência jurídica a refugiados e imigrantes é importante devido ao alto grau de desconhecimento da legislação brasileira por parte dessas pessoas. | The U.S. Committee for Refugees and Immigrants believes many more of these migrants are in fact refugees, but see little benefit in seeking recognition. |
| Neste cenário , e a fim de prestar assistência à Comissão , o BCE oferece se para pesquisar mais a fundo a dimensão este fenómeno . | In such a context , and to assist the Commission , the ECB is willing to further assess the extent to which this phenomenon has developed . |
| Se o pedido não for suficientemente preciso , o BCE solicitará ao requerente que o clarifique e prestar lhe á assistência para o efeito . | If an application is not sufficiently precise , the ECB shall ask the applicant to clarify the application and shall assist the applicant in doing so . |
| Trata se de um atentado à autonomia e à dignidade das mulheres, em sua maioria pobre, sem acesso a assistência jurídica e psicológica. | It's an attempt against the dignity and autonomy of these women, most of them poor, with no access to juridical or psychological suport. |
| Foto da página do Euromaidan SOS , no Facebook, grupo que oferece assistência jurídica gratuita às vítimas de violência policial ou prisões no Euromaidan. | A screenshot of Euromaidan SOS Facebook page, a group offering free legal assistance to victims of police violence or arrests on Euromaidan. |
| Prestar assistência a um Estado Membro no seu território, a pedido das suas autoridades políticas, em caso de catástrofe natural ou de origem humana. | assist a Member State in its territory, at the request of its political authorities, in the event of a natural or man made disaster. |
| 111 cumprimento por parte dos OFC dos padrões internacionais e para prestar assistência técnica de apoio aos OFC na adopção de padrões de supervisão . | Following the recommendations of the FSF , the IMF launched a programme to assess the compliance of OFCs with international standards and to provide technical assistance to help OFCs implement supervisory standards . |
| Outras fontes de notícias em geral, têm questionado mais a eficácia da campanha de Bono para aliviar a dívida e prestar assistência a África. | Other news sources have more generally questioned the efficacy of Bono's campaign to relieve debt and provide assistance to Africa. |
| b ) Prestar assistência a um Estado Membro no seu território , a pedido das suas autoridades políticas , em caso de catástrofe natural ou de origem humana . | assist a Member State in its territory , at the request of its political authorities , in the event of a terrorist attack ( b ) assist a Member State in its territory , at the request of its political authorities , in the event of a natural or man made disaster . |
| Nessa altura, como agora, a resposta principal da comunidade internacional por um período prolongado foi prestar assistência humanitária ao crescente número de vítimas do conflito. | Then, as now, the international community s main response for an extended period was to provide humanitarian assistance to the conflict s growing number of victims. |
| O IPA entrou em vigor no início de 2007 e de criado pela União Europeia para prestar uma assistência eficaz aos Balcãs Ocidentais e à Turquia. | 2007 20E2, are as follows |
| Esta deve prestar as referidas informações complementares ou a assistência no prazo de 20 dias úteis a contar da data de recepção do pedido do EPD . | The business area shall provide such additional information or assistance within 20 working days of the DPO 's request . |
| Investir assistência financeira, mas também assistência administrativa. | Invest financial assistance, but also management assistance. |
| Capítulo 4 Cooperação e assistência mútua Artigo 11º Assistência mútua Os Estados Membros garantirão que , a pedido de uma autoridade nacional competente requerente , a autoridade nacional competente requerida comunicará àquela , enviando eventualmente cópia à Unidade referida no artigo 7º , qualquer informação que permita prestar lhe assistência na prevenção , investigação e luta contra a falsificação do euro . | 14 Chapter 4 Cooperation and mutual assistance Article 11 Mutual assistance The Member States shall ensure that , at the request of the requesting national authority , the requested national authority transmits to the requesting authority , with copy in appropriate cases to the Unit provided for by Article 7 , all such information as may be of assistance to it in preventing , detecting and combating euro counterfeiting . |
| O BCE decidiu que está pronto a exercer o secretariado do CERS e a prestar assistência ao CERS , sugerindo a menção a este facto em considerando do regulamento proposto . | The ECB has decided that it stands ready to ensure the Secretariat of the ESRB and to support the ESRB and suggests referring to this in a recital of the proposed regulation . |
| Durante o desenvolvimento do Programa T2S os 4 BC e a Comissão do Programa T2S devem cooperar , trocar informa ções e prestar assistência mútua , de natureza técnica ou outra . | The 4CB and the T2S Programme Board shall cooperate with each other , exchange information and provide technical and other support to each other during the development of the T2S Programme . |
| Na primeira , o BCE e nove BCN da área do euro continuarão a prestar assistência técnica ao Secretariado do STEP no processo de classificação STEP até Junho de 2008 . | First , the ECB and nine euro area NCBs will continue to provide technical assistance to the STEP Secretariat in the STEP labelling process until June 2008 . |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
| Regra geral, os migrantes também precisam de títulos de viagem provisórios, após uma situação de crise, bem como de assistência jurídica, para ajudá los a recuperar os bens perdidos. | Migrants also typically need emergency travel documents after a crisis, as well as legal assistance to help them recover lost assets. |
| Explicação O BCE decidiu que está pronto a exercer o secretariado do CERS e a prestar assistência ao CERS , sugerindo a menção a este facto em considerando do regulamento proposto . | Explanation The ECB 's Governing Council has decided that the ECB stands ready to ensure the Secretariat of the ESRB and to support the ESRB and considers it appropriate to mention this in recital 5 of the proposed regulation . |
| Muitos fundos de ajuda foram imediatamente criados para ajudar as vítimas dos atentados, com a missão de prestar assistência financeira para os sobreviventes dos ataques e às famílias das vítimas. | Many relief funds were immediately set up to assist victims of the attacks, with the task of providing financial assistance to the survivors of the attacks and to the families of victims. |
| Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . | Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . |
| Tem personalidade jurídica. | It shall have legal personality. |
| b. Natureza jurídica | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| b. Natureza jurídica | b. Legal nature |
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