Translation of "procedimento estatutário" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Procedimento - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . | 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC . | 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC . | 2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . | 2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduz nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem prevê a integração do Banco no SEBC . O artigo 5.º ( nova lei ) aborda este ponto , estipulando | Article 4 ( new law ) overcomes this by providing that sole authority and responsibility for the performance and exercise of any of the Bank s functions , duties or powers under the Treaty or the Statute shall The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC . | 2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC . | 2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB . |
| Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas . | In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços . | 2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability . |
| O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC . | The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 1.º , que contém os objectivos estatutários do Banco , não reflecte nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase . | It is envisaged in Article 2 . |
| 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase . | 2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three . |
| Além disso , a referência a objectivos de política económica nacional não correspondia ao objectivo estatutário do SEBC . | In the new law , Article 6 contains an explicit reference to the ECB s right of approval with regard to the issuance of banknotes . |
| Procedimento | Treatment |
| O artigo 1.º ( novo ) respeitante ao objectivo estatutário do Banco soluciona essa situação ( ver também parágrafo 2.2.1 abaixo ) . | Article 1 ( new ) on the Bank s statutory objective remedies this situation ( see also paragraph 2.2.1 below ) . |
| A independência das autoridades políticas permitirá ao Sistema definir uma política monetária cujo objectivo estatutário é a estabilidade de preços . | Independence from political authorities will allow the System to define a monetary policy aimed at the statutory objective of price stability . |
| Procedimento de comitologia | Comitology |
| Procedimento de teste | Test procedure |
| É procedimento padrão. | It's standard procedure. |
| Procedimento de alteração simplificado | AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY RULES |
| Procedimento Devolver ao cliente . | Treatment Return to customer . |
| Pormenores específicos do procedimento | ECB Correspondent Central Banking Model September 2003 |
| Procedimento Devolver ao cliente . | Treatment Return to customer |
| Isto é procedimento padrão. | This is standard procedure. |
| Tramitação do procedimento de reembolso | Procedural rules |
| Procedimento relativo aos défices excessivos | Excessive deficit procedure |
| Artigo 11.º Procedimento 1 . | Article 11 Procedure 1 . |
| Artigo 15 Procedimento orçamental 15.1 . | Article 15 Budgetary procedure 15.1 . |
| c ) do procedimento a adoptar | ( c ) the procedure to be followed |
| Este é um procedimento ilegal. | This is an illegal procedure. |
| O procedimento é o mesmo. | The procedure is the same. |
| Este procedimento ele denominou epoché . | This procedure he called epoché . |
| O objectivo estatutário do IML definido no n.º 1 do artigo 2.º ( projecto ) não reflecte de forma inequívoca a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC . O quinto travessão do n.º 2 do artigo 2.º e o artigo 17.º ( projecto ) estipula que o IML emitirá moeda fiduciária , sem reconhecer as competências do BCE nesta matéria . | Furthermore , the law attributes exclusive competence for the exchange rate policy with regard to the Luxembourg franc to the Government ( Article 2 ) , which neither envisages the introduction of the euro nor recognises the Community s powers in the field of exchange rates . The draft law on the monetary status of Luxembourg addresses these issues . |
| Podemos fazer isso como procedimento ambulatorial. | We can do it as an outpatient procedure. |
| Procedimento de extensão do crédito 7 . | Credit extension procedure 7 . |
| Artigo 15.o Procedimento orçamental 15.1 . | Article 15 Budgetary procedure 15.1 . |
| Anulação do procedimento de concurso 1 . | Cancellation of tender procedures 1 . |
| Ela não se recusou ao procedimento. | She did not object to submitting herself to a full search. |
| Tom não seguiu o procedimento adequado. | Tom didn't follow the proper procedure. |
| Para entendermos a recursão, devemos primeiro compreender a diferença entre um procedimento e a execução de um procedimento. | To understand recursion, one must recognize the distinction between a procedure and the running of a procedure. |
| Um procedimento é dito recursivo quando um de seus passos consiste na chamada de uma nova execução do procedimento. | Recursion is related to, but not the same as, a reference within the specification of a procedure to the execution of some other procedure. |
| Mecanismo de Restruturação da Dívida Soberana ( Sovereign Debt Restructuring Mechanism ( SDRM )) iniciativa do FMI para o estabelecimento de um enquadramento estatutário para a restruturação de dívida soberana externa . | Maintenance period the period over which credit institutions compliance with reserve requirements is calculated . The maintenance period for Eurosystem minimum reserves is one month , starting on the 24th calendar day of one month and ending on the 23rd calendar day of the following month . |
| Em sexto lugar , o procedimento de comitologia . | Sixthly , the comitology procedure . |
| Aplica se o procedimento do caso 1 | Same procedure as in Case 1 is applied |
| Aplica se o procedimento do caso 3 | Same procedure as in Case 3 is applied |
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