Translation of "processo constitucional" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Constitucional - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Porém , considerou que as adaptações e actualizações que o processo constitucional prevê não afectam essa estabilidade . | However , it considered that the adjustments and updates that the constitutional process was envisaging did not affect that stability . |
| Durante o XVII Governo Constitucional , o pan europeu Processo de Bolonha foi plenamente implementada em Portugal. | During the XVII Governo Constitucional , the pan European Bologna Process was fully implemented in Portugal. |
| O BCE considera que os ajustamentos e actualizações que o processo constitucional em curso contempla não afectam essa estabilidade . | The ECB considers that the adjustments and updates that the current constitutional process envisages do not affect that stability . |
| O TRATADO CONSTITUCIONAL Em 2006 , o BCE continuou a acompanhar o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma constituição para a Europa ( Tratado Constitucional ) , uma vez que diversas das suas disposições são relevantes para o SEBC . | THE CONSTITUTIONAL TREATY In 2006 the ECB continued to follow the ratification process of the Treaty establishing a Constitution for Europe ( Constitutional Treaty ) , as a number of its provisions are of relevance to the ESCB . |
| O BCE registou que o processo de ratificação prosseguiu apesar da rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos em 2005 . | The ECB took note that the ratification process continued despite the rejection of the Constitutional Treaty in France and the Netherlands in 2005 . |
| Na semana anterior às eleições presidenciais, o Tribunal Constitucional (aliado ao CSFA) dissolveu o parlamento recentemente eleito, alegando ilegalidade no processo de votação. | The week before the presidential elections, the SCAF allied Constitutional Court dissolved the recently elected parliament, alleging illegality in the voting process. |
| O processo de iniciativa popular federal na Suíça é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional. | The Swiss referendum process is a system of direct democracy that enables citizens to call for legislative change at the federal or constitutional level. |
| O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição. | The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights. |
| O Butão é uma monarquia constitucional. | The King of Bhutan is head of state. |
| O veto parcial no sistema constitucional brasileiro . | This action, in effect, is a veto. |
| A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional. | The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy. |
| Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa. | Both actions were of dubious constitutional legality. |
| Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional. | This dignity is the foundation of a constitutional order. |
| Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa. | You may remember what the Chinese constitutional proposition was. |
| Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse. | He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary. |
| O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis. | The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution. |
| Governo e política Governo O Cazaquistão é uma república constitucional. | Politics Political system Kazakhstan is a unitary republic. |
| A Noruega é uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar. | Politics in Norway take place in the framework of a parliamentary representative democratic constitutional monarchy. |
| O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição. | The president of the Constitutional Court is elected by the court judges for a four year term. |
| Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente. | The Moroccan Constitution provides for a monarchy with a Parliament and an independent judiciary. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Eduardo foi forçado a aceitar os conselhos como monarca constitucional. | As a constitutional monarch, Edward was obliged to accept ministerial advice. |
| Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (1976 1977), 152.º do IV Governo Constitucional (1978 1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice primeiro ministro e ministro da Defesa do IX Governo Constitucional (1983 1985). | He was also Minister for Commerce and Tourism in the 1st Constitutional Government (1976 1977), Prime Minister of the 4th Constitutional Government between 1978 and 1979 when he was appointed by then President António Ramalho Eanes, Vice Prime Minister and Minister for Defense of the 9th Constitutional Government (the Central Bloc ) from 1983 to 1985. |
| A Assembleia Constitucional adotou em 1853 uma constituição inspirada nas ideias de Juan Bautista Alberdi, e Urquiza se converteu no primeiro presidente constitucional em março de 1854. | In 1853, a constituent assembly adopted a constitution based primarily on the ideas of Juan Bautista Alberdi, and Urquiza was inaugurated president in March 1854. |
| O reino é uma monarquia constitucional, tendo Norodom Sihamoni como representante. | The kingdom is a constitutional monarchy with Norodom Sihamoni, a monarch chosen by the Royal Throne Council, as head of state. |
| Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal. | Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy. |
| Em 1826 o Congresso nomeou o primeiro presidente constitucional, Bernardino Rivadavia. | In 1826 Buenos Aires enacted another centralist constitution, with Bernardino Rivadavia being appointed as the first president of the country. |
| Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa. | Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy. |
| A emenda constitucional contendo a extinção do AI 5 foi esquecida. | However, it was overall less repressive than the AI 5. |
| E agora está se a pedir ao Tribunal Constitucional para o abolir. | And now the Constitutional Court is being asked to strike it down. |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país. | The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition. |
| Em 1889, foi promulgada a primeira constituição, instaurando se uma monarquia constitucional. | He started a school and a movement aimed at establishing a constitutional monarchy and a legislative assembly. |
| A interpretação moderna é de que ele falhou ao tentar satisfazer os dois extremos encontrando um meio termo entre as duas facções, porém no processo ele mostrou se um monarca constitucional bem mais capaz do que muitos achavam. | The modern interpretation is that he failed to satisfy either political extreme by trying to find compromise between two bitterly opposed factions, but in the process proved himself more capable as a constitutional monarch than many had supposed. |
| É, de facto, improvável que o Tribunal Constitucional alemão proíba o programa TMD. | The German Constitutional Court is, in fact, unlikely to prohibit the OMT program. |
| Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji . | See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge. |
| O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. | Japan is generally considered a constitutional monarchy in academic studies, with a system of civil law. |
| Há também uma corte constitucional ( Corte Costituzionale ), uma inovação pós segunda guerra mundial. | The Constitutional Court passes on the constitutionality of laws, and is a post World War II innovation. |
| Como monarca constitucional, ela não expressa suas próprias opiniões políticas de maneira pública. | As a constitutional monarch, she has not expressed her own political opinions in a public forum. |
| Lincoln estava aberto a possibilidade de uma convenção constitucional para fazer novas alterações. | Lincoln was open to the possibility of a constitutional convention to make further amendments to the Constitution. |
| Em 1994 celebrou se no Palácio San José, o juramento da Reforma Constitucional. | In 1994 was held at the Palacio San José the swearing of the Constitutional Reform. |
| Este processo é um processo extremamente calculado. | This process is a very calculated process. |
| Alguns países até impõem um mandato constitucional para a igualdade de oportunidades na educação. | Some countries even impose a constitutional mandate for equality of educational opportunities. |
| 30 A emenda constitucional entra em vigor no dia 25 de Maio de 2006 | 30 The constitutional amendment will enter into force on 25 May 2006 |
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