Translation of "programa plurianual" to English language:
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| CAPÍTULO II O PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO Artigo 3º Procedimento de decisão relativo ao programa estatístico comunitário plurianual 1 . | CHAPTER II THE COMMUNITY STATISTICAL PROGRAMME Article 3 Decision making procedure for the multiannual Community statistical programme 1 . |
| Para a execução do programa quadro plurianual, a lei ou lei quadro europeia estabelece | For the implementation of the multiannual framework programme, European laws or framework laws shall establish |
| O programa quadro plurianual é adaptado ou completado em função da evolução das situações.3. | The multiannual framework programme shall be adapted or supplemented as the situation changes.3. |
| A lei europeia estabelece o programa quadro plurianual , do qual constam todas as acções da União . | A multiannual framework programme , setting out all the activities of the Union , shall be enacted by European laws . |
| A lei europeia estabelece o programa quadro plurianual, do qual constam todas as acções financiadas pela União. | European laws shall establish a multiannual framework programme, setting out all the activities financed by the Union. |
| O Director Executivo elabora um programa de trabalho plurianual , nos termos do artigo 32.º , n.º 2 . | The Executive Director shall prepare a multi annual work programme , as referred to in Article 32 ( 2 ) . |
| Para a realização do programa estatístico comunitário plurianual são estabelecidos , em cada ano , programas de trabalho anuais . | To carry out the multiannual Community statistical programme , annual work programmes shall be drawn up each year . |
| O programa de trabalho plurianual é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público . | The multi annual work programme shall be adopted without prejudice to the annual budgetary procedure and shall be made public . |
| PT O programa de trabalho plurianual é adoptado sem prejuízo do processo orçamental anual e é tornado público . | The multi annual work programme shall be adopted without prejudice to the annual budgetary procedure and shall be made public . |
| Quadro financeiro plurianual | THE MULTIANNUAL FINANCIAL FRAMEWORK |
| Quadro financeiro plurianual | The multiannual financial framework |
| Nesta base, os documentos indicativos de planeamento plurianual são subsequentemente preparados em relação a cada país (mais um para o programa multipaíses). | On this basis, multiannual indicative plan ning documents are then prepared for each country (plus one for the multi country programme). |
| Os programas específicos que no âmbito de cada acção põem em prática o programa quadro plurianual são estabelecidos por lei europeia do Conselho. | A European law of the Council shall establish specific programmes to implement the multiannual framework programme within each activity. |
| Em complemento das acções previstas no programa quadro plurianual, a lei europeia estabelece as medidas necessárias à realização do espaço europeu de investigação. | As a complement to the activities planned in the multiannual framework programme, European laws shall establish the measures necessary for the implementation of the European research area. |
| Artigo 54.º 1 . Quadro financeiro plurianual | Article 54 The multiannual financial framework 1 . |
| O Conselho de Autoridades de Supervisão adopta o programa de trabalho plurianual da Autoridade , enviando o ao Parlamento Europeu , ao Conselho e à Comissão para informação . | The Board of Supervisors shall adopt the multi annual work programme of the Authority , and shall transmit it for information to the European Parliament , the Council and the Commission . |
| O Conselho de Autoridades de Supervisão adopta o programa de trabalho plurianual da Autoridade , enviando o ao Parlamento Europeu , ao Conselho e à Comissão para informação . 2 . | The Board of Supervisors shall adopt the multi annual work programme of the Authority , and shall transmit it for information to the European Parliament , the Council and the Commission . |
| Nas suas conclusões de 30 de Janeiro de 2006 , o Conselho decidiu que o Programa Pericles tem um carácter plurianual e que deve ser prorrogado até 2011 . | In its conclusions of 30 January 2006 , the Council agreed that Pericles has a multiannual nature and that it should be extended to 2011 . |
| O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL Artigo 312.o 1 . | THE MULTIANNUAL FINANCIAL FRAMEWORK Article 312 1 . |
| Na execução do programa quadro plurianual, a União pode prever a cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros ou organizações internacionais. | In implementing the multiannual framework programme the Union may make provision for cooperation in the Union's research, technological development and demonstration with third countries or international organisations. |
| Na execução do programa quadro plurianual , a União pode prever a cooperação em matéria de investigação , de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros ou organizações internacionais . | In implementing the multiannual framework programme the Union may make provision for cooperation in Union research , technological development and demonstration with third countries or international organisations . |
| O orçamento anual da União respeita o quadro financeiro plurianual . | The annual budget of the Union shall comply with the multiannual financial framework . |
| O Orçamento anual da União respeita o quadro financeiro plurianual . | The annual budget of the Union shall comply with the multiannual financial framework . |
| Na execução do programa quadro plurianual , pode ser decidido adoptar programas complementares em que apenas participarão alguns Estados Membros que assegurem o seu financiamento , sem prejuízo da eventual participação da União . | In implementing the multiannual framework programme , supplementary programmes may be decided on involving the participation of certain Member States only , which shall finance them subject to possible Union participation . |
| Na execução do programa quadro plurianual, a lei europeia pode estabelecer programas complementares em que apenas participem alguns Estados Membros que assegurem o seu financiamento, sem prejuízo da eventual participação da União. | In implementing the multiannual framework programme, European laws may establish supplementary programmes involving the participation of certain Member States only, which shall finance them subject to possible participation by the Union. |
| Artigo 170.o Na execução do programa quadro plurianual , a Comunidade pode prever a cooperação em matéria de investigação , de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com países terceiros ou organizações internacionais . | These measures shall not concern the application of national criminal law or the national administration of justice . TITLE XI SOCIAL POLICY , EDUCATION , VOCATIONAL TRAINING AND YOUTH CHAPTER 1 SOCIAL PROVISIONS |
| O quadro financeiro plurianual é estabelecido por lei europeia do Conselho. | A European law of the Council shall lay down the multiannual financial framework. |
| O Orçamento anual da União respeita o quadro financeiro plurianual.4. | The annual budget of the Union shall comply with the multiannual financial framework.4. |
| Para a execução do programa quadro plurianual , a União fixará as regras de participação das empresas , dos centros de investigação e das universidades , fixará as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação . | For the implementation of the multiannual framework programme the Union shall determine the rules for the participation of undertakings , research centres and universities , lay down the rules governing the dissemination of research results . |
| Artigo III 150 . º Para a execução do programa quadro plurianual , a lei ou lei quadro europeia estabelece a ) b ) As regras de participação das empresas , dos centros de investigação e das universidades | Article III 150 For the implementation of the multiannual framework programme , European laws or framework laws shall establish ( a ) ( b ) the rules for the participation of undertakings , research centres and universities |
| O quadro financeiro plurianual e o Orçamento anual são estabelecidos em euros. | The multiannual financial framework and the annual budget shall be drawn up in euro. |
| O quadro financeiro plurianual e o orçamento anual são estabelecidos em euros . | The multiannual financial framework and the annual budget shall be drawn up in euro . |
| CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS SECÇÃO 1 QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL Artigo III 308 . | CHAPTER II FINANCIAL PROVISIONS SECTION 1 THE MULTIANNUAL FINANCIAL FRAMEWORK Article III 308 1 . |
| O Conselho , de acordo com o procedimento previsto no artigo 189P B , e após consulta d o Comité Económico e Social , adoptará um programa quadro plurianual , d o qual constarão todas as acçdes comunitárias . | A multiannual framework programme , setting out all the activities of the Community , shall be adopted by the Council , acting in accordance with the procedure referred to in Anicle 189b after consulting the Economic and Social Committee . |
| Artigo 168.o Na execução do programa quadro plurianual , pode ser decidido estabelecer programas complementares em que apenas participem alguns Estados Membros que assegurem o seu financiamento , sob reserva da eventual participação da Comunidade . | In case of urgency , Member States shall request authorisation to take the necessary measures themselves from the Commission , which shall take a decision as soon as possible the Member States concerned shall then notify the measures to the other Member States . |
| Artigo III 153 . º Na execução do programa quadro plurianual , a União pode prever a cooperação em matéria de investigação , de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros ou organizações internacionais . | Article III 153 In implementing the multiannual framework programme the Union may make provision for cooperation in the Union 's research , technological development and demonstration with third countries or international organisations . |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social , adoptarão um programa quadro plurianual , do qual constarão todas as acções da União . | A multiannual framework programme , setting out all the activities of the Union , shall be adopted by the European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure after consulting the Economic and Social Committee . |
| Artigo 167.o Para a execução do programa quadro plurianual , o Conselho estabelece as regras de participação das empresas , dos centros de investigação e das universidades , as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação . | Failing this , the Commission may authorise Member States to take the necessary protective measures , the conditions and details of which it shall determine . |
| esta acção deveria permitir determinar as orientações de uma política plurianual de formação | This measure would be designed to complement national vocational training policies and should allow guidelines to be determined for training policy in the coming years . |
| Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , e após consulta d o Parlamento Europeu e d o Comité Económico e Social . Artigo 130P J Para a execuyão d o programa quadro plurianual , o Conselho | For the implementation of the multiannual framework programme the Council shall determine |
| Artigo III 151 . º Na execução do programa quadro plurianual , a lei europeia pode estabelecer programas complementares em que apenas participarão alguns Estados Membros que assegurem o seu financiamento , sem prejuízo da eventual participação da União . | Article III 151 In implementing the multiannual framework programme , European laws may establish supplementary programmes involving the participation of certain Member States only , which shall finance them subject to possible participation by the Union . |
| O quadro financeiro plurianual é estabelecido por um período de pelo menos cinco anos . | It shall be established for a period of at least five years . |
| O quadro financeiro plurianual é estabelecido por uma lei europeia do Conselho de Ministros . | A European law of the Council of Ministers shall lay down the multiannual financial framework . |
| utilização prudente e racional dos recursos naturais N a execução d o programa quadro plurianual , a Comunidade pode prever a cooperação em matéria de investigação , de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com países terceiros ou organizações internacionais . | In implementing the multiannual framework programme the Community may make pmvision for cooperation in Community research , vchnologiul development and demonstration with third wunuies or international organizations . The detailed arrangements for such cooperation may be the subject of agreements between the Community and the third parties concerned , which |
| Toma a iniciativa da programação anual e plurianual da União com vista à obtenção de acordos interinstitucionais . | Every citizen shall have the right to participate in the democratic life of the Union . |
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