Transcreve se adiante um projecto de decisão do Conselho Europeu , a adoptar na data de entrada em vigor do referido Tratado Projecto de decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho Artigo 1.o 1 .	A draft decision of the European Council , which will be adopted on the date of entry into force of the said Treaty , is set out below Draft decision of the European Council on the exercise of the Presidency of the Council Article 1 1 .
13 de Janeiro de 2005 Decisão do Conselho do BCE relativa ao projecto da sua nova sede	13 January 2005 Governing Council decides on the design for the new ECB premises
De acordo com o artigo 6.º ( projecto ) , o Conselho será o órgão de decisão supremo do IML .	According to Article 6 ( draft ) , the Council shall be the highest decision making body within the IML .
Decisão do Conselho de ...	Council Decision of ...
Tendo em conta o que precede , a Comissão propõe ao Conselho a adopção do projecto de decisão em anexo . 4	In the light of the above , the Commission proposes that the Council adopts the attached draft decision .
Declaração sobre o acordo político do Conselho Europeu a respeito do projecto de decisão relativa à composição do Parlamento Europeu O Conselho Europeu dará o seu acordo político sobre o projecto revisto de decisão relativa à composição do Parlamento Europeu para a legislatura de 2009 2014 , com base na proposta do Parlamento Europeu .	Declaration on the political agreement by the European Council concerning the draft Decision on the composition of the European Parliament The European Council will give its political agreement on the revised draft Decision on the composition of the European Parliament for the legislative period 2009 2014 , based on the proposal from the European Parliament .
Decisão do Conselho ECOFIN .	Decision by the ECOFIN Council .
A proposta de decisão do Conselho	The proposed Council Decision
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO ARTIGOS	PROPOSAL FOR A COUNCIL DECISION ARTICLES
Transcreve se adiante o projecto de decisão	The draft decision is set out below
Transcreve se adiante o projecto de decisão	The draft decision is set out below
Os órgãos de decisão do BCE Conselho do BCE	ECB Annual Report 1998 The decision making bodies of the ECB
, publicado no JO e decisão do Conselho de ..	, published in OJ and Council decision of ..
Nos termos do projecto de lei , o Conselho Geral do Banco continuará a ser o órgão de decisão na área da política monetária , até a Áustria adoptar a moeda única .	According to the draft law , the General Council of the Bank will remain its decision making body in the field of monetary policy until Austria adopts the single currency .
Na reunião de hoje , o Conselho do Banco Central Europeu ( BCE ) tomou uma decisão relativamente ao projecto para a nova sede do BCE em Frankfurt am Main , na Alemanha .	At today 's meeting the Governing Council of the European Central Bank ( ECB ) reached a decision on the design of the ECB 's new premises in Frankfurt am Main , Germany .
, relativa à decisão do Conselho Europeu sobre o exercício da Presidência do Conselho	Declaration on Article I 24(7) concerning the European Council decision on the exercise of the Presidency of the Council
Conselho Geral do BCE um dos órgãos de decisão do BCE .	The EU Council meeting in the composition of the ministers of economy and finance is often referred to as the ECOFIN Council .
O projecto de decisão do Conselho estabelece que foram respeitadas as condições necessárias para a abertura das negociações com Andorra quanto a um acordo relativo a questões monetárias .	The draft Council Decision establishes that the necessary conditions for the opening of the negotiations with Andorra on an agreement on monetary matters have been fulfilled .
O BCE constata uma contradição evidente entre o artigo 6.o e o artigo 3.o do projecto de decisão do Conselho enquanto o artigo 6.o estabelece que a França é a destinatária da decisão do Conselho , o artigo 3.o impõe obrigações ao BCE e aos bancos centrais nacionais .	The ECB notes a clear contradiction between Article 6 and Article 3 of the draft Council Decision while Article 6 points out that the Council Decision is addressed to France , Article 3 imposes obligations on the ECB and the national central banks .
De acordo com uma decisão do Conselho tomada nos termos do n ?	In accordance with any decision of the Council under Anicle 105 ( 6 ) of this Treaty , the ECB may
O Conselho do BCE é o principal órgão de decisão do BCE .	The Governing Council is the main decision making body of the ECB .
O Conselho do BCE é o principal órgão de decisão do Eurosistema .	The Governing Council of the ECB is the main decision making body of the Eurosystem .
Conselho do BCE ( Governing Council ) o órgão de decisão supremo do BCE .	Debt ratio ( general government ) general government debt is defined as total gross debt at nominal value outstanding at the end of the year and consolidated between and within the sectors of general government .
A presente recomendação da Comissão propõe um projecto de decisão do Conselho que define a posição a adoptar pela Comunidade na negociação de um acordo entre a Comunidade e Andorra .	The present Commission Recommendation proposes a draft Council Decision defining the Community 's position in the negotiation of an agreement between the Community and Andorra .
18 de Novembro de 2004 Adiamento da decisão relativa ao projecto para a nova sede do BCE	18 November 2004 The Governing Council will continue its deliberations on the new ECB premises
Conselho Geral ( General Council ) um dos órgãos de decisão do BCE .	Economic and Monetary Union ( EMU ) was realised in three stages according to the procedures and timetable set out in the EC Treaty .
Os membros do Conselho Geral participam também no processo de decisão .	The members of the General Council are also involved in the decision making process .
Conselho Geral ( General Council ) um dos órgãos de decisão do BCE .	Economic and Monetary Union ( EMU ) the Treaty describes the process of achieving EMU in the EU in three stages .
Conselho Geral ( General Council ) um dos órgãos de decisão do BCE .	The ECB publishes nominal EER indices for the euro against the currencies of a narrow and a broad group of trading partners . The weights used reflect the share of each partner country in euro area trade .
A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008 .	A final decision on the project will be taken in mid 2008 .
A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008	Final decision on project in mid 2008
Uma tal decisão deve ser imediatamente notificada ao Conselho do BCE , devendo a Comissão Executiva observar qualquer decisão do referido Conselho sobre esta matéria .	Any such decision shall be promptly notified to the Governing Council , and the Executive Board shall abide by any decision of the Governing Council on this issue .
Ver também Conselho . Conselho Geral do BCE terceiro organismo de decisão do BCE , para além do Conselho do BCE e da Comissão Executiva do BCE .	ECB General Council in addition to the ECB Governing Council and the ECB Executive Board , the ECB 's third decision making body .
O projecto de decisão do Conselho , que se baseia no n.o 4 do artigo 109.o L do Tratado , prevê a extensão da área do euro às autarquais territoriais de S. Pedro e Miquelon e de Mayotte .	The draft Council Decision , which is based on Article 109l ( 4 ) of the Treaty , provides for the extension of the euro area to the French territorial communities of SaintPierre et Miquelon and Mayotte .
O Conselho , sob proposta do negociador , adopta uma decisão de celebração do acordo .	The Council , on a proposal by the negotiator , shall adopt a decision concluding the agreement .
Na sequência da decisão tomada pelo Conselho do IME , em Novembro de 1996 , sobre uma solução técnica , o projecto de substituição dos serviços de teleconferência foi adoptado com sucesso em Outubro de 1997 .	Following the decision by the EMI Council in November 1996 on its technical design , the teleconference replacement project was successfully implemented in October 1997 .
Em 17 de Julho de 2008 , o Conselho do BCE decidiu lançar o projecto MBCC2 .	On 17 July 2008 the Governing Council decided to launch the CCBM2 project .
A nova decisão do Conselho terá igualmente de ser aplicada nessa ocasião .	The new Council decision will also have to be applied on this occasion .
O Presidente do Conselho de Ministros informará o Parlamento Europeu dessa decisão .	The President of the Council of Ministers shall inform the European Parliament of that decision .
O Presidente do Conselho informará o Parlamento Europeu dessa decisão .	The President of the Council shall inform the European Parliament of such a decision .
O projecto de decisão prevê que Portugal e Cabo Verde sejam os únicos responsáveis pela aplicação do acordo .	The draft Decision provides that Portugal and Cape Verde shall retain sole responsibility for the implementation of this agreement .
O Conselho, sob proposta do negociador, adopta uma decisão europeia de celebração do acordo.	The Council, on a proposal by the negotiator, shall adopt a European decision concluding the agreement.
Conselho de Ministros ( Council of Ministers ) ver Conselho da UE . Conselho do BCE ( Governing Council ) o órgão de decisão supremo do Banco Central Europeu ( BCE ) .	Stage Three started on 1 January 1999 with the transfer of monetary competence to the European Central Bank and the introduction of the euro . The cash changeover on 1 January 2002 completed the set up of EMU .
Esta decisão confirma a avaliação do júri internacional que atribuiu o primeiro prémio a este projecto .	This decision confirms the judgement of the international jury , who awarded first prize to this project .
outras funções dos membros do Conselho do IML . Esta inconsistência do projecto de lei deve ser corrigida urgentemente .	2.2 Legal integration in the ESCB With regard to the IML s legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged in the draft law .

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