Translation of "protecção jurídica contra" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Protecção do euro contra falsificações . | 2 EU Council Protection of the euro against counterfeiting . |
| À protecção contra acidentes e doenças profissionais | prevention of occupational accidents and diseases |
| À protecção contra acidentes e doenças profissionais | prevention of occupational accidents and diseases |
| Protecção das garantias contra os efeitos da insolvência | Protection of collateral from the effects of insolvency |
| protecção contra movimentos adversos nas taxas de câmbio | protecting oneself against adverse exchange rate movements |
| Isto forneceria uma forte protecção contra o risco moral. | This would provide strong protection against moral hazard. |
| Objectivo geral protecção do euro contra a contrafacção de moeda . 23 | General objective Protection of the euro against counterfeiting . |
| Os Estados Membros que não adoptaram o euro , têm igualmente , enquanto participantes potenciais da moeda única , interesse na protecção jurídica , sendo a respectiva cooperação necessária para garantir uma protecção eficaz | ( 22 ) The Member States which have not adopted the euro , as potential participants in the single currency , also have an interest in its legal protection , and their cooperation is necessary for the purposes of effective protection |
| É , pois , necessário avaliar cuidadosamente se a abordagem proposta pela Convenção proporcionaria , em determinados aspectos essenciais , um maior nível de certeza jurídica e de protecção contra o risco sistémico quando comparada com a legislação comunitária em vigor . | Therefore , it is necessary to carefully assess whether the Convention 's approach would provide , in certain key respects , a greater degree of legal certainty and protection against systemic risk compared to the existing Community legislation . |
| Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à protecção do euro contra a falsificação | Proposal for a COUNCIL REGULATION on the protection of the euro against counterfeiting |
| Escolta consiste na protecção de outras unidades contra emboscadas, particularmente da Infantaria inimiga. | Therefore, they need the protection of the infantry, particularly when on the move. |
| Contudo , ambos asseguram um grau comparável de protecção contra o risco para o Eurosistema . | However , both sets of criteria ensure a comparable degree of risk protection for the Eurosystem . |
| A protecção eficaz do euro contra a falsificação constitui um elemento importante do direito comunitário . | The effective protection of the euro against counterfeiting is an important element of Community law . |
| Em outras actividades de protecção do ambiente incluem se os domínios do ambiente relativos a protecção dos solos e águas subterrâneas , protecção contra o ruído e vibrações , protecção da biodiversidade e da paisagem , radiações , investigação e desenvolvimento , gestão geral do ambiente e despesas indivisíveis . | Other environmental protection activities includes the environmental domains Protection of soil and groundwater , Noise and vibration abatement , Biodiversity and landscape , Radiation , Research and Development , General administration of the environment and indivisible expenditure . |
| e b ) a protecção contra qualquer potencial utilização indevida da informação recebida por ANR não designadas . | and ( b ) protection against any potential misuse of the information received by the non appointed CRA . |
| reforçar a cooperação e a sensibilização para a importância da protecção do euro contra a falsificação . | strengthening cooperation and awareness on the importance of the protection of the euro against counterfeiting . |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
| Em síntese , a legislação comunitária actualmente em vigor sobre a lei aplicável à detenção , transmissão e prestação em garantia de valores mobiliários escriturais intermediados detidos junto de intermediários constituiu um progresso em termos de certeza jurídica e de protecção contra o risco sistémico na Comunidade . | To sum up , the current Community legislation on the law applicable to the holding , transfer and collateralisation of multi tiered book entry securities held with an intermediary represented an improvement in legal certainty and the protection against systemic risk throughout the Community . |
| Eles colocaram a China contra a União Soviética e ao mesmo tempo garantiram a protecção de ambos. | They played China against the Soviet Union, while securing the protection of both. |
| As notas e moedas em euros necessitam de uma protecção adequada contra a fraude e a contrafacção . | Euro banknotes and coins need proper protection against fraud and counterfeiting . |
| Afinal, nem o comércio florescente nem a adesão ao clube dos BRICS oferecem protecção contra a intimidação. | After all, neither booming trade nor membership in the BRICS club offers protection from bullying. |
| Dispõe de 6 janelas e uma janela superior, todas equipadas com persianas especiais para protecção contra micrometeoritos. | It has six side windows and a top window, all of which are equipped with shutters to protect them from damage by micrometeorites and orbital debris. |
| Cada opção política foi avaliada em função dos seguintes critérios protecção dos investidores , confiança dos consumidores , clareza e segurança jurídica e redução dos encargos desproporcionados e administrativos . | Each policy option was assessed against the following criteria investor protection , consumer confidence , efficiency , clarity and legal certainty , and reduction of disproportionate and administrative burdens . |
| Medidas contra a contrafacção O BCE mostra se empenhado na protecção das notas de euros contra a contrafacção , com base nos padrões mais elevados possível . | M e a s u re s a g a i n s t c o u n t e r f e i t i n g The ECB is committed to protecting euro banknotes against counterfeiting on the basis of the highest standards possible . |
| Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . | Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . |
| Protecção dos interesses financeiros da União e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e luta contra a fraude | protection of the financial interests of the Union and of the European Atomic Energy Community and the fight against fraud |
| Regulamento do Conselho relativo à protecção do euro contra a falsificação ( COM ( 2000 ) 492 ) , pdf 99 kB , pt | Proposal for a Council Regulation on the protection of the euro against counterfeiting ( COM ( 2000 ) 492 ) , pdf 81 kB , en |
| Luta contra a exclusão social Modernização dos sistemas de protecção social , sem prejuízo do disposto na alínea c ) . | In order to promote coordination of the policies of Member States to the full extent needed for the functioning of the internal market , a Monetary Committee with advisory status is hereby set up . |
| Retirar todo ou parte do alívio em caso de incumprimento seria uma protecção poderosa contra os riscos morais. | Withdrawing all or part of the relief in case of nonperformance would be a powerful protection against moral hazard. |
| Tem personalidade jurídica. | It shall have legal personality. |
| b. Natureza jurídica | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| b. Natureza jurídica | b. Legal nature |
| b. Natureza jurídica | in exchange |
| b. Natureza jurídica | d. Other operational features b. |
| b. Natureza jurídica | Maturity and interest terms |
| (1993) Metodologia jurídica. | (1993) Metodologia jurídica. |
| Com efeito, é impensável poder haver normas jurídicas substanciais e processuais para um só sector, o da protecção dos interesses financeiros, sem primeiro ter criado uma ordem jurídica europeia. | Indeed, it is unthinkable that we could put in place substantial and procedural legal regulations solely for one sector that of the protection of financial interests without first having created a European legal system. |
| Esta medida provocou o despovoamento estratégico da Meseta, criando o Deserto do Douro como protecção contra futuros ataques muçulmanos. | This eventually led to the strategic depopulation of the plateau, creating the Desert of the Duero as a protection against future Moorish attacks. |
| A discriminação jurídica, reguladora e social contra as mulheres, em muitos países, ainda as impede de procurarem trabalho remunerado no sector formal. | Legal, regulatory, and social discrimination against women in many countries still prevents them from seeking paid work in the formal sector. |
| Sucessão e continuidade jurídica | Succession and legal continuity |
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