Translation of "provisão para processos judiciais" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Processos judiciais em Portugal e Angola
Criminal Proceedings in Portugal, Angola
ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.
or in court proceedings initiated under Article 48 .
O código de lei, como tem sido preservado, é singularmente inadequado para uso em processos judiciais.
The law code, as it has been preserved, is singularly unsuitable for use in lawsuits.
Nunca foi pedido que se atropelassem os processos judiciais legais, por menos céleres que sejam.
No one has ever demanded going outside the legal process, even if the courts are indeed very slow.
Além disso , a presente proposta não prejudicará os requisitos linguísticos em processos judiciais perante os tribunais .
Moreover , the current proposal should not prejudice language requirements in judicial procedures before courts .
Fazendo uma analogia com os processos judiciais, a hipótese nula é que o réu é inocente.
If the hypothesis summarizes a set of data, there is no value in testing the hypothesis on that set of data.
Processos judiciais contemporâneos geralmente dizem respeito à uma suposta nova versão de criacionismo chamada design inteligente ou DI.
Contemporary court cases often concern an allegedly new version of creationism, called Intelligent Design, or ID.
Devido às preocupações estadounidenses quanto ao ICC, os Estados Unidos preferem continuar a utilizar tribunais internacionais especialmente convocados para tais investigações e possíveis processos judiciais.
Due to the United States concerns over the ICC, the United States prefers to continue to use specially convened international tribunals for such investigations and potential prosecutions.
No entanto, em 1816, Thomas perdeu toda a sua terra em processos judiciais por causa de títulos de propriedade com erros.
Of the 816.5 acres that Thomas held in Kentucky, he lost all but of his land in court disputes over property titles.
Para a busca de arquivos existem alguns poucos sites indexadores ( trackers ) que hospedam a maioria dos arquivos torrent, tornando os, estes sim, alvos prováveis de processos judiciais.
The client connects to the tracker(s) specified in the torrent file, from which it receives a list of peers currently transferring pieces of the file(s) specified in the torrent.
Sem prejuízo das obrigações que lhes incumbem por força dos processos judiciais de direito penal , as autoridades que recebem as informações nos termos do nº 1 só podem utilizá las para o exercício das suas funções , tal como definidas pela presente directiva e no contexto dos processos administrativos ou judiciais especificamente relacionados com o exercício dessas funções .
Without prejudice to the obligations to which they are subject in judicial proceedings under criminal law , the authorities which receive information pursuant to paragraph 1 may use it only for the exercise of their functions within the scope of this Directive and in the context of administrative or judicial proceedings specifically related to the exercise of those functions .
Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures
Grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis iniciaram processos judiciais para impedir a exibição de imagens e outros materiais referentes ao natal em bens públicos, incluindo escolas.
Groups such as the American Civil Liberties Union have initiated court cases to bar the display of images and other material referring to Christmas from public property, including schools.
Isso ocorreu depois que os ensinamentos foram apresentados como prova em processos judiciais envolvendo a Cientologia, tornando se uma questão de registro público.
This occurred after the teachings were submitted as evidence in court cases involving Scientology, thus becoming a matter of public record.
Após o início da construção da usina, a mobilização não arrefeceu, mas adquiriu outros contornos, com um protesto Occupy tupiniquim e processos judiciais.
This action did not wane after construction of the plant began, but rather took on different forms, including an Occupy protest by the Tupiniquim people and court cases.
Foi reconhecido que os diferentes acordos judiciais e processos de insolvencia em cada Estado membro podem criar dificuldades a coordenacao das accoes de supervisao .
It was recognised that the different judicial arrangements and insolvency procedures in each Member State may create difficulties for the co ordination of supervisory action .
Antecedentes judiciais
Criminal record 19
A guerra é tão preocupante no momento, com processos judiciais aparecendo em vários estados, que eu senti que tinha de falar algo sobre o assunto.
The war is so worrying at present, with court cases coming up in one state after another, that I felt I had to say something about it.
A perda de continuidade nos partidos políticos, nos procedimentos parlamentares e nos processos judiciais incentiva o cálculo a curto prazo e gera práticas não liberais.
The loss of continuity in political parties, parliamentary procedures, and judicial processes encourages short term calculation and spawns illiberal practices.
Segundo o jornal The New Yorker , tanto os policiais à paisana, Jovaniel Córdova e Mourad Mourad, como a vítima, já haviam respondido a processos judiciais.
According to The New Yorker, the officers, Jovaniel Córdova and Mourad Mourad, who were not dressed in uniform, as well as the victim, had legal histories.
Infelizmente, há pouca transparência no que se refere a sanções legais e a processos judiciais em Cuba. Portanto, mandados de busca e apreensão, acusações e outros documentos não estão disponíveis para consulta pública.
Unfortunately, there is little transparency around law enforcement and judicial processes in Cuba, thus search and arrest warrants, charges, and other documentation are unavailable for public view.
A autorização para divulgação será concedida aos membros do pessoal obrigados a depor , como testemunhas em processos de judiciais ou noutra qualidade , e sempre que a recusa em prestar de poimento acarrete responsabilidade penal .
Authorisation to make disclosure shall be granted to a member of staff where they have to give evidence , whether as a witness in legal proceedings or otherwise , and where a refusal to give evidence could incur criminal liability .
Tweet Justiça para todos exige que o presidente tome iniciativa para reformas judiciais.
Tweet Justice for All Demands that the president take initiative for judicial reform.
mento de elementos de prova em processos judiciais em relaçª o com a falsificaçª o do euro e instituirª o os procedimentos apropriados para a coordenaçª o das respectivas respostas a cada um desses pedidos .
The Parties shall communicate to each other all requests for the provision of technical expertise or evidence in judicial proceedings with regard to counterfeiting of the euro and establish appropriate procedures for coordinating their respective responses to each such request .
Além de executar funções legislativas, a Câmara dos Lordes mantinha até 1 de outubro de 2009 alguns poderes judiciais ela era a mais alta corte de apelação para a maioria dos processos no Reino Unido.
In addition to its role as the upper house, until the establishment of the Supreme Court in 2009, the House of Lords, through the Law Lords, acted as the final court of appeal in the British judicial system.
Nos Estados Unidos, os desafios legais persistentes solicitaram uma série de decisões judiciais estaduais e federais que reforçavam proteções judiciais para as liberdades civis.
In the United States, their persistent legal challenges prompted a series of state and federal court rulings that reinforced judicial protections for civil liberties.
Embora os processos judiciais sobre o assunto durem ainda muitos anos, a verdadeira cerveja Budvar de Budějovice talvez terá um sabor ainda melhor, quando o processo chegar ao fim.
Although court proceedings are set to drag on for many more years yet, the real Budějovice Budvar will still taste as good when it s all done and dusted.
Cuidar das Pessoas Provisão para que as pessoas acessem os recursos necessários para sua existência.
Care for the people Provision for people to access those resources necessary for their existence.
Nos EUA, isto é bastante evidente na mudança de atitudes relativamente a processos judiciais de negligência médica, porque os libertários já não vêem o sistema judicial como a arena preferida para tratar o risco e erro médicos.
In the US, this is most apparent in changing attitudes toward medical malpractice lawsuits, with libertarians no longer viewing the court system as the preferred arena to deal with medical risk and error.
Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
Administrative and judicial enquiries were started.
Em 2014 a provisão anual soube para 80 e atinge o 100 em 2016.
By 2014 the mandatory quota is 80 and it will reach 100 percent by 2016.
em troca de uma provisão de fundos .
in return for providing funds .
A dotação da provisão é revista anualmente .
The size of the provision is reviewed annually .
O montante da provisão será revisto anualmente .
Its size will be reviewed annually .
O montante da provisão é revisto anualmente .
Its size is reviewed annually .
A dotação da provisão será revista anualmente .
The size of the provision will be reviewed annually .
Agora há solicitações judiciais para reabrir uma investigação sobre os ativos do casal Kirchner.
Now there are judicial requests to re open an investigation into the assets of the Kirchner couple.
As funções administrativas e judiciais do governo foram transferidas para Putrajaya, em Kuala Lumpur.
The administrative and judicial functions of the government were shifted from Kuala Lumpur to Putrajaya.
Hatch e Polfus não são os únicos cientistas que se interessaram pela pesquisa colaborativa no Canadá, onde uma série de processos judiciais reconheceram o conhecimento nativo em termos de gestão dos recursos naturais.
Hatch and Polfus aren t the only scientists to pursue collaborative research in Canada, where a slew of court cases have acknowledged native authority in natural resource management.
Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
by application to the competent judicial authorities .
ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .
or by application to the competent judicial authorities .
Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.
The associates also presided over four judicial districts.
Tem uma provisão estatal menor no bem estar.
It has a smaller welfare state.
Ele define uma série de mensagens eletrônicas para o apoio a processos administrativos, logísticos, financeiros, bem como processos clínicos.
HL7 version 2 defines a series of electronic messages to support administrative, logistical, financial as well as clinical processes.
Eu falei muito no passo sobre estatísticas e sobre a provisão de água potável para todos.
I talked a lot in the past about statistics, and the provision of safe drinking water for all.

 

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