Qualquer ministro do conselho deve ser membro de qualquer câmara parlamentar.	Any minister holding a portfolio must be a member of one of the houses of parliament.
Qualquer membro do Conselho pode pedir que o assunto seja levado ao Conselho Europeu .	A member of the Council may request that the matter be referred to the European Council .
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional.	The President of the European Council shall not hold a national office.
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional .	The President of the European Council may not hold a national mandate .
o Conselho delibera sob proposta da Comissão a Comissão deve instruir qualquer	the Commission shall examine any request made by a Member State that it submit a proposal to the Council
Antes de empreender qualquer acção no plano internacional ou de assumir qualquer compromisso que possa afectar os interesses da União, cada Estado Membro consulta os outros no Conselho Europeu ou no Conselho.	Before undertaking any action on the international scene or any commitment which could affect the Union's interests, each Member State shall consult the others within the European Council or the Council.
Antes de empreender qualquer acção no plano internacional ou de assumir qualquer compromisso que possa afectar os interesses da União , cada Estado Membro consulta os outros no Conselho Europeu ou no Conselho .	The common foreign and security policy is subject to specific rules and procedures . It shall be defined and implemented by the European Council and the Council acting unanimously , except where the Treaties provide otherwise .
Qualquer membro do Conselho pode pedir que o assunto seja levado ao Conselho Europeu . Nessa sequência , o Conselho pode deliberar nos termos do disposto no primeiro parágrafo .	3 . Operating expenditure to which the implementation of those provisions gives rise shall also be charged to the budget of the European Communities , except for such expenditure arising from operations having military or defence implications and cases where the Council acting unanimously decides otherwise .
Qualquer instrução dada pela Comissão Executiva ao abrigo do n.o 1 acima será prontamente notificada ao Conselho do BCE , devendo a Comissão Executiva actuar em conformidade com qualquer decisão do Conselho do BCE .	Any instruction issued by the Executive Board under paragraph 1 shall be promptly notified to the Governing Council , and the Executive Board shall comply with any decision of the Governing Council thereon .
da Constituição, qualquer alteração ou revogação destas disposições requer a aprovação unânime do Conselho.	By way of derogation from Articles III 355 and III 356 of the Constitution, those provisions may only be amended or repealed with the unanimous consent of the Council.
fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .	This obligation shall not affect any obligation which may result from the application of the second paragraph of Article 215 .
Antes de empreender qualquer acção no plano internacional ou de assumir qualquer compromisso que possa afectar os interesses da União , cada Estado Membro consulta os outros no Conselho Europeu ou no Conselho de Ministros .	Before undertaking any action on the international scene or any commitment which could affect the Union 's interests , each Member State shall consult the others within the European Council or the Council of Ministers .
O Conselho poderá decidir retirar ou acrescentar rubricas à ordem do dia provisória , sob proposta do presidente ou de qualquer outro membro do Conselho .	The Governing Council may decide to remove items from or add items to the provisional agenda on a proposal from the President or from any other member of the Governing Council .
Uma tal decisão deve ser imediatamente notificada ao Conselho do BCE , devendo a Comissão Executiva observar qualquer decisão do referido Conselho sobre esta matéria .	Any such decision shall be promptly notified to the Governing Council , and the Executive Board shall abide by any decision of the Governing Council on this issue .
Qualquer decisão proferida pela Comissão Executiva ao abrigo do disposto nos n.o s 1 e 2 devem ser prontamente notificadas ao Conselho do BCE , devendo a Comissão Exe cutiva acatar qualquer decisão adoptada pelo Conselho nessa matéria . .	Any decision issued by the Executive Board under para graphs 1 and 2 shall be promptly notified to the Governing Council of the ECB , and the Executive Board of the ECB shall abide by any decision adopted by the Governing Council of the ECB thereon .'
Qualquer Estado Membro que decida retirar se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu.	A Member State which decides to withdraw shall notify the European Council of its intention.
O Conselho Geral não tem qualquer responsabilidade nas decisões de política monetária da área do euro .	The General Council has no responsibility for monetary policy decisions in the euro area .
Qualquer das decisões requer uma maioria de dois terços dos membros do Conselho do BCE 2 .	Either decision needs to be taken by a two thirds majority of the members of the Governing Council 2 .
Qualquer Estado Membro que decida retirar se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu .	If , two years after the signature of a treaty amending the Treaties , four fifths of the Member States have ratified it and one or more Member States have encountered difficulties in proceeding with ratification , the matter shall be referred to the European Council .
e iii ) o registo de qualquer decisão desse tipo na acta da reunião seguinte do Conselho .	and ( iii ) a record of any such decision to be made in the minutes of the next meeting of the Governing Council .
do BCE . Qualquer decisão do BCE de recorrer ao Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho	A decision of the ECB to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Governing Council .
O Conselho do BCE decidiu formalmente que as notas em euro não teriam qualquer símbolo nacional .	The Governing Council of the ECB formally decided that the euro banknotes would not bear any national symbols .
O Conselho Geral poderá decidir retirar ou acrescentar rubricas à ordem do dia provisória , sob proposta do presidente ou de qualquer outro membro do Conselho Geral .	The General Council may decide to remove items from or add items to the provisional agenda on a proposal from the President or from any other member of the General Council .
O Reino Unido pode, em qualquer altura, notificar o Conselho da sua intenção de adoptar o euro.	The United Kingdom may notify the Council at any time of its intention to adopt the euro.
Qualquer Estado europeu que deseje tornar se membro da União dirige um pedido nesse sentido ao Conselho.	Any European State which wishes to become a member of the Union shall address its application to the Council.
O IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunidrio no dominio das suas atribuições .	The EM1 shall be consulted by the Council regarding any proposed Community act within its field of competence .
O Reino Unido pode , em qualquer momento , notificar o Conselho da sua intenção de adoptar o euro .	The United Kingdom may notify the Council at any time of its intention to adopt the euro .
Não podem , salvo derrogação concedida a título excepcional pelo Conselho , exercer qualquer actividade profissional , remunerada ou não .	Fixed vegetable oils , fluid or solid , crude , refined or purified 15.12
O presidente dará igualmente início a um processo de votação a pedido de qualquer membro do Conselho .	The President shall also initiate a voting procedure upon request from any member of the Governing Council .
Os membros do Conselho do BCE devem evitar qualquer situação susceptível de originar um conflito de interesses .	The members of the Governing Council shall avoid any situation liable to give rise to a conflict of interests .
O presidente dará igualmente início a um processo de votação a pedido de qualquer membro do Conselho Geral .	The President shall also initiate a voting procedure upon request from any member of the General Council .
e iii ) o registo , nas actas da reunião subsequente do Conselho Geral , de qualquer deliberação tomada nestes termos .	and ( iii ) a record of any such decision in the minutes of the subsequent meeting of the General Council .
Qualquer recomendação feita pelo BCE nos termos do presente número requer uma decisão unânime do Conselho do BCE .	A recommendation made by the ECB under this paragraph shall require a decision by the Governing Council acting unanimously .
Qualquer recomendação feita pelo BCE nos termos do presente número requer uma decisão unânime do Conselho de Governadores .	A recommendation made by the ECB under this paragraph shall require a decision by the Governing Council acting unanimously .
A Comissão Executiva deve informar prontamente o Conselho do BCE de qualquer decisão tomada ao abrigo desta disposição .	The Executive Board shall promptly inform the Governing Council of any decision taken under this provision .
O Conselho informará o Parlamento Europeu da sua recomendação . Comissão deve instruir qualquer pedido formulado por um Estado membro , destinado a constituir uma proposta da Comissáo ao Conselho .	T h e Council shall inform the European Parliament of its recommendation .
Todos os documentos elaborados pelo Conselho Geral e por qualquer comité ou grupo que trate de assuntos da sua competência são confidenciais , salvo decisão em contrário do Conselho Geral .	All documents drawn up by the General Council , and by any committee or group dealing with matters falling within its competence , shall be confidential unless the General Council decides otherwise .
Qualquer membro do Conselho que se abstenha numa votação pode fazer acompanhar a sua abstenção de uma declaração formal.	When abstaining in a vote, any member of the Council may qualify its abstention by making a formal declaration.
Qualquer recomendação formulada pelo BCE ao abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do BCE .	A recommendation made by the ECB under this Article shall require a unanimous decision by the Governing Council .
Não pode , salvo derrogação concedida , a título excepcional , pelo Conselho do IME , exercer qualquer actividade profissional , remunerada ou não .	He shall not engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Council of the EMI .
Qualquer decisão do IME de intentar uma acção perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do IME .	A decision of the EMI to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Council of the EMI .
Qualquer decisão do BCE de intentar uma acção perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do BCE .	A decision of the ECB to bring an action before the Court of Justice shall be taken by the Governing Council .
Qualquer Estado europeu que deseje tornar se membro da União dirige um pedido nesse sentido ao Conselho de Ministros .	Any European State which wishes to become a member of the Union shall address its application to the Council of Ministers .
O Parlamento Europeu ou o Conselho de Ministros podem solicitar o parecer da Comissão em qualquer fase do processo .	The European Parliament or the Council of Ministers may request the opinion of the Commission throughout the procedure .
Se , findo o prazo de quatro meses , o Conselho não tiver adoptado a sua decisão , qualquer Estado Membro pode , de imediato , solicitar que a questão seja submetida ao Conselho Europeu .	If , by the end of the period of four months , the Council has not adopted a decision , a Member State may , without delay , request that the matter be referred to the European Council .

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