Translation of "que lhe incumbem" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| De qualquer modo, esse Estado continua vinculado às obrigações que lhe incumbem por força da Constituição. | In any case, that State shall continue to be bound by its obligations under the Constitution. |
| O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado às obrigações que lhe incumbem por força da Constituição . | That Member State shall in any case continue to be bound by its obligations under the Constitution . |
| 9.5.2008 O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado às obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados . | CONSOLIDATED VERSION OF THE TREATY ON EUROPEAN UNION 9.5.2008 |
| Assegura a coerência da acção externa da União . Cabem lhe , no âmbito da Comissão , as responsabilidades que incumbem a esta | The European Council shall provide the Union with the necessary impetus for its development and shall define the general political directions and priorities thereof . |
| O Estado Membro em questão continuará , de que lhe incumbem por força do presente Tratado . modo , vinculado às obriga ões | T h e obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding o n that State . |
| O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado . | The obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . |
| O Estado Membro em questão continuará , de qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado . | T h e obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . |
| DETERMINADAS a fazer com que a União seja capaz de assumir plenamente as responsabilidades que lhe incumbem no âmbito da comunidade internacional, | DETERMINED to ensure that the Union is capable of fully assuming its responsibilities within the international community |
| O Estado Membro em questª o continuarÆ , de qualquer modo , vinculado às obrigaçıes que lhe incumbem por força do presente Tratado . | The obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . |
| O Estado Membro em questão continuará , d e qualquer modo , vinculado as obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado . | The obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue t o be binding o n that State . |
| Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição. | A Member State which considers that another Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution may bring the matter before the Court of Justice of the European Union. |
| da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, tomar medidas que contrariem, no seu território, as obrigações que lhe incumbem por força dessa convenção | if the Member State of which the applicant is a national proceeds, availing itself of the provisions of Article 15 of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, to take measures derogating in its territory from its obligations under that Convention |
| Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia , se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados . | A Member State which considers that another Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties may bring the matter before the Court of Justice of the European Union . |
| Artigo 227.o Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça , se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado . | Customs duties on imports into the Member States of goods originating in the countries and territories shall be prohibited in conformity with the prohibition of customs duties between Member States in accordance with the provisions of this Treaty . |
| Artigo III 266 . º Um Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição . | Article III 266 A Member State which considers that another Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution may bring the matter before the Court of Justice . |
| Cabem lhe, no âmbito da Comissão, as responsabilidades que incumbem a esta instituição no domínio das relações externas, bem como a coordenação dos demais aspectos da acção externa da União. | He or she shall be responsible within the Commission for responsibilities incumbent on it in external relations and for coordinating other aspects of the Union's external action. |
| A Comissão também tem o poder de , quando apropriado , recorrer ao Tribunal de Justiça se considerar que um Estado Membro não cumpriu as obrigações as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado ( 56 ) . | The Commission also has the power , where appropriate , to institute proceedings before the Court of Justice if it considers that a Member State has failed to fulfil its obligations under the Treaty ( 56 ) . |
| As modalidades daquela referência incumbem aos Estados Membros . | Member States shall determine how such reference is to be made . |
| Um programa de actividades , incluindo informação sobre a forma como o GFIA tenciona cumprir as obrigações que lhe incumbem por força dos capítulos III , IV e , quando aplicáveis , V , VI e VII | a programme of activity , including information on how the AIFM intends to comply with its obligations under chapters III , IV and where applicable , V , VI and VII |
| Se o Tribunal declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal . | If the Court finds that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Treaties , that bank shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court . |
| Todas as funções que incumbem aos actuais Comités das Autoridades de Supervisão da UE | 6 . All of the current tasks of the current EU Committees of supervisors |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse Estado deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do referido Tribunal . | If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal. | If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution, that State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court. |
| Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, formulará um parecer fundamentado sobre o assunto, após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações. | If the Commission considers that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution, it shall deliver a reasoned opinion on the matter after giving the State concerned the opportunity to submit its observations. |
| Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , formulará um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações . | If the Commission considers that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties , it shall deliver a reasoned opinion on the matter after giving the State concerned the opportunity to submit its observations . |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal . | If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court . |
| As responsabilidades que incumbem à Comissão são estruturadas e distribuídas entre os seus membros pelo Presidente . | measures significantly affecting a Member State 's choice between different energy sources and the general structure of its energy supply . |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse banco central nacional deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do Tribunal. | If the Court of Justice of the European Union finds that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Constitution, that bank shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court. |
| Se o BCE considerar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigapes que lhe incumbem por força dos presentes Estatutos , formulari sobre a querao um parecer fundamentado , depois de dar ao banco central nacional a oportunidade de apresentar | Members of the governing bodies and the staff of the ECB and the national central banks shall be required , even afrer their dudes have ceased , not to disclose information of the kind covered by the obligation of professional secrecy . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça . b ) | The Council shall be heard by the European Parliament in accordance with the conditions laid down by the Council in its Rules of Procedure . Article 198 Save as otherwise provided in this Treaty , the European Parliament shall act by an absolute majority of the votes cast . |
| Na mesma linha , o BCE pode interpor recurso contra um BCN se se verificar que este não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do disposto no Tratado e nos Estatutos ( alínea d ) do artigo 237.º do Tratado ) . | In the same vein , the ECB may bring action against an NCB if it fails to fulfil its Treaty and Statute obligations ( Article 237 ( d ) of the Treaty ) . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse banco central deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça . | If the Court of Justice finds that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Constitution , that bank shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça . | If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under this Treary , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigaçaes que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdao d o Tribunal de Justiça . | If the C o u n of Justice finds that a Member Slate has failed to fulfil an obligation under this Treaty , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Artigo 228.o 1 . Se o Tribunal de Justiça declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça . | The duties referred to in the preceding subparagraph may not exceed the level of those imposed on imports of products from the Member State with which each country or territory has special relations . 4 . |
| Se o BCE considerar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos presentes Estatutos , formulará sobre a questão um parecer fundamentado , depois de dar ao banco central nacional a oportunidade de apresentar as suas observações . | If the ECB considers that a national central bank has failed to fulfil an obligation under this Statute , it shall deliver a reasoned opinion on the matter after giving the national central bank concerned the opportunity to submit its observations . |
| Se o BCE considerar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos presentes Estatutos , formulará sobre a questão um parecer fundamentado , depois de dar ao banco central nacional a oportunidade de apresentar as suas observações . | If the ECB considers that a national central bank has failed to fulfil an obligation under this Statute , it shall deliver a reasoned opinion on the matter after giving the national central bank concerned the opportunity to submit its observations . If the national |
| Artigo III 265 . º Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , formulará um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações . | Article III 265 If the Commission considers that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution , it shall deliver a reasoned opinion on the matter after giving the State concerned the opportunity to submit its observations . |
| As responsabilidades que incumbem à Comissª o sª o estruturadas e distribuídas entre os seus membros pelo Presidente . | The responsibilities incumbent upon the Commission shall be structured and allocated among its Members by its President . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que Lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse banco central deve tomar as medidas necessárias a execuçáo d o acórdão d o Tribunal de Justiça . | Where any such question is raised in a case pending before a coun or tribunal of a Member State against whose decisions there is no judicial remedy under national law , that coun or tribunal shall bring the matter before the C o u n of Justice .' |
| Ao fazê lo , o Conselho tem em conta as eventuais consequências dessa suspensão nos direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas . O Estado Membro em questão continua , de qualquer modo , vinculado às obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado . | Each institution shall exercise the powers conferred upon it by this Article , with due regard for the provisions of the Treaty and for acts adopted in accordance therewith , in particular those relating to the Communities own resources and to the balance between revenue and expenditure . |
| No exercício dos poderes , das funções e dos deveres que lhe incumbem por força do presente Tratado e dos presentes Estatutos , o Conselho do IME não pode solicitar ou receber instruções das instituições ou organismos comunitários ou dos governos dos Estados Membros . | In exercising the powers and performing the tasks and duties conferred upon them by this Treaty and this Statute , the Council of the EMI may not seek or take any instructions from Community institutions or bodies or governments of Member States . |
| Observações específicas Uma vez que entre os deveres que incumbem aos BCN participantes , na qualidade de entidades emissoras , se inclui a manutenção da integridade das notas de euro em circulação , a autoridade consulente poderia eventualmente salientar este aspecto , fazendo lhe referência no projecto de decreto lei . | Specific observations As the maintenance of the integrity of euro banknotes in circulation forms part of the duties deriving from a participating NCB 's role as an issuing authority , the consulting authority may wish to consider stressing this aspect in the draft decree law . |
| Se o BCE considerar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados e dos presentes Estatutos , formulará sobre a questão um parecer fundamentado , depois de dar ao banco central nacional a oportunidade de apresentar as suas observações . | If the ECB considers that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Treaties and this Statute , it shall deliver a reasoned opinion on the matter after giving the national central bank concerned the opportunity to submit its observations . |
| Eu lhe prometo que não farei nada para lhe machucar. | I promise you I won't do anything to harm you. |
