Translation of "questões jurisdicionais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Autoridades do Judiciário exercem funções jurisdicionais, quase exclusivamente. | Judiciary authorities exercise jurisdictional duties almost exclusively. |
| Os membros das câmaras jurisdicionais são escolhidos de entre pessoas que ofereçam todas as garantias de independência e possuam a capacidade requerida para o exercício de funções jurisdicionais . | 1 . Member States shall apply to their trade with the countries and territories the same treatment as they accord each other pursuant to this Treaty . |
| Os membros das câmaras jurisdicionais serª o escolhidos de entre pessoas que ofereçam todas as garantias de independŒncia e possuam a capacidade requerida para o exercício de funçıes jurisdicionais . | The members of the judicial panels shall be chosen from persons whose independence is beyond doubt and who possess the ability required for appointment to judicial office . |
| ), a regra x00AB non bis in idem x00BB não se aplica apenas entre os órgãos jurisdicionais de um mesmo Estado, mas também entre os órgãos jurisdicionais de vários Estados Membros. | ), the x2018 non bis in idem x2019 rule applies not only within the jurisdiction of one State but also between the jurisdictions of several Member States. |
| Além disso , nas condições previstas no artigo 225.o A , podem ser adstritas ao Tribunal de Primeira Instância câmaras jurisdicionais que , em certos domínios específicos , exercem as competências jurisdicionais previstas pelo presente Tratado . | Community policy in the sphere of development cooperation , which shall be complementary to the policies pursued by the Member States , shall foster the sustainable economic and social development of the developing countries , and more particularly the most disadvantaged among them , |
| AlØm disso , nas condiçıes previstas no artigo 225.o A , podem ser adstritas ao Tribunal de Primeira Instância câmaras jurisdicionais que , em certos domínios específicos , exercerª o as competŒncias jurisdicionais previstas pelo presente Tratado . | In addition , judicial panels may be attached to the Court of First Instance under the conditions laid down in Article 225a in order to exercise , in certain specific areas , the judicial competence laid down in this Treaty . |
| AlØm disso , nas condiçıes previstas no artigo 140.o B , podem ser adstritas ao Tribunal de Primeira Instância câmaras jurisdicionais que , em certos domínios específicos , exercerª o as competŒncias jurisdicionais previstas pelo presente Tratado . | In addition , judicial panels may be attached to the Court of First Instance under the conditions laid down in Article 140b in order to exercise , in certain specific areas , the judicial competence laid down in this Treaty . |
| AlØm disso , nas condiçıes previstas no artigo 32.o E , podem ser adstritas ao Tribunal de Primeira Instância câmaras jurisdicionais que , em certos domínios específicos , exercerª o as competŒncias jurisdicionais previstas pelo presente Tratado . | In addition , judicial panels may be attached to the Court of First Instance under the conditions laid down in Article 32e in order to exercise , in certain specific areas , the judicial competence laid down in this Treaty . |
| Estas são questões políticas, econômicas, questões estratégicas. | Those are political questions, economic questions, strategic questions. |
| No entanto, a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais. | However, the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner. |
| No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais . | However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner . |
| No entanto , a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais . | The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding . |
| As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The judicial panels shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice . |
| No entanto , a fiscalização da regularidade das disposições de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais nacionais . | However , the courts of the country concerned shall have jurisdiction over complaints that enforcement is being carried out in an irregular manner . |
| As inconsistências jurisdicionais e as normas internacionais dos Direitos Humanos tornariam tal política impossível de ser implementada. | Jurisdictional inconsistencies and international human rights norms would make such a policy nearly impossible to implement. |
| Questões | Questions |
| Estas não são questões religiosas são questões humanas. | These are not religious issues they're human issues. |
| Questões operacionais | Operational Issues |
| Questões operacionais | Operational issues |
| Questões Operacionais | Operational Issues |
| Questões organizacionais | Organisational matters |
| questões monetárias | currency matters |
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| OUTRAS QUESTÕES | OTHER ISSUES |
| A Procuradoria Europeia exerce , perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados Membros , a acção pública relativa a tais infracções . | It shall exercise the functions of prosecutor in the competent courts of the Member States in relation to such offences . |
| A decisão que crie uma câmara jurisdicional fixa as regras relativas à composição dessa câmara e especifica o âmbito das competências que lhe forem conferidas . As decisões das câmaras jurisdicionais podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Primeira Instância limitado às questões de direito ou , quando tal estiver previsto na decisão que cria a câmara , que incida também sobre as questões de facto . | In accordance with the principles set out in the preamble to this Treaty , association shall serve primarily to further the interests and prosperity of the inhabitants of these countries and territories in order to lead them to the economic , social and cultural development to which they aspire . Article 183 Association shall have the following objectives . |
| CAPÍTULO 4 RELAÇÕES EUROPEIAS E INTERNACIONAIS 1 QUESTÕES EUROPEIAS 1.1 Questões de política 1.2 Questões institucionais 146 146 148 | 158 CHAPTER 4 EUROPEAN AND INTERNATIONAL RELATIONS |
| Então podemos fazer questões, questões reais, questões como, qual é a melhor política de seguro de vida a escolher? questões reais que pessoas tem na sua vida cotidiana. | And then we can ask questions, real questions, questions like, what's the best life insurance policy to get? real questions that people have in their everyday lives. |
| Existem outras questões. | So here are some other questions. |
| Surgiram duas questões . | Two issues arose . |
| e questões internacionais . | and international issues . |
| QUESTÕES DE POLÍTICA | The Commission was requested to work further on |
| QUESTÕES DE POLÍTICA | POLICY ISSUES |
| Essas questões incluem | Such topics include the Broad Economic Policy Guidelines , currency issues , reforms in the European financial sector and the external representation of the Community within EMU , as well as issues related to foreign exchange policy . |
| São questões importantes. | They are important matters. |
| Finalmente, estas não são questões femininas , mas sim questões sociais e económicas. | Finally, these are not women s issues, but social and economic issues. |
| TÍTULO IV A CÂMARAS JURISDICIONAIS Artigo 62.o C As disposições relativas à competência , composição , organização e processo das câmaras jurisdicionais instituídas por força do artigo 225.o A do Tratado CE e do artigo 140.o B do Tratado CEEA são incluídas em anexo ao presente Estatuto . | The appeal shall contain the name and permanent address of the applicant and the description of the signatory , a reference to the decision against which the appeal is brought , the names of the respondents , the subject matter of the dispute , the submissions and a brief statement of the grounds on which the appeal is based . The appeal shall be accompanied by a certified copy of the decision of the Arbitration Committee which is contested . |
| Algumas partidas são mais voltadas para questões sociais, e outras para questões econômicas. | Some games are more about social issues, some are more about economic issues. |
| Essas questões incluem as Orientações Gerais das Políticas Económicas , questões monetárias , reformas do | Such topics include the Broad Economic Policy Guidelines , currency issues , reforms in the European financial sector and the external representation of the Community within EMU , as well as issues related to foreign exchange policy . |
| Estas são questões difíceis. | Those are tough questions. |
| Existem outras duras questões. | There are other questions that are tough. |
| Optamos por questões abertas. | We preferred open ended questions. |
| 3.2 QUESTÕES ESTATÍSTICAS PENDENTES | 3.2 OUTSTANDING STATISTICAL ISSUES |
| QUESTÕES EUROPEIAS E INTERNACIONAIS | EUROPEAN AND INTERNATIONAL ISSUES |
| Essas são as questões. | These are the questions. |
