Translation of "reforma da lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
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Examples (External sources, not reviewed)
| A Lei da Reforma Agrária foi aprovada em agosto de 1945. | The Agrarian Reform Law was passed in August 1945. |
| A Lei de Reforma Agrária de 1945 confiscou grande parte da propriedade da igreja no país. | The Agrarian Reform Law of 1945 confiscated much of the church's property in the country. |
| Presidente do Conselho Paraná conseguiu a aprovação da reforma eleitoral, que foi chamada de Lei dos Círculos. | Failed presidencies of the Council of Ministers Paraná succeeded in passing electoral reform, which was called the Lei dos Círculos (Law of the Circles). |
| O BCE foi também consultado pela Finlândia sobre uma reforma da Lei relativa aos poderes de emergência 42 . | The ECB was also consulted by Finland on a reform of the Law on emergency powers . |
| Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . | Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . |
| Cuba começou a expropriar terra e propriedade privada, sob os auspícios da Lei de Reforma Agrária de maio de 1959. | Cuba began expropriating land and private property under the auspices of the Agrarian Reform Law of 17 May 1959. |
| A maioria dos oponentes abstiveram se preocupados pela ameaça das criações e a Lei da Reforma de 1832 foi aprovada. | Concerned by the threat of the creations, most of the bill's opponents abstained and the Reform Act 1832 was passed. |
| Durante seu reinado ocorreram várias reformas a lei dos pobres foi revista, o trabalho infantil foi restringido e a Lei da Reforma de 1832 reorganizou o sistema eleitoral britânico. | His reign saw several reforms the poor law was updated, child labour restricted, slavery abolished in nearly all the British Empire, and the British electoral system refashioned by the Reform Act 1832. |
| Reagan também revisou a legislação tributária com a lei bipartidária de Reforma Tributária de 1986. | Reagan also revised the tax code with the bipartisan Tax Reform Act of 1986. |
| O atual projeto de lei de reforma migratória se assemelha à Lei de Reforma de Imigração e Controle de 1986 , a qual legalizou quase três milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos e quintuplicou o número de agentes de patrulhamento da fronteira para aproximadamente 22.000 oficiais. | The current immigration reform bill greatly resembles the 1986 Immigration Reform and Control Act (IRCA), which legalized almost three million undocumented migrants in the U.S. and quintupled the number of Border Patrol agents to almost 22,000. |
| Dentre tais ameaças, o Projeto de Lei de Crimes Digitais , conhecido como Lei Azeredo e as discussões sobre a Reforma da Lei Eleitoral são considerados pela blogosfera como modos de se restringir os direitos dos cidadãos comuns na web. | Of these threats, the Digital Crimes Bill, known as the Azeredo Bill, and the discussions over the Electoral Reform Law are considered by the blogosphere as ways of trying to restrict the rights of ordinary citizens on the web. |
| Reforma da política europeia da concorrência | Reform of European competition policy |
| Manifestação a favor da reforma migratória. | Pro immigration rally. |
| A lei preventiva da Reforma da Inteligência e Terrorismo de 2004 criou o cargo de Diretor de Inteligência Nacional (DNI), que assumiu alguns do governo e IC gama de funções. | 2004, DNI takes over CIA top level functions The Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 created the office of the Director of National Intelligence (DNI), who took over some of the government and intelligence community (IC) wide functions that had previously been the CIA's. |
| Uma tal avaliação não deveria prejudicar as iniciativas da Comunidade na área da compensação e liquidação ou a necessidade de uma reforma e harmonização substanciais da lei sobre títulos de registo escritural . | Such an assessment should not prejudice the Community 's initiatives in the area of clearing and settlement or the need for substantive reform and harmonisation of book entry securities law . |
| Mais do que isso, o inquérito da Comissão conduziu a uma profunda reforma sendo o exemplo mais conhecido o da lei Glass Steagall, que separou a banca comercial da banca de investimento. | More than that, the Commission s investigation led to far reaching reform most famously, the Glass Steagall Act, which separated commercial and investment banking. |
| O Partido Regressista começou passando a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que foi seguida pela reforma do Código do Procedimento Criminal. | The Reactionary Party (the former dissident conservative elements within the Moderate Party) began by passing the Interpretation of the Additional Act, which was followed by the reform of the Code of Criminal Procedure. |
| Grey implorou para Guilherme dissolver o parlamento quando a Câmara dos Comuns derrotou o Primeiro Projeto de Lei da Reforma em 1831, algo que levaria a novas eleições. | When the House of Commons defeated the First Reform Bill in 1831, Grey's ministry urged William to dissolve Parliament, which would lead to a new general election. |
| Depois do Segundo Projeto de Lei da Reforma ter sido rejeitado em outubro de 1831, a agitação por reformas espalhou se pelo país as demonstrações ficaram mais violentas. | After the rejection of the Second Reform Bill by the Upper House in October 1831, agitation for reform grew across the country demonstrations grew violent in so called Reform Riots . |
| A reforma de alfabetização também se beneficiou do fortalecimento do setor editorial privado, com a promulgação de nova lei sobre direitos autorais. | Literacy reform was also supported by strengthening the private publishing sector with a new law on copyrights. |
| Os professores estão furiosos por terem sido responsabilizados pelo estado lamentável do sistema de ensino do país e vêem a lei da reforma de educação de Peña Nieto como uma desculpa para limitar o poder dos seus sindicatos, evitando assim a verdadeira reforma institucional. | Teachers are furious at being blamed for the wretched state of the country s education system and view Peña Nieto s educational reform law as an excuse to limit the power of their unions while avoiding genuine institutional reform. |
| Lei da Cunhagem | the Coinage Act |
| Reforma? | Reform?? |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| Mas não existe alvo nessa reforma da saúde. | But there is no goal within this health reform. |
| A Lei de Drogas Perigosas (Emenda) de 2015, também referida como Lei da Reforma de Ganja, criou um ambiente favorável para a descriminalização de infrações tratadas pela referida lei, tornando a posse de menos de 57 gramas de ganja apenas uma infração leve com pagamento de multa e não mais um crime. | The Dangerous Drugs (Amendment) Act 2015, also referred to as the Ganja Reform Law, created the framework for the decriminalisation of offences under the Act, making possession of less than two ounces of ganja only a ticketable offence and no longer a crime. |
| O Desgoverno da Lei | The Misrule of Law |
| No limbo da lei | In a legal limbo |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas . | The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas . |
| Outros países também subiram para a crista da onda da reforma. | Other countries have also gotten on the reform bandwagon. |
| No início de 2015, uma campanha liderada por ativistas de esquerda pela proibição de doações de empresas à campanhas eleitorais acabou saindo pela culatra o Congresso acabou aprovando a Lei da Reforma da Política, que sancionava, justamente, o financiamento empresarial (este ponto da Lei acabou sendo vetado posteriormente pela presidente Dilma Rousseff). | At the beginning of 2015, a campaign led by leftist activists to prohibit electoral campaign donations from businesses backfired Congress ended up passing the Political Reform Law that would legislate, precisely, corporate financing (this item in the law was subsequently vetoed by President Dilma Rousseff). |
| Consolidação da reforma nacional do ensino superior na Estónia. | Consolidation of national higher education reform in Estonia. |
| Consolidação da reforma nacional do sistema de ensino superior | Consolidation of national reform of the higher education system i) |
| É necessário um forte enfoque na reforma da despesa . | A strong focus on expenditure reforms is needed . |
| São necessárias estratégias fortemente centradas na reforma da despesa . | A strong focus on expenditure reforms is needed . |
| Depois de muita discussão, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram neste mês o projeto de reforma da Lei 9.096 95 (lei eleitoral) e da Lei 9.504 1997 (regulamentação das eleições), impondo novas regras para a campanha eleitoral de 2010, a maior do país, conhecida como eleições gerais , nas quais serão escolhidos o presidente da república, governadores de estados, parlamentares estaduais e federais. | After much deliberation, the Brazilian Chamber of Deputies and National Senate have this month approved a bill that reforms the laws number 9.096 95 (Electoral Law, pt) and 9.504 1997 (Standards for Elections, pt), imposing new rules for the 2010 election campaign, the largest in the country, in which the president, state governors as well as state and federal members of parliament will be chosen. |
| O rei ficou ainda mais consternado quando o governo apresentou um projeto de lei da Índia, que propunha uma reforma no governo indiano ao transferir o poder da Companhia Britânica das Índias Orientais para comissários parlamentares. | He was further dismayed when the government introduced the India Bill, which proposed to reform the government of India by transferring political power from the East India Company to Parliamentary commissioners. |
| A Lei de Ohm é uma lei básica da teoria do circuito. | Ohm's law is a basic law of circuit theory, stating that the current passing through a resistance is directly proportional to the potential difference across it. |
| Uma proposta de reforma da lei brasileira de direitos autorais (Lei 9.610 98) por meio de um projeto está em consulta pública até dia 31 de agosto, depois de ser extendida de seu período inicial de 45 dias, na tentativa de ampliar a oportunidade de participação. | A public consultation is open until August the 31st, after an extension of the initial period of 45 days in order to expand the opportunity for participation. |
| Grey, frustrado pela teimosia dos lordes, sugeriu que o rei criasse novos pariatos em número suficiente para garantir a aceitação do Projeto de Lei de Reforma. | Frustrated by the Lords' recalcitrance, Grey suggested that the King create a sufficient number of new peers to ensure the passage of the Reform Bill. |
| Apogeu e morte No final, tanto o senado quanto a câmara aprovaram por uma pequena margem a reforma eleitoral que ficou conhecida como Lei dos Círculos. | Apogee and unexpected death In the end, both the Senate and the Chamber passed the electoral reform which became known as Lei dos Círculos (Law of the Circles) by a bare margin. |
| Ninguém está acima da lei. | No one is above the law. |
| Agora, ao invés de dizer que estamos à beira da nossa própria aniquilação, eu prefiro acreditar que estamos envolvidos em uma reforma fundamental, uma reforma como a Reforma religiosa do século 16. | Now, rather than saying that we're on the brink of our own annihilation, I prefer to believe that we are engaged in a fundamental reformation, a reformation like the religious Reformation of the 16th century. |
| A Lei de Reforma Tributária de 1986 , outra legislação bipartidária promovida por Reagan, reduziu a imposição da maior faixa de 28 , aumentando a da menor faixa de 11 para 15 e reduzir o número de quatro fatias. | The Tax Reform Act of 1986, another bipartisan effort championed by Reagan, further reduced the top rate to 28 , raised the bottom bracket from 11 to 15 , and, cut the number of tax brackets to 4. |
| Consolidação da reforma nacional do sistema de ensino superior i) | Consolidation of national reform for the HE system i) |
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