Translation of "regime de direito comum" to English language:
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Examples (External sources, not reviewed)
| É importante , por conseguinte , introduzir um regime uniforme comum para as isenções . | It is therefore important to introduce a common uniform regime for exemptions . |
| Declaração relativa ao regime Iinguístico no domínio da politica externa e de segurança comum 30 . | Declaration on the use of languages in the field of the common foreign and security policy 30 . |
| A única exceção foi a Inglaterra onde prevaleceu o direito comum. | The one exception to this trend was England, where the common law remained pre eminent. |
| Neste direito inclui se a competência para definir o regime jurídico para a aquisição de notas de euro . | This exclusive right includes the competence to define the legal framework for the procurement of euro banknotes . |
| Apontam para um direito à cidade, para um novo espaço comum e participativo de convivência. | Those commons are disputed in a metropolis of enormous inequality and historically under state of exception. |
| Ele passou grande parte de seu reinado reformando a administração real e o direito comum. | He spent much of his reign reforming royal administration and common law. |
| Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal. | This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory. |
| Podemos naturalmente colocar nos no ponto de vista de achar que o direito penal e o direito de processo penal são componentes intrínsecos do direito dos Estados Membros e totalmente impensáveis sob o regime do princípio da subsidiariedade. | Now it is, of course, possible to take the view that criminal law and criminal proceedings law are intrinsically matters pertaining to the law of the Member States and it is quite unthinkable that they should be governed by the principle of subsidiarity. |
| A compatibilidade entre o direito romano e o direito local era vista como reflexo da Ius gentium , a lei das gentes ou direito internacional comum entre todas as comunidades humanas. | The compatibility of Roman and local law was thought to reflect an underlying ius gentium , the law of nations or international law regarded as common and customary among all human communities. |
| O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum. | Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles. |
| Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. | More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law. |
| Em um voto mais do que simbólico, um desembargador, de dentro de sua toga, disse o lugar comum mais equivocado do direito um direito acaba onde começa o do outro . | In a more than symbolic vote, a judge, from inside his robe, said the most misguided common place of law a right ends where the other begins. |
| As regras de exercício do direito de inquérito são determinadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho e pela Comissão . | The Community 's activities shall take into account the potential economic viability of the projects . |
| No direito exclusivo do BCE de autorizar a emissão de notas de euro na Comunidade inclui se a competência para retirar da circulação notas de euro e , bem assim , para instituir um regime comum que habilite o BCE e os BCN a procederem a essa operação . | The ECB 's exclusive right to authorise the issue of euro banknotes within the Community includes the competence to withdraw euro banknotes and to establish a common regime under which the ECB and the NCBs can perform this withdrawal . |
| e que b ) tenha sido constituído , nos termos do direito comunitário ou nacional , ao abrigo i ) do direito das obrigações ( como fundo comum administrado por uma sociedade de gestão ) | ( 1 ) OJ L 333 , 17.12.2001 , p. 1 . |
| Se a Grã Bretanha sentir que a China nega isso a Hong Kong, esta se reserva ao direito de chamara a atenção da China, direito previsto na Declaração Comum. | Should Britain feel that China is denying this, Britain reserves the right to call China out as is its right under the Joint Declaration. |
| A Conferência acorda em que o regime linguistico aplicivel no domínio da política externa e de segurança comum é o das Comunidades Europeias . | d t y policy The Conference a g m s that the use of languages shall be in accordance with the ruks of the European Communities . |
| Quando entrar em vigor o regime de rotatividade , a lista de governadores com direito de voto será publicada no site do BCE e actualizada regularmente . | Once the rotation system enters into force , the list of Governors with a voting right will be published on the ECB 's website and updated regularly . |
| Importa também oferecer incentivos às instituições que funcionam no quadro de um regime de isenção , mas que prevêem tornar se instituições autorizadas de pleno direito . | There is also a need to provide incentives to institutions that operate under a waiver but envisage becoming fully licensed institutions . |
| Importa instituir um regime comum ao abrigo do qual os BCN dos Estados Membros participantes possam proceder à substituição de notas de euro mutiladas ou danificadas . | A common regime under which the NCBs of participating Member States are prepared to exchange mutilated or damaged euro banknotes needs to be established . |
| O que temo são as ações desenvolvidos pelos órgãos de inteligências contra os opositores do regime de hoje, pelos agentes invisíveis aos olhos do cidadão comum. | What I fear are the actions undertaken by intelligence agencies against opponents of the regime today, by the agents invisible to the eyes of the average citizen. |
| Ao estabelecer um regime de contratação pública con junta para o Eurosistema , o Banco Central Europeu ( BCE ) visa promover a participação , nesse processo comum , do | By establishing a framework for joint Eurosystem procurement , the European Central Bank ( ECB ) aims at fostering the participation of the ECB and the national central banks of the Member States that have adopted the euro in such joint procurement . |
| As formas de exercício d o direito de inquérito são determinadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho e pela Comissão . Arrtgo IOP C | The detailed provisions governing the exercise of the right of inquiry shall be determined by common accord of the European Parliament , the Council and the Commission . |
| formula_9 Emissor comum Coletor comum Fonte comum Dreno comum Gate comum | An alternative analysis technique is based upon two port networks. |
| A execução efectiva do direito da União pelos Estados Membros , essencial para o bom funcionamento da União , é considerada matéria de interesse comum . | Effective implementation of Union law by the Member States , which is essential for the proper functioning of the Union , shall be regarded as a matter of common interest . |
| A necessidade de instituir um regime comum também se aplica à retirada definitiva da circulação das notas , quando estas tiverem que ser substituídas por notas novas . | The need to establish a common regime also applies to the final withdrawal of banknotes when these are to be replaced by new banknotes . |
| O Brasil está com saudade de um regime que faça à nação o que uma nação deve ser uma grande família com destino comum a realizar. | Brazil is missing a regime that makes the nation what a nation must be a great family with a common destiny to fulfill. |
| considerando que a necessidade de instituir um regime comum também se aplica à retirada definitiva de circulação das notas quando estas tiverem que ser substituídas por notas novas | whereas the need to establish a common regime also applies to the final withdrawal of banknotes when these are to be replaced by new banknotes |
| O BCE nota igualmente que o regime finalmente adoptado pelos autores da Convenção diverge significativamente do regime de direito internacional privado actualmente aplicável nos Estados Membros à detenção intermediada de valores mobiliários escriturais , que tem por base a legislação comunitária acima referida . | The ECB further notes that the regime finally adopted by the Convention 's drafters significantly departs from the conflict of law regime currently applicable in the Member States to multi tiered holdings of book entry securities , which is based on the abovementioned Community legislation . |
| IFM passa do regime de reporte simplificado para o regime de reporte completo | MFI from tail to full monthly reporting |
| IFM passa do regime de reporte completo para o regime de reporte simplificado | MFI from full monthly reporting to tail |
| Apesar da fusão, ambas as entidades conservaram o seu estatuto jurídico tradicional anterior regendo se a anteiglesia pelo direito foral da (em basco Lur Laua) e a villa o direito comum castelhano. | The exhibits on show illustrate what Guernica has represented throughout its history for the Basques (democracy, local legal system, freedom) and what it stands for today all over the world (human rights, peace). |
| A execução efectiva do direito da União pelos Estados Membros, essencial para o bom funcionamento da União, é considerada matéria de interesse comum.2. | Effective implementation of Union law by the Member States, which is essential for the proper functioning of the Union, shall be regarded as a matter of common interest.2. |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| Depois de outras campanhas virais bem sucedidas, eles se perceberam caminhando à revolução juntamente com outros milhares de compatriotas egípcios com um objetivo em comum acabar com o regime. | After other successful viral campaigns, they found themselves going to a revolution along thousands of fellow Egyptians with one common goal ending the regime. |
| o regime de confidencialidade | the confidentiality regime |
| Ela está de regime. | She is on a diet. |
| Ela está de regime. | She's on a diet. |
| A essência do direito comum é que a lei é aplicada por juízes, situados em tribunais, utilizando o senso comum e seus conhecimentos do precedente legal ( stare decisis ) para os fatos anteriores a eles. | The essence of common law is that, subject to statute, the law is developed by judges in courts, applying statute, precedent and common sense to the facts before them to give explanatory judgements of the relevant legal principles, which are reported and binding in future similar cases ( stare decisis ). |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| A partir de 1 de Janeiro de 2012 , entrará em vigor um regime unificado para a utilização de empréstimos bancários como activos de garantia com um limite mínimo comum de 500 mil euros . | As from 1 January 2012 a unified regime will be in place for the use of bank loans as collateral with a common minimum threshold of Euros 500,000 . |
| Uma acusação de regime ditatorial. | A charge of dictatorship. |
| Os protestos, as assembleias populares, as intervenções urbanas, apontam para a mobilidade urbana como um bem comum e reivindicam o direito à cidade. | He also explained to the English language audience of the website that Rio de Janeiro, a city branded as the marvellous city has probably one of the most exuberant assets for natural and cultural commons in world. |
| Estes grupos partilham já um objectivo comum derrubar o regime de Assad e a maioria deles (com algumas excepções ultramilitantes) têm a esperança de construir um Estado pacífico, inclusivo e democrático. | These groups already share a common goal to bring down Assad s regime and most of them (with a few ultra militant exceptions) hope to build a peaceful, inclusive, and democratic state. |
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