Translation of "regras de processo civil" to English language:
Dictionary Portuguese-English
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Examples (External sources, not reviewed)
| Bem, parece que precisamos de regras para nos ajudar a quebrar as regras antigas que de outra maneira traríamos para o processo criativo. | Well, it sort of turns out that we need rules to help us break the old rules and norms that otherwise we might bring to the creative process. |
| Sala de operações do grupo da sociedade civil responsável pela monitorização do processo eleitoral www.bissauvote.com. | Control tower of the civil society group responsible for the monitoring of the electoral process www.bissauvote.com. |
| Reforço da construção de uma sociedade civil sólida, contribuindo particularmente para o processo de desenvolvimento das instituições. | Reinforcing the building of a sound civil society, particularly contributing to the process of institution building. |
| A dimensão do processo Lamfalussy permitirá regras técnicas mais uniformes a este respeito . | The extension of the Lamfalussy process will allow for more uniform technical rules in this respect . |
| Processo O fotógrafo Antonio Echevarria entrou com um processo civil contra o ex boxeador e campeão mundial dos pesos pesados Mike Tyson. | The film was directed by James Toback and has interviews with Tyson and clips of his fights and from his personal life. |
| Em 1871, promulgou se um Código Criminal comum ( Reichsstrafgesetzbuch ) em 1877, leis de processo civil e criminal. | In 1871, a common Criminal Code ( Reichsstrafgesetzbuch ) was introduced in 1877, common court procedures were established in the court system ( Gerichtsverfassungsgesetz ), civil procedures ( Zivilprozessordnung ) and criminal procedures ( Strafprozessordnung ). |
| A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar . | Enforcement shall be governed by the rules of civil procedure in force in the State in the territory of which it is carried out . |
| A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar . | The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice . |
| O regulamento interno define detalhadamente o processo de votação , nomeadamente , quando necessário , as regras em matéria de quórum . | The rules of procedure shall set out in detail the arrangements governing voting , including , where appropriate , the rules governing quorums . |
| A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado Membro em cujo território se efectuar. | Enforcement shall be governed by the rules of civil procedure in force in the Member State in the territory of which it is carried out. |
| A execução rege se pelas normas de processo civil em vigor no Estado Membro em cujo território se efectuar . | Enforcement shall be governed by the rules of civil procedure in force in the Member State in the territory of which it is carried out . |
| Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura | Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance. |
| Até à adopção dessas regras , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal Geral relativas ao regime linguístico . | Until those rules have been adopted , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the General Court governing language arrangements shall continue to apply . |
| a única chance é o Ministério Público propor uma Ação Civil Pública em face das irregularidades ocorridas nos processo de licenciamento. | the only chance is if the public prosecutor's office proposes a Public Civil Action in light of the irregularities that took place during the licensing process. |
| Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. | Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure. |
| Golpe Pretoriano O Exército de Libertação Popular governa atrás de uma máscara civil, cada vez mais ditando as regras aos oficiais do governo, que dele dependem. | Praetorian takeover The People s Liberation Army rules from behind a civilian mask, increasingly calling the shots with government officials, who are beholden to it. |
| O processo complexo de garantir a segurança e a destruição do arsenal químico da Síria promete ser quase impossível em plena guerra civil. | The complex process of securing and destroying Syria s chemical arsenal promises to be next to impossible in the midst of a civil war. |
| Os critérios de selecção destas causas, bem como as regras de designação dos advogados gerais, são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal Geral. | The criteria for selecting such cases, as well as the procedures for designating the Advocates General, shall be laid down in the Rules of Procedure of the General Court. |
| Os critérios de selecção destas causas , bem como as regras de designação dos advogados gerais , são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal Geral . | The criteria for selecting such cases , as well as the procedures for designating the Advocates General , shall be laid down in the Rules of Procedure of the General Court . |
| A eliminação dos obstáculos à boa tramitação das acções cíveis, promovendo, se necessário, a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros | the elimination of obstacles to the proper functioning of civil proceedings, if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States |
| A eliminação dos obstáculos à boa tramitação das acções cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros | ( f ) the elimination of obstacles to the proper functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States |
| c ) Eliminar os obstáculos a boa tramitação das acções cíveis , promovendo , se necessário , a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados Membros . | ( C ) eliminating obstacles to the good functioning of civil proceedings , if necessary by promoting the compatibility of the rules on civil procedure applicable in the Member States . |
| Assim, conforme as regras do artigo 64 da Constituição Federal brasileira, esperava se que o texto do Marco Civil fosse a votação no final de outubro de 2013. | Thus, under article 64 of the Brazilian Constitution, it was expected to be finally voted by the end of October, 2013. |
| Se voltarmos ao mapa noturno, você pode imaginar o processo que levou a essa mudança dramática nas regras da China. | If you go back to the map at night, you can get a clue to the process that lead to the dramatic change in rules in China. |
| Os critérios de selecção destas causas , bem como as regras de designação dos advogados gerais , são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark |
| A Comissão Executiva poderá recrutar para o BCE membros do pessoal do IME ( em processo de liquidação ) sem observar regras e procedimentos de recrutamento específicos . | The Executive Board may recruit for the ECB members of the staff of the EMI ( under liquidation ) without specific recruitment rules and procedures . |
| Apêndice 1 REGRAS DE COMPILAÇÃO DE DADOS HISTÓRICOS Regras gerais | Appendix 1 RULES APPLIED TO COMPILE HISTORICAL DATA General rule |
| Regras melhores, mais regras. | Better ones, more of them. |
| Até a menor democracia existente tem suas próprias regras de propaganda eleitoral, mecânicas de voto e a garantia de que o Estado regula o processo eleitoral. | Even the most minimal democracy has its own rules around electioneering, the mechanics of the vote, and ensuring that the state regulates the electoral process. |
| A Fundação Árvore, um grupo de ambientalistas da árvore, começou um processo civil a fim de impedir a derrubada da castanheira, que recebeu atenção da mídia internacional. | The Tree Foundation, a group of tree conservationists, started a civil case to stop the felling of the horse chestnut, which received international media attention. |
| A adopção dessas regras mínimas não impede os Estados Membros de manterem ou introduzirem no processo penal um nível mais elevado de protecção dos direitos individuais . | Adoption of such minimum rules shall not prevent Member States from maintaining or introducing a higher level of protection for the rights of individuals in criminal procedure . |
| REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 . | CONSOLIDATION RULES Article 23 General consolidation rules 1 . |
| A complementaridade das acções de educação cívica promovidas pela Sociedade Civil e pela Comissão Nacional de Eleições, permitindo o maior esclarecimento dos cidadãos eleitores relativamente ao processo eleitoral. | The complementarity of civic education activities organized by civil society and the National Election Commission allowed for greater clarification of the electoral process for voters. |
| REGRAS DE CONCORRÊNCIA | RULES ON COMPETITION |
| Regras de execução | Methods of implementation |
| Regras de substituição | Replacement rules |
| REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO | CONSOLIDATION RULES |
| Regras de reprodução | Reproduction rules |
| Precisamos de regras! | We need rules! |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , definem o seu estatuto e as suas regras de funcionamento . | The European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure , shall determine the rules and procedures for the operation of the Corps . |
| Naquela época, os principais códigos de futebol utilizados eram as regras de Cambridge, as regras de Sheffield e as regras de Rugby. | Another set of rules, the Sheffield Rules, was used by a number of clubs in the North of England from the 1850s. |
| AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS | RULES ON COMPETITION SECTION 1 RULES APPLYING TO UNDERTAKINGS |
| Essas regras mínimas incidem sobre a ) b ) c ) d ) A admissibilidade mútua dos meios de prova entre os Estados Membros Os direitos individuais em processo penal | They shall concern ( a ) mutual admissibility of evidence between Member States ( b ) the rights of individuals in criminal procedure |
| Os critØrios de selecçª o destas causas , bem como as regras de designaçª o dos advogados gerais , sª o estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . | The criteria for selecting such cases , as well as the procedures for designating the Advocates General , shall be laid down in the Rules of Procedure of the Court of First Instance . |
| Curso de direito civil brasileiro . | The law of property is embraced by civil law. |
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