Translation of "regras do regime" to English language:
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| Jornal Oficial da União Europeia ANEXO III APLICAÇÃO DO REGIME DE RESERVAS MÍNIMAS E REGRAS ESPECIAIS CONEXAS | Official Journal of the European Union ANNEX III |
| PARTE 1 Regime de reservas mínimas aplicável às instituições de crédito regras gerais 1 . | APPLICATION OF MINIMUM RESERVE REQUIREMENTS AND RELATED SPECIAL RULES PART 1 Minimum reserve requirements for credit institutions general rules 1 . |
| Num regime de excepção legal, a manutenção da coerência dependerá, em primeiro lugar, do grau de clareza das regras materiais. | In a directly applicable exception system, consistency will depend firstly on the degree of clarity of the material rules. |
| a inadequação do quadro jurídico ( regime prudencial , procedimentos de isenção e regras em matéria de combate ao branqueamento de capitais ) . | The inadequacy of the legal framework ( prudential regime , waivers and anti money laundering rules ) . |
| As regras se deterioraram conforme o regime procurou usar as expressões culturais exclusivamente como meios de propaganda. | Standards deteriorated as the regime sought to use cultural outlets exclusively as propaganda media. |
| Quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho . | All rules or conditions relating to the taxation of Members or former Members shall require unanimity within the Council . |
| Quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho . | Such measures must be compatible with this Treaty . |
| Quaisquer regras ou condiçıes respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho . | All rules or conditions relating to the taxation of Members or former Members shall require unanimity within the Council . |
| As regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça da União Europeia são definidas por regulamento europeu do Conselho, deliberando por unanimidade. | The rules governing the language arrangements applicable at the Court of Justice of the European Union shall be laid down by a European regulation of the Council acting unanimously. |
| O Conselho delibera por unanimidade sobre quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros. | The European Parliament shall act on its own initiative after seeking an opinion from the Commission and after obtaining the consent of the Council. |
| Até à adopção dessas regras , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal Geral relativas ao regime linguístico . | Until those rules have been adopted , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the General Court governing language arrangements shall continue to apply . |
| Artigo 64.o As regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça da União Europeia são definidas por regulamento do Conselho , deliberando por unanimidade . | Article 64 The rules governing the language arrangements applicable at the Court of Justice of the European Union shall be laid down by a regulation of the Council acting unanimously . |
| Regras especiais Secção 1 Reporte conjunto como grupo , numa base agregada , por parte de instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE 1.1 . | Section 1 Statistical reporting on an aggregated basis as a group by credit institutions subject to the ECB 's minimum reserve system 1.1 . |
| O Conselho de Ministros delibera por unanimidade sobre quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros . | The Council of Ministers shall act unanimously on all rules or conditions relating to the taxation of Members or former Members . |
| IFM passa do regime de reporte simplificado para o regime de reporte completo | MFI from tail to full monthly reporting |
| IFM passa do regime de reporte completo para o regime de reporte simplificado | MFI from full monthly reporting to tail |
| As regras gerais de aplicação do presente regime e nomeadamente os critérios de fixação e de repartição das quantidades em causa, são fixadas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall lay down the general rules of application of this system and in particular the criteria for fixing and apportioning the quantities concerned. |
| O regime da Restauração Bourbon era uma monarquia constitucional diferente do antigo regime absolutista. | The Bourbon Restoration regime was a constitutional monarchy (unlike the ancien régime , which was absolutist). |
| As regras do património genético | Gene Pool Rules |
| As Regras Globais do Capital | Global Capital Rules |
| Vivíamos sob o regime do apartheid. | We lived under apartheid regime. |
| 1 trata do regime de restrições. | Paragraph 1 deals with the arrangements for the limitation of rights. |
| Regras melhores, mais regras. | Better ones, more of them. |
| Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva estão obrigados ao cumprimento das regras gerais relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e ao regime de vigilância em vigor no BCE . | Compliance with rules on insider trading Members of the Executive Board are subject to the comprehensive compliance rules on insider trading and the monitoring regime in force at the ECB . |
| A presente orientação destina se a i ) estabelecer as regras a aplicar ao regime contratual e às condições para o fornecimento e sub fornecimento prévios | This Guideline should ( i ) set out the rules to be applied for the contractual framework and conditions for frontloading and sub frontloading |
| A presente orientação destina se a i ) estabelecer as regras a aplicar ao regime contratual e às condições para o fornecimento e sub fornecimento prévios | This Guideline should ( i ) set out the rules to be applied for the contractual framework and conditions for frontloading and subfrontloading |
| Artigo 64.o Até à adopção de regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico . | Article 23 In the cases governed by Article 35 ( 1 ) of the EU Treaty , by Article 234 of the EC Treaty and by Article 150 of the EAEC Treaty , the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court shall be notified to the Court by the court or tribunal concerned . |
| Artigo 64.o AtØ à adopçª o de regras relativas ao regime linguístico aplicÆvel ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposiçıes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico . | Article 64 Until the rules governing the language arrangements applicable at the Court of Justice and the Court of First Instance have been adopted in this Statute , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the Court of First Instance governing language arrangements shall continue to apply . |
| As regras são parte do estatuto. | Those are captured in the charter. |
| Vocês conhecem as regras do futebol? | Do you know the rules of football? |
| Vocês conhece as regras do futebol? | Do you know the rules of football? |
| Não compreendo as regras do jogo. | I don't understand the rules of the game. |
| Regime linguístico aplicável aos pareceres do BCE | Language policy for ECB opinions ECB opinions |
| ÂMBITO DO REGIME DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO | SCOPE OF THE REPORTING SCHEME |
| Regras do esporte As regras do curling atualmente em vigor foram definidas pela WCF em junho de 2011. | Equipment Curling sheet The playing surface or curling sheet is defined by the World Curling Federation Rules of Curling. |
| As leis do xadrez ou regras do xadrez são o conjunto de regras que governam a prática do jogo de xadrez. | The rules of chess (also known as the laws of chess) are rules governing the play of the game of chess. |
| Os Estados Unidos deram ao mundo a doutrina do multilateralismo liberal baseado em regras um regime cujos muitos defeitos destacam os princípios nobres de acordo com os quais o sistema tem geralmente funcionado. | The United States gave the world the doctrine of liberal, rule based multilateralism a regime whose many blemishes highlight the lofty principles according to which the system has generally functioned. |
| A população sunita da Síria, inspirada pelas revoluções em outros países árabes e indignada com a brutalidade do regime, simplesmente deixou de ter medo um desenvolvimento que alterou potencialmente as regras do jogo para o autoritarismo árabe. | Syria s Sunni population, inspired by the revolutions in other Arab countries and outraged by the regime s brutality, simply stopped being afraid a potentially game changing development for Arab authoritarianism. |
| A supremacia das leis e das regras Comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional respeitante ao acesso de terceiros a documentos públicos não pode dar lugar a violações do regime de confidencialidade do SEBC . | The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB s confidentiality regime . |
| A supremacia das leis e das regras Comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional respeitante ao acesso de terceiros a documentos públicos não pode dar lugar a violações do regime de confidencialidade do SEBC . | The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB 's confidentiality regime . |
| A população sunita da Síria, inspirada pelas revoluções em outros países árabes e indignada com a brutalidade do regime, simplesmente deixou de ter medo um desenvolvimento que alterou potencialmente as regras do jogo para o autoritarismo árabe. | Syria s Sunni population, inspired by the revolutions in other Arab countries and outraged by the regime s brutality, simply stopped being afraid 160 a potentially game changing development for Arab authoritarianism. |
| Conformismo não crítica às regras do grupo. | Uncritical conformity to group norms. |
| Ele não entende as regras do jogo. | He does not understand the rules of the game. |
| Mas então qual foi a resposta do regime? | But then what was the answer of the regime? |
| e o regime aplicável ao pessoal do IME . | and the conditions of employment of staff of the EMI . |
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