Translation of "regras vinculativas gerais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| CAPÍTULO I REGRAS GERAIS | CHAPTER I GENERAL RULES |
| Artigo 13.o Regras gerais | Article 13 General rules |
| Apêndice 1 REGRAS DE COMPILAÇÃO DE DADOS HISTÓRICOS Regras gerais | Appendix 1 RULES APPLIED TO COMPILE HISTORICAL DATA General rule |
| Artigo 12.o Regras gerais 1 . | Article 12 General rules 1 . |
| Artigo 11.o Regras gerais 1 . | Article 11 General rules 1 . |
| REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 . | CONSOLIDATION RULES Article 23 General consolidation rules 1 . |
| Artigo 22.o Regras gerais de consolidação | Article 22 General consolidation rules |
| Artigo 14.o Swaps cambiais Regras gerais 1 . | In the case of net sales , the calculation of the realised gain or loss shall be based on the average cost of the respective currency or gold holding for the preceding day so that the average cost remains unchanged . |
| Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 . | Article 23 General consolidation rules 1 . |
| Artigo 25.o Regras gerais de consolidação 1 . | Article 25 General consolidation rules 1 . |
| CAPÍTULO IV REGRAS CONTABILÍSTICAS RELATIVAS AOS INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS Artigo 13.o Regras gerais 1 . | Article 13 General rules 1 . |
| Regras Gerais Casais envolvidos em Casamentos ou Relacionamentos Abertos tipicamente adotam uma série de regras gerais, definidas pelo próprio casal, para guiar suas atividades. | Ground rules Couples involved in open marriages or relationships typically adopt a set of ground rules to guide their activities. |
| São utilizadas várias regras gerais na aplicação destes critérios . 1 . | exchange rates and long term interest rates , as well as other factors . A number of general rules are used in the application of these criteria 1 . |
| REGRAS CONTABILÍSTICAS As contas deverão ser elaboradas de acordo quer com as regras contabilísticas gerais quer com as regras especificadas pelos órgãos de decisão do BCN . | THE ACCOUNTING RULES The accounts should be drawn up either in accordance with general accounting rules or in accordance with rules specified by an NCB 's decision making bodies . |
| São portanto necessárias regras comuns vinculativas para o tratamento e o reembolso , por parte dos Estados Membros , destas moedas em euros genuínas impróprias para circulação . | Common binding rules are therefore necessary for Member States to handle and reimburse these genuine unfit euro coins . |
| Ao cálculo do custo das transacções devem aplicar se as seguintes regras gerais | The following general rules shall apply to the cost of transactions |
| PARTE 1 Regime de reservas mínimas aplicável às instituições de crédito regras gerais 1 . | APPLICATION OF MINIMUM RESERVE REQUIREMENTS AND RELATED SPECIAL RULES PART 1 Minimum reserve requirements for credit institutions general rules 1 . |
| As orientações do IME não são vinculativas | EM1 guidelines shall have no binding force |
| 1, definindo o seu objectivo e âmbito, bem como as respectivas regras gerais de execução. | The Council shall adopt European decisions relating to the tasks referred to in paragraph 1, defining their objectives and scope and the general conditions for their implementation. |
| Por conseguinte , a fim de se obter um sistema de autenticação eficaz e uniforme das moedas na área do euro , é necessário introduzir regras vinculativas para a aplicação | In order to achieve an effective and uniform authentication of euro coins throughout the euro area , it is therefore necessary to introduce binding rules for the implementation of common procedures for authentication of the circulating euro coins and of control mechanisms of these procedures by the national authorities . |
| Artigo 11 Ordem pública e disposições internacionais vinculativas | Article 11 Public policy and internationally mandatory rules |
| Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas . | The commitments should be based on legally binding obligations . |
| TÍTULO II Prestadores de serviços de pagamento Capítulo 1 Instituições de pagamento SECÇÃO 1 REGRAS GERAIS | TITLE II Payment service providers Chapter 1 Payment institutions SECTION 1 GENERAL RULES |
| Nos seus processos decisórios , a Autoridade deverá estar sujeita aos princípios gerais e às regras comunitárias relacionadas com o cumprimento das regras processuais e com a transparência . | In its decision making procedures , the Authority should be bound by Community rules and general principles on due process and transparency . |
| ( 35 ) Nos seus processos decisórios , a Autoridade deverá estar sujeita aos princípios gerais e às regras comunitárias relacionadas com o cumprimento das regras processuais e com a transparência . | In its decision making procedures , the Authority should be bound by Community rules and general principles on due process and transparency . |
| O BCE preferiria que não fossem adoptadas quaisquer medidas legalmente vinculativas . | The ECB would prefer no specific legally binding measures to be adopted . |
| Os legisladores nacionais poderão aprovar regras vinculativas destinadas a substituir essas taxas obsoletas por novas taxas de referência ( de preferência entre as que vierem a ser publicadas pelo SEBC ) , caso tal seja considerado apropriado | National legislators may enact binding rules to replace obsolete base rates with new reference rates ( preferably from among those to be published by the ESCB ) , should this be deemed appropriate |
| Em tais domínios políticos existem fortes argumentos para se estabelecer regras vinculativas mundiais, uma vez que cada país, entregue a si próprio, tem interesse em negligenciar a sua parte na preservação do património comum mundial. | In such policy domains, there is a strong case for establishing binding global rules, since each country, left to its own devices, has an interest in neglecting its share of the upkeep of the global commons. |
| Estas decisões internas também são juridicamente vinculativas para todos os membros do Eurosistema . | These internal decisions are also legally binding for all members of the Eurosystem . |
| As orientações do IME não são vinculativas e são submetidas a decisão do BCE . | EMI guidelines shall have no binding force they shall be submitted for decision to the ECB . |
| Sabemos que não vamos cumprir as nossas metas atuais, porque elas não são vinculativas. | We know that we will not meet our current targets because they are not binding. |
| Além da aprovação da matéria orçamental, as resoluções não são vinculativas para os membros. | Apart from approval of budgetary matters, resolutions are not binding on the members. |
| Forças fictícias, aquelas que surgem devido à aceleração do referencial, desaparecem em referenciais inerciais, e há regras complicadas de transformação para casos gerais. | Fictitious forces, those that arise due to the acceleration of a frame, disappear in inertial frames, and have complicated rules of transformation in general cases. |
| Com as potências emergentes em grande parte a tentar adaptar as suas posições estratégicas às suas aspirações e interesses nacionais, não querem ou não conseguem articular as ideias e as regras vinculativas que devem sustentar uma nova ordem internacional. | With the emerging powers largely trying to adapt their strategic positions to their national aspirations and interests, they are unwilling or unable to articulate the ideas and binding rules that should underpin a new international order. |
| Regras melhores, mais regras. | Better ones, more of them. |
| As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas . | The Eurosystem 's expectations are not , however , intended to be formal requirements or legally binding . |
| Os critérios de selecção destas causas, bem como as regras de designação dos advogados gerais, são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal Geral. | The criteria for selecting such cases, as well as the procedures for designating the Advocates General, shall be laid down in the Rules of Procedure of the General Court. |
| Os critérios de selecção destas causas , bem como as regras de designação dos advogados gerais , são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal Geral . | The criteria for selecting such cases , as well as the procedures for designating the Advocates General , shall be laid down in the Rules of Procedure of the General Court . |
| Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva estão obrigados ao cumprimento das regras gerais relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e ao regime de vigilância em vigor no BCE . | Compliance with rules on insider trading Members of the Executive Board are subject to the comprehensive compliance rules on insider trading and the monitoring regime in force at the ECB . |
| O Conselho adopta decisões relativas às missões referidas no n. o 1 , definindo o seu objectivo e âmbito , bem como as respectivas regras gerais de execução . | The implementation of the common foreign and security policy shall not affect the application of the procedures and the extent of the powers of the institutions laid down by the Treaties for the exercise of the Union competences referred to in Articles 3 to 6 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| Os critérios de selecção destas causas , bem como as regras de designação dos advogados gerais , são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . | and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark |
| A lei europeia definirá previamente as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo que os Estados Membros podem aplicar aos actos de execução da União . | The European laws shall lay down in advance rules and general principles for the mechanisms for control by Member States of Union implementing acts . |
| leis , regras e requisitos administrativos adoptados na sequência da presente directiva . Para esse efeito , os Estados Membros deverão garantir que as autoridades competentes participam nas actividades do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária e têm em conta as suas orientações e recomendações não vinculativas . | In the exercise of their duties , competent authorities shall take into account the convergence in respect of supervisory tools and supervisory practices in the application of the laws , regulations and administrative requirements adopted pursuant to this Directive . For that purpose , Member States shall ensure that the competent authorities participate in the activities of the Committee of European |
| As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis . | The BEPGs are adopted in the form of a recommendation and are therefore not legally binding or enforceable . |
| Regras | Rules |
