Translation of "regulamentação aduaneira" to English language:


  Examples (External sources, not reviewed)

União aduaneira
Customs union
Cooperação aduaneira
Customs cooperation
União aduaneira
customs union
A regulamentação da União em matéria aduaneira e em matéria de restrições quantitativas, designadamente os direitos aduaneiros, os encargos de efeito equivalente e a pauta aduaneira comum, aplica se às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man nas mesmas condições que ao Reino Unido.
The Union rules on customs matters and quantitative restrictions, in particular customs duties, charges having equivalent effect and the Common Customs Tariff, shall apply to the Channel Islands and the Isle of Man under the same conditions as they apply to the United Kingdom.
Mercado interno, incluindo a união aduaneira
internal market, including customs union
A UNIÃO ADUANEIRA Artigo 30.o
THE CUSTOMS UNION
A COOPERAÇÃO ADUANEIRA Artigo 33.o
CUSTOMS COOPERATION
103 TÍTULO X A cooperação aduaneira .
29.12.2006 TITLE VIII Employment .
O estabelecimento da pauta aduaneira comum é suprimido .
Setting up of the Common Customs Tariff shall be deleted
As medidas que tenham por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento , inter alia , a fim de o completar , devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 11.º Salvo indicação em contrário e sem prejuízo da legislação aduaneira , os dados devem constar da declaração aduaneira .
Any measures designed to amend nonessential elements of this regulation , inter alia by supplementing it , shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 11 ( 3 ) . When not otherwise stated and without prejudice to customs legislation , the data shall be contained in the customs declaration .
Parte III , Título II , Capítulo 2 A cooperação aduaneira
Part Three , Title II , Chapter 2 , Customs cooperation
Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária .
Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation .
a natureza da transacção , quando for indicada na declaração aduaneira
the nature of transaction when indicated on the customs declaration EN
a moeda de facturação , se for indicada na declaração aduaneira
the invoicing currency if indicated on the customs declaration
Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça.
Liechtenstein is bordered by Switzerland to the west and south and Austria to the east and north.
Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça.
The economic devastation forced the country to conclude a customs and monetary union with Switzerland.
Os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho , sob proposta da Comissão .
Common Customs Tariff duties shall be fixed by the Council on a proposal from the Commission .
Em matéria aduaneira e de controlo de divisas, são concedidas aos membros do Parlamento Europeu
Members of the European Parliament shall, in respect of customs and exchange control, be accorded
SECÇÃO 3 LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Subsecção 1 União aduaneira Artigo III 36 . º 1 .
SECTION 3 FREE MOVEMENT OF GOODS Subsection 1 Customs union Article III 36 1 .
Além disso, os direitos aduaneiros foram reduzidos e a gestão aduaneira foi simplificada e reformada.
Additionally, customs duties have been reduced, and customs management has been streamlined and reformed.
o Estado Membro importador ou exportador , sendo ele o Estado Membro em que a declaração aduaneira é apresentada e quando indicado na declaração aduaneira i ) ii ) g ) h ) na importação , os Estados Membros de destino final
the importing or exporting Member States , being the Member State where the customs declaration is lodged and when indicated on the customs declaration ( i ) ( ii ) ( g ) on import , the Member States of final destination
Subsecção 2 Cooperação aduaneira Artigo III 41 . º No âmbito de aplicação da Constituição , a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão .
Subsection 2 Customs cooperation Article III 41 Within the scope of application of the Constitution , European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between the latter and the Commission .
Regulamentação do euro relativa à Grécia .
EU Council Euro regulations on Greece .
Auto regulamentação pelo mercado Alternativa 2 .
Market self regulation Alternative 2 .
a ) b ) c ) d ) e ) A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios União aduaneira
The Union shall have exclusive competence in the following areas ( a ) customs union
a quantidade expressa em massa líquida e numa unidade suplementar , quando for indicada na declaração aduaneira
the quantity expressed in net mass and in a supplementary unit when indicated on the customs declaration
Enquanto todas as nações têm atualmente algum tipo de regulamentação do mercado, o grau de regulamentação desejável é contestado.
While all nations currently have some kind of market regulations, the desirable degree of regulation is disputed.
TÍTULO X COOPERAÇÃO ADUANEIRA Artigo 135.o No âmbito de aplicação do presente Tratado , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251 . o , toma medidas destinadas a reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão .
4 . Subject to paragraph 1 , the Council , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission and after consulting the ECB , shall decide on the position of the Community at international level as regards issues of particular relevance to economic and monetary union and on its representation , in compliance with the allocation of powers laid down in Articles 99 and 105 .
Coerência com outras políticas e os objectivos da UE Coerente com as políticas comercial , aduaneira e macroeconómica comuns .
Consistency with other EU policies and objectives Consistent with common trade , customs and macroeconomic policy . EN
O que é necessário é a regulamentação certa.
What is needed is the right regulation.
Conclusões relativas à regulamentação da execução das transações .....
Conclusions on the regulation of trade execution .....
Contudo , por motivos bem fundamentados , alguns dados suplementares solicitados na declaração aduaneira têm de ser recolhidos para fins estatísticos .
However , for well justified reasons , a few additional data elements requested on the customs declaration have to be collected for statistical purposes .
8 ) A cooperação aduaneira , 9 ) A cooperação policial tendo em vista a prevenção e a luta contra o terrorismo , o tráfico ilícito de droga e outras formas graves de criminalidade internacional , incluindo , se necessário , determinados aspectos de cooperação aduaneira , em ligação com a organiza N ?
police cooperation for the purposes of preventing and combatting terrorism , unlawfd drug trafficking and other serious forms of international crime , including if necessary certain aspens of customs cooperation , in connecrion with the organization of a Union wide ( a ) adopt joint positions and promote , using the appropriate form and procedures , any cooperation contributing W the pursuit of the objectives of the Union
Embora a informação seja conservada pela administração aduaneira nacional , a sua compilação para fins estatísticos é mais complexa , porque frequentemente a informação não é obtida directamente na declaração aduaneira e pode só estar disponível tardiamente , depois de os serviços da Comissão terem atribuído o contingente .
Although the information is held by the national Customs administration , compilation for statistics purposes is more complex , because the information is often not directly taken from the customs declaration and may be available only belatedly , after the Commission services have granted the quota .
Simples assim. Esse é um campo impressiomente sem regulamentação
It's that simple. This is an amazingly unregulated field.
A própria regulamentação comunitária pode carecer de uma análise.
The EU' s own regulations too may therefore need to be analysed.
Regulamentação bancária e financeira para alterar a futura Directiva
Banking and financial regulation impact studies .
Agora eles estão testando os limites da regulamentação online.
They are now testing the limits of online regulation.
Consequências Regulamentação da distribuição de lavras entre emboabas e paulistas.
Consequences Regulation of the distribution of mines between Emboabas and Paulistas.
Se a moeda de facturação das exportações não constar da declaração aduaneira , será realizado um inquérito para recolher os dados necessários .
If the invoicing currency for exports is not available on the customs declaration , a survey shall be carried out to collect the required data .
O Conselho adopta, sob proposta da Comissão, os regulamentos europeus ou as decisões europeias que fixam os direitos da pauta aduaneira comum.
The Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the European regulations and decisions fixing Common Customs Tariff duties.
Países que não são membros da UE, como Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça participam do mercado único, mas não da união aduaneira.
The non EU member states of Iceland, Norway, Liechtenstein and Switzerland participate in the single market but not in the customs union.
Você tem regulamentação informação é transcrita catalisadores são feitos coisas acontecem.
You have regulation information is transcribed catalysts are made stuff is happening.
Por vezes elaboramos regulamentação para assuntos que poderiam, facilmente, ser subsidiários.
We sometimes regulate things which could, by and large, remain subsidiary.
A proposta não afecta o âmbito destes poderes actuais de regulamentação .
The proposal does not affect the scope of these current regulatory powers .