Translation of "relação jurídica subjacente" to English language:
Dictionary Portuguese-English
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Examples (External sources, not reviewed)
| A relação jurídica entre um participante e a SWIFT reger se á exclusivamente pelos termos e condições SWIFT . | The legal relationship between a participant and SWIFT shall be exclusively governed by SWIFT 's terms and conditions . |
| do dinamismo subjacente . | Source ECB . |
| A base jurídica subjacente à política monetária única é o Tratado que institui a Comunidade Europeia e os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu . | The legal basis for the single monetary policy is the Treaty establishing the European Community and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank . |
| Personalidade jurídica | Legal personality |
| Natureza jurídica | Other operational features |
| Base jurídica | Legal basis |
| BASE JURÍDICA | LEGAL BASIS |
| Base jurídica | Legal basis |
| Convergência jurídica | Legal convergence |
| Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica . | Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality . |
| Tem personalidade jurídica. | It shall have legal personality. |
| b. Natureza jurídica | Arrangements for reverse transactions based on collateralised loans take account of the different procedures and formalities required to enable the establishment and subsequent realisation of a relevant interest in the collateral ( e.g. a pledge ) which apply in different jurisdictions . |
| b. Natureza jurídica | b. Legal nature |
| b. Natureza jurídica | in exchange |
| b. Natureza jurídica | d. Other operational features b. |
| b. Natureza jurídica | Maturity and interest terms |
| (1993) Metodologia jurídica. | (1993) Metodologia jurídica. |
| A relação de Spock e Sarek é tensa e turbulenta, apesar de enraizada em um respeito subjacente e um cuidadoso e contido amor pelo outro. | The relationship between Spock and Sarek is strained and often turbulent, although rooted in an underlying respect and carefully restrained love for each other. |
| Sucessão e continuidade jurídica | Succession and legal continuity |
| Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics . |
| C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica. | He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning. |
| A União tem personalidade jurídica. | The Union shall have legal personality. |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality to promote the smooth operation of payment systems . |
| O BCE tem personalidade jurídica . | The ECB shall have legal personality . |
| Paradoxo Matemática Lógica Antinomia jurídica | W. Windelband, History of Philosophy (Eng. |
| A fórmula jurídica a ela subjacente baseia se na escolha da legislação do intermediário e do seu cliente , que constitui uma variante do princípio PRIMA ( Place of the Relevant Intermediary Approach , critério do local do intermediário relevante ) . | The underlying legal formula is based on the choice of law of the intermediary and its customer , which is a variant of PRIMA ( Place of the Relevant Intermediary Approach ) . |
| A base jurídica subjacente ao SEBC é o Tratado que institui a Comunidade Europeia ( redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , em vigor desde 1 de Dezembro de 2009 ) e os Estatutos do SEBC e do BCE . | The legal basis for the ESCB is the Treaty Establishing the European Community ( renamed the Treaty on the Functioning of the European Union , in force since 1 December 2009 ) and the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( ESCB Statute ) . |
| ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica | LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis |
| Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| percentagem ao valor de mercado do activo subjacente . | No initial margins are liquidity absorbing operations . |
| Este tempo permitiu ao solo subjacente ajustar se. | This allowed time for the underlying soil to settle. |
| O lugar de execução da prestação a que relação jurídica entre inserir referência ao BC e os participantes se refere é inserir indicação do local da sede do BC . | The place of performance concerning the legal relationship between the insert reference to CB and the participants shall be insert place of the seat of the CB . |
| 2.2 instituição supranacional com personalidade jurídica própria . | It is a supra national institution with its own legal personality . |
| Direito Comunitário , é dotado de personalidade jurídica . | Counterparty the opposite party in a financial transaction ( e.g. any party transacting with a central bank ) . |
| O Banco Central Europeu tem personalidade jurídica . | The European Central Bank shall have legal personality . |
| BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 . | LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 . |
| BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE . | LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty . |
| A ordem jurídica aceita hoje censura prévia. | The judicial order today accepts pre approved censorship. |
| Nani Jansen é Directora Jurídica da MLDI. | Nani Jansen is MLDI's Legal Director. |
| Em 1893, Hughes retomou a actividade jurídica. | Hughes was the grandfather of Charles Evans Hughes III and H. Stuart Hughes. |
| A natureza jurídica das IME Para avaliar as implicações da directiva proposta , é importante perceber primeiro a natureza jurídica das IME . | The legal nature of ELMIs To assess the implications of the proposed directive , it is important first to understand the legal nature of ELMIs . |
| O Banco Europeu de Investimento tem personalidade jurídica. | The European Investment Bank shall have legal personality. |
| Aqui temos visivelmente dificuldades com a base jurídica. | We obviously have difficulties there with regard to the legal basis. |
| Declaração sobre a personalidade jurídica da União Europeia | Declaration concerning the legal personality of the European Union |
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