15 A Directiva relativa aos requisitos de capital aplicou o histórico Acordo Internacional de Basileia II , que estabelece requisitos de adequação de capital mais abrangentes e sensíveis ao risco para os bancos a nível da UE .	15 The CRD implemented the international Basel II landmark agreement on more comprehensive and risk sensitive capital adequacy requirements for banks at EU level .
A Directiva relativa aos requisitos de capital , adoptada em Junho de 2006 , transpõe para a legislação da UE os requisitos de capital revistos para as instituições de crédito e empresas de investimento e estabelece uma série de disposições com implicações directas em situações de emergência .	The Capital Requirements Directive , which was adopted in June 2006 , transposes the revised capital requirements for credit institutions and investment firms into EU legislation and sets out a number of provisions that have a direct bearing on emergency situations .
O CBSB também divulgou um documento especificando princípios de alto nível para a aplicação transfronteiras dos novos requisitos de capital .	The BCBS also released a paper specifying high level principles for the cross border implementation of the new capital requirements .
Os requisitos de capital deverão ter em conta a evolução relevante a nível regulamentar na UE e em outras instâncias internacionais , de modo especial no que diz respeito aos requisitos de capital correspondentes ao risco operacional .	Capital requirements and endowment shall take account of relevant regulatory developments in the EU and other international for a , particularly those pertaining to capital charges on operational risk .
contraparte é obrigada a publicar numa base regular , em conformidade com os requisitos do quadro de Basileia II e da Directiva relativa aos requisitos de capital .	the annual update of the Pillar 3 ( market discipline ) information that the counterparty is required to publish on a regular basis in accordance with the requirements of the Basel II framework and the CRD .
Porém , a utilização das abordagens mais avançadas para o cálculo dos requisitos de capital dos bancos apenas será permitida um ano depois .	However , the use of the most advanced approaches to calculating banks capital requirements will only be allowed one year later .
A Directiva relativa aos requisitos de capital foi adoptada em Junho de 2006 , transpondo para a legislação comunitária as regras de fundos próprios revistas .	The Capital Requirements Directive was adopted in June 2006 , transposing the revised capital rules into Community law .
As suas principais conclusões foram encorajadoras , uma vez que foram consistentes com os objectivos do CBSB no sentido de aumentar a sensibilidade ao risco dos requisitos de capital , mantendo praticamente inalterado o montante global dos actuais requisitos de capital .	findings were encouraging as they were consistent with the BCBS 's objectives to increase the risk sensitivity of capital requirements while keeping the overall amount of current capital requirements broadly unchanged .
Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as autoridades de supervisão competentes , podem ser tratadas como administração central para efeitos de requisitos de capital Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as autoridades de supervisão competentes , podem ser tratadas como instituições de crédito para efeitos de requisitos de capital Outras ESP	Regional governments , local authorities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to the central government for capital requirements purposes Regional governments , local authorities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to credit institutions for capital requirements purposes Other PSEs
Requisitos de fundos próprios para titularização	Capital Requirements for Securitisation
O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EU relativa aos requisitos de capital 24 .	The ECAF follows the definition of a default event given in the EU Capital Requirements Directive ( CRD ) .
O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EU relativa aos requisitos de capital ( 24 ) .	The ECAF follows the definition of a default event given in the EU Capital Requirements Directive ( CRD ) ( 24 ) .
O ECAF adoptou a definição de incumprimento prevista na Directiva da EU relativa aos requisitos de capital ( 4 ) .	The ECAF follows the definition of a default event given in the EU Capital Requirements Directive ( CRD ) ( 4 ) .
Desde Janeiro de 2007 que as instituições de crédito já podem adoptar as abordagens menos avançadas para o cálculo dos requisitos de capital para o risco operacional e de crédito .	As of January 2007 credit institutions may already adopt the less advanced approaches for calculating the capital requirements for credit and operational risk .
Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as au toridades de supervisão competen tes , podem ser tratadas como ad ministração central para efeitos de requisitos de capital Administrações regionais e locais e ESP que , de acordo com as au toridades de supervisão competen tes , podem ser tratadas como insti tuições de crédito para efeitos de requisitos de capital Outras ESP	Regional governments , local auth orities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to the central government for capital requirements purposes Regional governments , local auth orities and PSEs that , according to competent supervisory authorities , can be treated equally to credit institutions for capital requirements purposes Other PSEs
O primeiro artigo apresenta o quadro revisto dos requisitos de capital para o sector bancário definidos no novo Acordo de Capital de Basileia , assim como as suas potenciais implicações e a sua aplicação no contexto da UE .	The first article describes the revised framework for banks capital requirements set out in the new Basel Capital Accord . It also addresses its potential implications and its application in the EU context .
Anexo 4.1 Requisitos para a prestação de informação estatística PARTE 1 Descrição dos requisitos 1 .	Annex 4.1 Statistical reporting requirements PART 1 Description of requirements 1 .
2.1 REQUISITOS GERAIS PARA A RECIRCULAÇÃO DE NOTAS	2.1 GENERAL REQUIREMENTS FOR BANKNOTE RECYCLING
Instituição externa de avaliação de crédito ( IEAC ) ( external credit assessment institution ( ECAI )) fonte de avaliação da qualidade de crédito apresentada no Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema ( ECAF ) , que é constituída pelas instituições cujas avaliações de crédito podem ser utilizadas pelas instituições de crédito para o cálculo dos requisitos de capital , de acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital .	External credit assessment institution ( ECAI ) a credit quality assessment source provided for in the Eurosystem credit assessment framework ( ECAF ) that comprises those institutions whose credit assessments may be used by credit institutions for the determination of risk weight exposures according to the Capital Requirements Directive .
As instituições de crédito , regulamentadas pela Directiva Requisitos de Capital , também podem emitir moeda electrónica no âmbito da Directiva Moeda Electrónica .	Credit institutions , regulated under the Capital Requirements Directive , can also issue electronic money within the framework of the Electronic Money Directive .
2.2 SECTOR BANCÁRIO Na área da regulamentação bancária , prosseguiu ao longo de 2003 , a revisão do quadro dos requisitos mínimos de capital e a preparação do Novo Acordo de Capital de Basileia .	2.2 BANKING In the area of banking regulation , the review of the framework for minimum capital requirements and the preparation of the New Basel Capital Accord continued throughout 2003 .
Esses requisitos normalmente existem para interoperabilidade.	Such requirements typically exist for interoperability.
O BCE também está a desenvolver trabalhos em relação aos efeitos pró cíclicos potenciais da directiva relativa aos requisitos de capital .	Work is also under way at the ECB in relation to the potential pro cyclical effects of the CRD .
Os requisitos prudenciais relacionados com amortecedores de capital , melhores práticas de gestão de riscos e divulgação pública proporcionam as principais ferramentas neste domínio .	Prudential requirements relating to capital buffers , best risk management practices and public disclosure provide the main tools in this respect .
Sistema baseado em notações de crédito internas ( sistemas IRB ) ( internal rating based ( IRB ) system ) fonte de avaliação da qualidade de crédito apresentada no Quadro de avaliação de crédito do Eurosistema ( ECAF ) , que é constituída pelos sistemas internos das contrapartes cujas avaliações de crédito podem ser utilizadas pelas instituições de crédito para o cálculo dos requisitos de capital , de acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital .	RTGS ( real time gross settlement ) system a settlement system in which processing and settlement take place on an order by order basis ( without netting ) in real time ( continuously ) .
Se o agente inquirido não aplicar estas regras , a determinação dos empréstimos a incluir nesta desagregação deve basear se no método escolhido para dar cumprimento aos requisitos de capital .	If these rules are not applied by the reporting agent , the determination of the loans to be included in this breakdown is based on the approach chosen to comply with capital requirements .
A tentativa do Banco de Espanha de implementar requisitos ajustáveis de capital para os bancos, através do seu sistema de provisionamento dinâmico , pouco fez para impedir a concessão agressiva de crédito durante a expansão imobiliária do país.	The Bank of Spain s attempt to implement adjustable capital requirements for banks, through its system of dynamic provisioning, did little to deter aggressive lending during the country s property boom.
requisitos adicionais para fins de compilação das MUFA ( 5 séries ) .	additional requirements for the purposes of MUFA compilation ( 5 series ) .
Neste contexto , o CEBS continuou o seu trabalho para a implementação da Directiva relativa aos requisitos de capital , com vista a pôr em prática a convergência a nível da supervisão .	In this context , CEBS continued its work on the implementation of the Capital Requirements Directive with a view to delivering supervisory convergence in practice .
Com base nesses requisitos de negócio , identificou ainda requisitos lógicos .	On the basis of those business requirements , the EPC has identified logical requirements .
Os requisitos referentes ao capital mínimo deveriam , em qualquer caso , mostrar se cumpridos no momento da aquisição da participação qualificada .	In all cases , minimum capital requirements should be met at the time of acquisition of the qualifying holding .
a actualização anual da informação do Terceiro Pilar ( disciplina de mercado ) que a contraparte é obrigada a publicar numa base regular , em conformidade com os requisitos do quadro de Basileia II e da Directiva relativa aos requisitos de capital .	the annual update of the Pillar 3 ( market discipline ) information that the counterparty is required to publish on a regular basis in accordance with the requirements of the Basel II framework and the CRD .
a actualização anual da informação do Terceiro Pilar ( disciplina de mercado ) que a contraparte é obrigada a publicar numa base regular , em conformidade com os requisitos do quadro de Basileia II e da Directiva relativa aos requisitos de capital .	the annual update of the Pillar 3 ( market discipline ) information that the counterparty is required to publish on a regular basis in accordance with the requirements of the Basel II framework and the CRD .
Os requisitos estatísticos para a Grécia são os mesmos que os requisitos para os actuais 11 países da área do euro .	The statistical requirements for Greece are the same as the requirements for the present 11 countries of the euro area .
Requisitos de fundos próprios e gestão de riscos para posições de titularização	Capital requirements and risk management for securitization positions
Requisitos de dados	Data requirements
Artigo 12.º Requisitos para o registo 1 .	Article 12 Requirement for registration 1 .
Graffiti Actualmente não existem requisitos obrigatórios para a detecção de graffiti .	Graffiti At present there is no mandatory requirement to detect graffiti .
EXPLICAÇÃO PORMENORIZADA DA PROPOSTA Requisitos de fundos próprios para operações de retitularização	DETAILED EXPLANATION OF THE PROPOSAL Capital requirements for re securitisation
Substituir os actuais requisitos de capital inicial por novos métodos de cálculo baseados na natureza e perfil de risco das instituições de moeda electrónica ( artigo 7.º ) .	Replacing current ongoing capital requirements with new methods of calculation based on the nature and the risk profile of electronic money institutions ( Article 7 ) .
Tabela de repartição para subscrição de capital	Key for capital subscription
A nível da UE , os principais desenvolvimentos no campo regulamentar incluíram o trabalho efectuado sobre ( i ) requisitos de capital regulamentar para as instituições de crédito e sociedades de investimento da UE , e ( ii ) conglomerados financeiros .	At the EU level , the main developments in the regulatory field included work on ( i ) the regulatory capital requirements for EU credit institutions and investment firms , and ( ii ) financial conglomerates .
só os elementos de fundos próprios elegíveis ao abrigo de todas as regras sectoriais ( capital intersectorial ) poderão ser considerados para efeitos da verificação do respeito dos requisitos complementares de solvência a nível do conglomerado financeiro .	that are eligible according to each of the sectoral rules (' cross sector capital ') shall qualify for the verification of the compliance with additional solvency requirements at the financial conglomerate level
O devedor ou garante é classificado numa de três classes , de acordo com a Directiva relativa aos requisitos de capital ( 33 ) , como se explica no Quadro 5 .	The debtor or guarantor is allocated to one of three classes in accordance with the CRD ( 33 ) as explained in Table 5 .
2 ) requisitos de negócio	2 ) business requirements

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