A Comissão do Programa T2S deve tentar acompanhar a observância permanente , por parte das CVM , dos requisitos legais , regulamentares e de superintendência aplicáveis .

Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 .

Artigo 34º Requisitos aplicáveis ao operador do mercado 1 .

Derrogações de determinados requisitos prudenciais aplicáveis às redes bancárias

Para além do que precede , estas acções devem preencher os requisitos seguintes as disposições regulamentares nacionais aplicáveis não conferem à IFM emitente o direito incondicional de recusar o resgate das respectivas acções

Artigo 27º Requisitos de transparência pré negociação aplicáveis aos MTF 1 .

Artigo 28º Requisitos de transparência pós negociação aplicáveis aos MTF 1 .

Artigo 41º Requisitos de transparência pré negociação aplicáveis aos mercados regulamentados 1 .

Artigo 42º Requisitos de transparência pós negociação aplicáveis aos mercados regulamentados 1 .

Requisitos específicos aplicáveis aos GFIA que tomem posições de controlo em empresas

Parecer do BCE sobre os requisitos de reservas mínima aplicáveis na Lituânia

contudo , os seus níveis de solvabilidade mantiveram se fortes , tendo excedido confortavelmente os requisitos regulamentares .

os requisitos de gestão da liquidez da presente directiva e , nomeadamente , os requisitos mínimos de liquidez aplicáveis aos GFIA

O grupo de especialistas organizou o trabalho em três vertentes paralelas 1 ) requisitos legais e regulamentares

Todos os requisitos estabelecidos no presente anexo são aplicáveis à selecção das sucursais .

Requisitos específicos aplicáveis aos GFIA que gerem FIA com recurso ao efeito de alavanca

Ao invés , a revisão da DSI deve estabelecer requisitos regulamentares comparáveis para metodologias de execução de ordens comparáveis .

Os requisitos de fundos próprios aplicáveis às posições de titularização da carteira de negociação serão baseados nas actuais ponderações simples aplicáveis à carteira bancária .

Regulamento do BCE relativo aos requisitos de informação estatística aplicáveis a instituições de giro postal

Estas regras devem , se for caso disso , estabelecer uma distinção entre os requisitos aplicáveis aos aditivos destinados à alimentação dos animais produtores de alimentos e os requisitos aplicáveis aos outros animais , designadamente os animais de estimação .

Não obstante , os níveis de solvabilidade mantiveram se confortavelmente acima dos requisitos regulamentares mínimos no primeiro semestre de 2007 .

As condições aplicáveis às operações de activos de garantia das contrapartes são estabelecidas nos respectivos acordos contratuais ou regulamentares do BCO .

Afianço lhe que o Governo britânico conhece bem os requisitos regulamentares em matéria de adicionalidade no âmbito do Objectivo nº 1.

A formação profissional dos conselheiros devia ter como objectivo o conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e administrativas essenciais aplicáveis a esses transportes.

Poderão ser estabelecidos pela Comissão requisitos específicos aplicáveis ao tratamento de águas residuais das unidades de transformação .

poder discricionário de isentar certas empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios aplicáveis ao risco operacional .

Todos os requisitos estabelecidos no presente anexo são aplicáveis à selecção e manutenção na lista das sucursais .

Jornal Oficial da União Europeia PARTE 6 Requisitos estatísticos aplicáveis à titularização e a outras cessões de empréstimos

Contudo , os requisitos de informação aplicáveis a uma única transacção de pagamento devem ser diferentes dos aplicáveis a um acordo quadro , que preveja uma série de operações de pagamento .

Ambos os tipos de instituições devem , portanto , estar sujeitos a requisitos de prestação de informação estatística similares , na medida em que tais requisitos sejam aplicáveis às respectivas actividades .

Portanto , o alargamento dos requisitos regulamentares aos pequenos gestores resultaria em custos e numa sobrecarga administrativa que não seria justificada pelos benefícios obtidos .

2001R2423 PT 04.01.2008 006.001 56 M6 ANEXO III REQUISITOS ESTATÍSTICOS APLICÁVEIS ÀS IFM DE PEQUENA DIMENSÃO QUE NÃO SÃO INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E PRINCÍPIOS DE CLASSIFICAÇÃO APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELECTRÓNICA 1 .

Constituirá , além disso , o quadro jurídico necessário para o funcionamento da SEPA , ao harmonizar os divergentes requisitos jurídicos nacionais actualmente aplicáveis .

Os requisitos de fundos próprios para riscos de liquidação devem também ser aplicáveis às operações não incluídas na carteira de negociação .

Assim , será necessário adoptar regras regulamentares sólidas , aplicáveis em toda a UE , a fim de garantir a protecção dos investidores e dos mercados relativamente a eventuais deficiências .

4.4 A inexistência de requisitos de fundos próprios aplicáveis às instituições de pagamento poderá vir a dar azo a arbitragem de supervisão .

A Comissão Europeia procedeu a consultas alargadas sobre a adequação dos mecanismos regulamentares aplicáveis aos gestores de fundos não OICVM e à comercialização desses fundos na União Europeia .

Requisitos de fundos próprios para cobertura dos riscos de mercado aplicáveis a titularizações ( N. os 4 , 6 e 8 do artigo 1.º

Exige além disso um entendimento da forma como os diferentes requisitos regulamentares precisam de ser adaptados aos mecanismos e riscos dos diferentes métodos de execução das transacções .

Uma vez que os requisitos aplicáveis ao passivo e ao activo são distintos , os dois lados do balanço das IFM são considerados em separado .

Além disso , foram já definidos os requisitos de prestação de informação ex post aplicáveis quer aos BCN , quer aos Estados membros da área do euro .

Os outros requisitos do Quadro SEPA para os Pagamentos com Cartões , referentes , por exemplo , às normas técnicas para os cartões e terminais , devem ser aplicáveis .

A presente proposta prevê que os requisitos de fundos próprios da carteira de negociação sejam baseados nos aplicáveis a valores mobiliários equivalentes na carteira bancária .

A partir de Janeiro de 2004 , a Euronext introduzirá requisitos de igual rigor , aplicáveis às sociedades cotadas na França , na Bélgica e nos Países Baixos .

Por razões de eficácia , os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo devem ser reduzidos no que se refere à adaptação dos requisitos técnicos da armazenagem , do transporte , da distribuição , da qualidade e segurança do sangue , bem como dos requisitos aplicáveis à transfusão autóloga , constantes dos anexos I a IV , ao progresso técnico e científico .