Translation of "restrições quantitativas" to English language:


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Proibição de restrições quantitativas
Prohibition of quantitative restrictions
A PROIBIÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS ENTRE OS ESTADOS MEMBROS Artigo 34.o
PROHIBITION OF QUANTITATIVE RESTRICTIONS BETWEEN MEMBER STATES
Subsecção 3 Proibição de restrições quantitativas Artigo III 42 . º São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas tanto à importação como à exportação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .
Subsection 3 Prohibition of quantitative restrictions Article III 42 Quantitative restrictions on imports and exports and all measures having equivalent effect shall be prohibited between Member States .
São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas à importação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .
Quantitative restrictions on imports and all measures having equivalent effect shall be prohibited between Member States .
São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas à exportação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .
Quantitative restrictions on exports , and all measures having equivalent effect , shall be prohibited between Member States .
Se a União decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência, essas restrições poderão ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas.
Article 3(3) shall be applicable to such decision of the Commission.2.
Se a Comunidade decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência , essas restrições podem ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas .
If the Community decides to apply quantitative restrictions to petroleum products , no matter whence they are imported , these restrictions may also be applied to imports of such products from the Netherlands Antilles .
Artigo 5.o Se a União decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência , essas restrições podem ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas .
Article 5 If the Union decides to apply quantitative restrictions to petroleum products , no matter whence they are imported , these restrictions may also be applied to imports of such products from the Netherlands Antilles .
São proibidas entre os Estados Membros as restrições quantitativas tanto à importação como à exportação, bem como todas as medidas de efeito equivalente.
Quantitative restrictions on imports and exports and all measures having equivalent effect shall be prohibited between Member States.
b ) Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego , sempre que o Estado em dificuldades mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros
( b ) measures needed to avoid deflection of trade where the State which is in difficulties maintains or reinrroduces quantitative rcsuictions againsr third counties
b ) Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego , sempre que o Estado em dificuldades mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros
( b ) measures needed to avoid deflection of trade where the State which is in difficulties maintains or reintroduces quantitative restrictions against third countries
b ) medidas necessárias para evitar desvios de tráfego , sempre que o Estado em dificuldades mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros
( b ) measures needed to avoid deflection of trade where the State which is in difficulties maintains or reintroduces quantitative restrictions against third countries
1 ou que restrinja o âmbito da aplicação dos artigos relativos à proibição dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas entre os Estados Membros.3.
Member States shall refrain from introducing any new measure which is contrary to the principles laid down in paragraph 1 or which restricts the scope of the Articles dealing with the prohibition of customs duties and quantitative restrictions between Member States.3.
As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas de modo a ter em conta a adesão dos novos Estados Membros.
Fisheries agreements concluded before 1 May 2004 by the new Member States with third countries shall be managed by the Union.
As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados Membros à Comunidade .
The quantitative restrictions applied by the Community on imports of textile and clothing products shall be adjusted to take account of the accession of the new Member States to the Community .
Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego , sempre que o Estado Membro , objecto de derrogação , que se encontre em dificuldades mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros
measures needed to avoid deflection of trade where the Member State with a derogation which is in difficulties maintains or reintroduces quantitative restrictions against third countries
As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à Comunidade .
The quantitative restrictions applied by the Community on imports of textile and clothing products shall be adjusted to take account of the accession of Bulgaria and Romania to the Community .
Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego, sempre que o Estado Membro que beneficia de uma derrogação, que se encontre em dificuldades, mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros
measures needed to avoid deflection of trade where the Member State with a derogation, which is in difficulties, maintains or reintroduces quantitative restrictions against third countries
Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego , sempre que o Estado Membro que beneficia de uma derrogação , que se encontre em dificuldades , mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros
( b ) measures needed to avoid deflection of trade where the Member State with a derogation which is in difficulties maintains or reintroduces quantitative restrictions against third countries
Funcionavam com restrições sociais, invés de restrições contratuais.
They were operating with social constraints rather than contractual ones.
Geógrafos têm feito contribuições notáveis ao método das técnicas quantitativas.
Geographers are making notable contributions to the method of quantitative techniques.
4 e a Subsecção 3, relativa à proibição de restrições quantitativas, são aplicáveis tanto aos produtos originários dos Estados Membros, como aos produtos provenientes de países terceiros que se encontrem em livre prática nos Estados Membros.3.
Paragraph 4 and Subsection 3 on the prohibition of quantitative restrictions shall apply to products originating in Member States and to products coming from third countries which are in free circulation in Member States.3.
As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações , efectuadas durante os últimos anos pelos novos Estados Membros , de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa .
The quantitative restrictions applied by the Community on imports of steel and steel products shall be adjusted on the basis of imports of new Member States over recent years of steel products originating in the supplier countries concerned .
Medidas necessárias para evitar desvios de tráfego , sempre que o Estado em dificuldades mantenha ou restabeleça restrições quantitativas relativamente a países terceiros Concessão de créditos limitados por parte de outros Estados Membros , desde que estes dêem o seu acordo .
When , pursuant to paragraph 6 , a Member State is authorised to maintain or introduce national provisions derogating from a harmonisation measure , the Commission shall immediately examine whether to propose an adaptation to that measure .
As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações , efectuadas durante os últimos anos pela Bulgária e pela Roménia , de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa .
The quantitative restrictions applied by the Community on imports of steel and steel products shall be adjusted on the basis of imports of Bulgaria and Romania over recent years of steel products originating in the supplier countries concerned .
As medidas quantitativas incluem um requisito de detenção de fundos próprios complementares .
Quantitative measures include a requirement to hold additional own funds .
Potenciais Potenciais termodinâmicos são diferentes medidas quantitativas da energia armazenada no sistema.
Potentials Thermodynamic potentials are different quantitative measures of the stored energy in a system.
), relativa às restrições.
) concerning limitations.
Os Estados Membros abster se ão de tomar qualquer nova medida , que seja contrária aos princípios enunciados no n.o 1 , ou que restrinja o âmbito da aplicação dos artigos relativos à proibição dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas entre os Estados Membros .
Member States shall refrain from introducing any new measure which is contrary to the principles laid down in paragraph 1 or which restricts the scope of the articles dealing with the prohibition of customs duties and quantitative restrictions between Member States .
Os Estados Membros abstêm se de tomar qualquer nova medida que seja contrária aos princípios enunciados no n.º 1 ou que restrinja o âmbito da aplicação dos artigos respeitantes à proibição dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas entre os Estados Membros .
Member States shall refrain from any new step which is contrary to the principles laid down in paragraph 1 or which restricts the scope of the Articles dealing with the prohibition of customs duties and quantitative restrictions between Member States .
As restrições quantitativas aplicadas pela União às importações de aço e produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações de produtos siderúrgicos provenientes dos países fornecedores em causa efectuadas pelos novos Estados Membros durante os anos imediatamente anteriores à assinatura do Tratado de Adesão.
To the extent that agreements between one or more of the new Member States on the one hand, and one or more third countries on the other, are not compatible with the obligations arising from the Constitution and in particular from this Protocol, the new Member States shall take all appropriate steps to eliminate the incompatibilities established.
A regulamentação da União em matéria aduaneira e em matéria de restrições quantitativas, designadamente os direitos aduaneiros, os encargos de efeito equivalente e a pauta aduaneira comum, aplica se às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man nas mesmas condições que ao Reino Unido.
The Union rules on customs matters and quantitative restrictions, in particular customs duties, charges having equivalent effect and the Common Customs Tariff, shall apply to the Channel Islands and the Isle of Man under the same conditions as they apply to the United Kingdom.
1 trata do regime de restrições.
Paragraph 1 deals with the arrangements for the limitation of rights.
E, o mais importante, as restrições sociais criaram uma cultura mais generosa que aquela criada por restrições contratuais.
And critically, the social constraints created a culture that was more generous than the contractual constraints did.
Domain Key Normal Form (ou DK NF ) requer que todas as restrições sigam os domínios e restrições chave.
Codd went on to define the Second normal form (2NF) and Third normal form (3NF) in 1971, and Codd and Raymond F. Boyce defined the Boyce Codd Normal Form (BCNF) in 1974.
Este poder sancionatório é distinto do poder de exigir que as empresas adoptem medidas qualitativas ou quantitativas .
This sanctioning power is separate from the power to require firms to take qualitative or quantitative measures .
Contudo, tenham se em conta as restrições.
But consider the constraints.
As restrições para passagem de mercadorias continuam.
Restrictions remain on the passing of goods.
A pesquisa da economia indiana no período pré colonial é basicamente qualitativa, devido à falta de informações quantitativas.
Assessment of India's pre colonial economy is mostly qualitative, owing to the lack of quantitative information.
Uma escala é um método de ordenação de grandezas físicas e químicas qualitativas ou quantitativas, que permite a comparação.
The scale ratio of a model represents the proportional ratio of a linear dimension of the model to the same feature of the original.
Escolha não mais oferece oportunidades, mas impõe restrições.
Choice no longer offers opportunities, but imposes constraints.
'É uma vida simples, mas ninguém tem restrições.
'It's a simple life, but nobody is restricting you.
As restrições de oferta resultantes agravaram a inflação.
The resulting supply constraints exacerbated inflation.
Como toda erva, tem certas restrições de uso.
It is so called because of the apple like scent of the plant.
Nas relações não existem restrições quanto à lei de correspondência entre os elementos dos conjuntos, já para as funções é costume introduzir restrições.
However some definitions of relations and functions define them as classes of pairs rather than sets of pairs and therefore do include the power set as a function.