Translation of "schengen acervo" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 . | Article 300 1 . |
| ANEXO ACERVO DE SCHENGEN 1 . | ANNEX SCHENGEN ACQUIS 1 . |
| participarem em todas as disposições do acervo de Schengen | Ireland do not participate in all the provisions of the Schengen acquis |
| PROTOCOLO RELATIVO AO ACERVO DE SCHENGEN INTEGRADO NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA | INTEGRATED INTO THE FRAMEWORK OF THE EUROPEAN UNION |
| Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia | integrated into the framework of the European Union |
| Protocolo que integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia | Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union |
| Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia 3 . | Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union 3 . |
| não prejudica o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia. | Articles 3 and 4 shall be without prejudice to the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union. |
| TENDO PRESENTE o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, | BEARING IN MIND the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union, |
| operacionalidade prática das várias partes do acervo de Schengen e respeitando simultaneamente a sua coerência . | seek to retain the widest possible measure of participation of the Member State concerned without seriously affecting the practical operability of the various parts of the Schengen acquis , while respecting their coherence . |
| As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes da Constituição. | shall be subject to the relevant provisions of the Constitution. |
| As propostas e iniciativas baseadas no acervo de Schengen regem se pelas disposições pertinentes dos Tratados . | Proposals and initiatives to build upon the Schengen acquis shall be subject to the relevant provisions of the Treaties . |
| Declaração relativa a preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen 16 . | Declaration o n the preservation of the level of protection and security provided by the Schengen acquir 16 . |
| Declaração ad artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia | Declaration on Article 5 of the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union |
| i ) Não afecte o disposto no Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia | Article 33 This title shall not affect the exercise of the responsibilities incumbent upon Member States with regard to the maintenance of law and order and the safeguarding of internal security . |
| Declaração relativa ao artigo 20 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia 45 . | Declaration on Article 2 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union 45 . |
| Declaração relativa ao artigo 40 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia 46 . | Declaration on Article 4 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union 46 . |
| Declaração relativa ao artigo 50 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia 47 . | Declaration on Article 5 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union 47 . |
| Declaração relativa ao artigo 60 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no quadro da União Europeia 48 . | Declaration on Article 6 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union 48 . |
| i ) Nª o afecte o disposto no Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da Uniª o Europeia | ( i ) does not affect the provisions of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union |
| Declaração ad n.o 2 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia . . | . Declaration on Article 222 of the Treaty on the Functioning of the European Union Declaration on Article 252 of the Treaty on the Functioning of the European Union regarding the number of Advocates General in the Court of Justice . |
| Declaração ad n.o 2 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia | Declaration on Article 5 ( 2 ) of the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union |
| Declaração ad n.o 3 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia | Declaration on Article 5 ( 3 ) of the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union |
| O presente artigo não prejudica o disposto n o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Eur0peia . | This Article is without prejudice to the provisions of the Protocol integrating the c h e n g e nacquis into the framework of the European Union .' |
| A República da Islândia e o Reino da Noruega são associados à execução do acervo de Schengen e ao seu posterior desenvolvimento. | which apply to these States. |
| O processo específico previsto nos segundo e terceiro parágrafos não se aplica a actos que constituam um desenvolvimento do acervo de Schengen . | The specific procedure provided for in the second and third subparagraphs shall not apply to acts which constitute a development of the Schengen acquis . |
| Declaração relativa ao artigo 40 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia As Altas Panes Contratantes convidam o Conselho a obter o parecer da Comissão antes decidir sobre um pedido de aplicação , no todo ou em parte , das disposições do acervo Schengen , formulado pela Irlanda ou pelo Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda Norte ao abrigo do artigo 40 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito de de do da 10.11.97 | Declaration on Article 4 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union The High Contracting Parties invite the Council to seek the opinion of the Commission before it decides on a request under Article 4 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union by Ireland o r the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland t o take part in some o r all of the provisions of the Schengen acquic . |
| Declaração da França relativa a situação dos departamentos ultramarinos face ao Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia | Declaration by France concerning the situation of the overseas departments in the light of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union |
| Artigo i ? O disposto nos artigos 30 e 40 não prejudica o Protocolo que integra o acervo de Schengen no quadro da União Europeia . | Article 7 Articles 3 and 4 shall be without prejudice to the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union . |
| Artigo 6.o A República da Islândia e o Reino da Noruega serão associados à execução do acervo de Schengen e ao seu posterior desenvolvimento . | Article 6 The Republic of Iceland and the Kingdom of Norway shall be associated with the implementation of the Schengen acquis and its further development . |
| relativamente a medidas que constituam um desenvolvimento do acervo de Schengen, os Estados Membros vinculados por essas medidas e a Dinamarca analisarão as providências adequadas a tomar. | Where, in cases referred to in this Part, Denmark is bound by a measure adopted by the Council pursuant to Chapter IV of Title III of Part III of the Constitution, the relevant provisions of the Constitution shall apply to Denmark in relation to that measure. |
| a cooperação relativa a medidas que não a vinculem , TENDO EM CONTA o artigo 3.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da | cooperation with respect to measures not binding on Denmark , BEARING IN MIND Article 3 of the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the |
| O debate do Conselho deverá ser conduzido de acordo com as indicações dadas pela Comissão a respeito do nexo entre a proposta e o acervo de Schengen . | The discussion within the Council should be conducted in the light of the indications given by the Commission concerning the relationship between the proposal and the Schengen acquis . |
| Artigo 7.o O disposto nos artigos 3.o e 4.o não prejudica o Protocolo que integra o acervo de Schengen no quadro da União Europeia . | The obligations of the Member State in question under this Treaty shall in any case continue to be binding on that State . 3 . |
| No que se refere as partes do acervo de Schengen que se considere terem uma base jurídica no Titulo VI do Tratado da União Europeia , a Dinamarca conservará os mesmos direitos e obrigações que os outros signatários dos Acordos de Schengen . Artigo 4P | With regard to those pans of the Schengen acquis that are determined to have legal base in Title V1 of the Treaty o n European Union , Denmark shall continue to have the same rights and obligations as the other signatories to the Schengen agreements . |
| As notificações efectuadas em aplicação do artigo 3.o relativamente a medidas que constituam um desenvolvimento do acervo de Schengen serão irrevogavelmente consideradas notificações efectuadas em aplicação do artigo 3 . o no que respeita a qualquer outra proposta ou iniciativa que se destine a desenvolver essa medida , desde que essa proposta ou iniciativa constitua um desenvolvimento do acervo de Schengen . | A notification pursuant to Article 3 with respect to a measure building upon the Schengen acquis shall be deemed irrevocably to be a notification pursuant to Article 3 with respect to any further proposal or initiative aiming to build upon that measure to the extent that such proposal or initiative builds upon the Schengen acquis . |
| A Conferência regista que , quando um Estado Membro tenha notificado , nos termos do n. o 2 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia , que não deseja participar numa dada proposta ou iniciativa , a sua notificação pode ser retirada , em qualquer momento , antes da adopção da medida baseada no acervo de Schengen . | The Conference notes that where a Member State has made a notification under Article 5 ( 2 ) of the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union that it does not wish to take part in a proposal or initiative , that notification may be withdrawn at any moment before the adoption of the measure building upon the Schengen acquis . |
| Declaração relativa ao artigo 20 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia As Altas Partes Contratantes acordam em que o Conselho adoptará , na data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão , todas as medidas necessárias a que se refere o artigo 20 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia . | Declaration on Article 2 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union The High Contracting Parties agree that the Council shall adopt all the necessary measures referred to in Article 2 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union upon the date of entry into force of the Treaty of Amsterdam . |
| A Irlanda e o Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda d o Norte , que não se encontram vinculados pelo acervo de Schengen , podem , a todo o tempo , requerer a possibilidade de aplicar , no todo ou em parte , as disposições desse acervo . | Article 4 Ireland and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland , which are not bound by the Schengen acquis , may at any time request to take p a n in some or all of the provisions of this acquis . |
| ), não podem atrasar nem impedir, por si só, a plena participação da Lituânia no acervo de Schengen, designadamente no que toca à supressão dos controlos nas fronteiras internas. | ), shall not in themselves delay or prevent the full participation of Lithuania in the Schengen acquis, including the removal of internal border controls. |
| O presente artigo não prejudica o disposto no Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia . Artigo K. 13 Os artigos 137O , 1380 , 13R ? | This Article is without prejudice to the provisions of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union . |
| CONFIRMANDO que as disposições do acervo de Schengen só são aplicáveis se , e na medida em que , forem compatíveis com a legislação da União Europeia e da Comunidade , | CONFIRMING that the provisions of the Schengen acquis are applicable only if and as far as they are compatible with the European Union and Community law , |
| 2 d o artigo S ? , as disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen são consideradas actos baseados no Título VI d o Tratado da União Europeia . | As long as the measures referred to above have not been taken and without prejudice to Article 5 ( 2 ) , the provisions o r decisions which constitute the Schengen acquis shall be regarded as acts based on Title V1 of the Treaty on European Union . |
| O Conselho , deliberando por unanimidade , determinará , nos termos das disposições pertinentes dos Tratados , a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen . | The Council , acting unanimously , shall determine , in conformity with the relevant provisions of the Treaties , the legal basis for each of the provisions o r decisions which constitute the Schengen acquis . |
| Declaração relativa a o artigo 60 d o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia As Altas Partes Contratantes acordam em tomar todas as medidas necessárias para permitir que os acordos a que se refere o artigo 60 do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia entrem em vigor na mesma data que o Tratado de Amesterdão . | Declaration on Article 6 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union T h e High Contracting Parties agree to take all necessary steps so that the Agreements referred t o in Article 6 o f the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework o f the European Union may enter into force on the same date as the date o f entry into force o f the Treaty o f Amsterdam . |
