I ( Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade )

II ( Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade )

II ( Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade )

Aplicabilidade das disposições transitórias

APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES

TÍTULO II APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 9º Aplicabilidade geral da Convenção

Artigo 2.o Aplicabilidade das disposições da presente orientação 1 .

Aplicabilidade da directiva proposta ao BCE e aos BCN 10 .

Artigo 50.o ( ex artigo 53.o ) Aplicabilidade das disposições transitórias

Aplicabilidade É um conservante bactericida e fungicida, utilizado na indústria alimentícia.

Artigo 10.o Aplicabilidade de inserir referência às disposições de aplicação das condições Harmonizadas 1 .

A oceanografia geológica tem grande aplicabilidade na exploração do petróleo e de recursos minerais marinhos.

Por exemplo, flutuações do mercado de ações são frequentemente citados, embora Benoît Mandelbrot rejeitou sua aplicabilidade aos movimentos de preços de ações, em parte, porque estes são descontínuos.

( 10 ) As condições de aplicabilidade das derrogações relevantes constam do artigo 21.o da directiva proposta .

Os Regulamentos e outros actos jurídicos com aplicabilidade geral são publicados em todas as línguas oficiais .

Por causa da sua aplicabilidade em diversos campos da lógica, matemáticos como Saunders Mac Lane propuseram usar a teoria das categorias como fundamentos da matemática, independentemente da teoria dos conjuntos.

Mas, sem dúvida, a importância do trabalho de Gödel para a matemática como um todo (não apenas na lógica formal) foi amplamente ilustrado pela sua aplicabilidade a um dos problemas de Hilbert.

Para o lançamento dos débitos directos SEPA , é também necessária clareza quanto à aplicabilidade de uma comissão de intermediação .

Os contratos que incluem uma cláusula de excepção à aplicabilidade não devem ser reconhecidos como factores de redução de risco .

A pluralidade de concepções muito diferentes de deus e de divindades conduz a ideias conflituosas sobre a aplicabilidade do ateísmo.

Tal seguiu a aprovação do Congresso dos EUA em Novembro de 2002 de legislação que previa a aplicabilidade desta Lei ao BCE .

Nao se deverao contudo descurar as quebras estruturais nas relacoes empíricas , passíveis de alterar ou minorar a aplicabilidade destes resultados as situacoes actuais .

Também se poderia considerar útil um período de transição especialmente se , após a sua adopção , a directiva proposta não for rapidamente transposta em todos os Estados Membros o que , por exemplo , poderia levantar dificuldades relativamente à sua aplicabilidade em casos transfronteiras que exijam a consulta de outras autoridades competentes .

Embora tenha sido originalmente projetado para o Apple II, o Koala eventualmente ampliou sua aplicabilidade a praticamente todos os computadores domésticos com suporte gráfico, entre os quais o TRS 80 Color Computer, Commodore 64 e a família Atari de 8 bits.

As disposições do presente capítulo e as medidas tomadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública .

As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais desse BCN às operações de política monetária .

A presente Subsecção e as medidas adoptadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública.2.

A presente subsecção e as medidas adoptadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública .

A aplicabilidade de algumas das disposições da directiva proposta ao BCE e aos BCN pode igualmente prejudicar o despenho das suas atribuições específicas no domínio da política monetária .

No sentido de fazer face à incerteza sobre a aplicabilidade da comissão de intermediação multilateral , o Banco Central Europeu ( BCE ) , em consulta estreita com a Comissão Europeia , apresentou uma proposta .

Mas quando um consenso se forma em torno da aplicabilidade universal de um modelo específico, cujos pressupostos principais são susceptíveis de ser violados em muitos contextos, estamos perante um problema.

Artigo 53.o Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.o a 48.o

Artigo 53.º Aplicabilidade das disposições transitórias Se existirem Estados Membros que beneficiem de uma derrogação , e enquanto essa situação se mantiver , são aplicáveis os artigos 43.º a 48.º

Dado que as orientações e instruções do BCE são parte integrante da legislação comunitária , prevalecem sobre a legislação nacional preexistente e posterior no seu âmbito de aplicabilidade ( princípio de supremacia ) 7 .

Uma vez que o projecto de regulamento se destina a facilitar a prevençª o da falsificaçª o , a aplicabilidade das suas disposiçıes às notas de banco nª o autorizadas serÆ limitada .

As principais alterações introduzidas pela proposta são as seguintes Artigos 1.º e 2.º Esclarecimento do âmbito de aplicação da directiva e da definição de moeda electrónica A actual directiva provoca insegurança jurídica quanto à sua aplicabilidade a certos modelos económicos e impede o desenvolvimento de serviços novos e inovadores .

O governo francês, no momento com o pensamento de testar a aplicabilidade para a produção de energia do arachide , ou castanha da terra, que cresce em quantidades consideráveis em então colônias africanas, e podia ser facilmente cultivado lá.

Tais omissões sugerem uma mudança no âmbito de aplicabilidade das medidas de apoio financeiro a médio prazo comunitário , na medida em que tal apoio passaria a estar disponível somente para cobrir problemas reais , e já não potenciais , de balança de pagamentos .

A alteração de qualquer dos actos a que se refere o n.o 1 terá por efeito a aplicabilidade das competências das instituições referidas nesse número , conforme definidas nos Tratados , relativamente ao acto alterado , para os Estados Membros aos quais este seja aplicável .

Em concreto , poder se ia examinar a aplicabilidade da alínea e ) do n.o 1 do artigo 31.o do Tratado da UE , uma vez que as notas falsas apreendidas são utilizadas como meio de prova em processos criminais pendentes em autoridades judiciárias nacionais .

A legislação ainda inclui uma observação ambiciosa sobre a jurisdição ao exigir a sua aplicabilidade em todos os websites em que os cidadãos russos têm acesso No evento que o organizador dos serviços de comunicação esteja localizado para além das fronteiras da Federação Russa, mas se o utilizador dos serviços é localizado dentro do território russo, a localização dos serviços prestada pertence ao território da Federação Russa .

deve ser interpretada de acordo com a actual jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal de Primeira Instância sobre a aplicabilidade das disposições aos auxílios atribuídos a certas regiões da República Federal da Alemanha afectadas pela antiga divisão da Alemanha.

( d ) À aplicabilidade dos nº s 1 e 2 aos métodos de negociação utilizados pelos mercados regulamentados que efectuam transacções no âmbito das suas normas , mas com referência a preços estabelecidos fora do âmbito das suas normas e sistemas , ou através de leilões periódicos

O Eurosistema solicita à Comissão Europeia que clarifique ou forneça orientações , o mais brevemente possível , quanto à aplicabilidade de comissões de intermediação , que o conjunto do mercado poderia utilizar como base para a formulação de regras com futuro assegurado para os débitos directos SEPA .