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| TÍTULO II DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO | TITLE II FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION |
| PARTE II PREÂMBULO TÍTULO I TÍTULO II TÍTULO III TÍTULO IV TÍTULO V TÍTULO VI TÍTULO VII CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO | PART II THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION PREAMBLE TITLE I TITLE II TITLE III TITLE IV TITLE V TITLE VI TITLE VII DIGNITY FREEDOMS EQUALITY SOLIDARITY CITIZENS RIGHTS JUSTICE GENERAL PROVISIONS GOVERNING THE INTERPRETATION AND APPLLICATION OF THE CHARTER |
| Uma petição foi criada por grupos de ativistas de direitos humanos, sob o título Não à extradição à Rússia de Nicolay KOBLYAKOV, ativista de direitos humanos! | A petition petition has been started by human rights activists, titled No to extradition to Russia of Nicolay KOBLYAKOV, activist for human rights! |
| Dona Carlota negou se a imitar o marido, e com isso seus direitos políticos foram cassados, sendo despojada do título de rainha. | Dona Carlota refused to follow her husband in this, and thus was dispossessed of her political rights and deposed of her title as queen. |
| Direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento ( Título IV ) Garantir a clareza e a segurança quanto aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento é essencial para o | Rights and obligations of users and providers of payment services ( Title IV ) Clarity and certainty on core rights and obligations of users and providers of payment services are essential for the development of modern efficient electronic payment systems , for the trust of users and efficiency of modern business in a modern payment market . |
| TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 36.o Direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) do inserir nome do BC 1 . | TITLE X FINAL PROVISIONS Article 36 The insert name of CB ' s rights of pledge and set off 1 . |
| No dia 10 de dezembro do ano passado, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado um manifesto do movimento com o título Se não tiver direitos, não vai ter Copa . | On December 10, 2013, on the International Day for Human Rights, the movement released a manifesto with the title Se não tiver direitos, não vai ter Copa (If there are no rights, there will not be a Cup). |
| Casar se com um plebeu não seria possível, pois custaria à Isabel não apenas seu título, mas seus direitos às propriedades e ao trono . | Marriage to a commoner was not possible as it would cost Elizabeth not only her title, but also her property rights and her claim to the throne. |
| ÍNDICE Página PREFÁCIO PREÂMBULO PARTE I TÍTULO I TÍTULO II TÍTULO III TÍTULO IV CAPÍTULO I CAPÍTULO II TÍTULO V CAPÍTULO I CAPÍTULO II DEFINIÇÃO E OBJECTIVOS DA UNIÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO COMPETÊNCIAS DA UNIÃO INSTITUIÇÕES DA UNIÃO QUADRO INSTITUCIONAL OUTRAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO DISPOSIÇÕES COMUNS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS 5 8 9 15 15 25 27 27 31 37 38 41 43 44 1 3 | 8 9 15 15 25 27 27 31 37 38 41 43 44 TITLE III UNION COMPETENCES TITLE IV THE UNION' S INSTITUTIONS CHAPTER I THE INSTITUTIONAL FRAMEWORK CHAPTER II OTHER INSTITUTIONS AND BODIES TITLE V CHAPTER I CHAPTER II EXERCISE OF UNION COMPETENCE COMMON PROVISIONS SPECIFIC PROVISIONS |
| TÍTULO IV TÍTULO V | TITLE IV TITLE V CHAPTER I CHAPTER II |
| Royalties e direitos de licença ( código 266 ) Inclui Franquias e direitos similares ( código 891 ) e Outras royalties e direitos de licença ( código 892 ) . | Royalties and license fees ( code 266 ) Comprises Franchises and similar rights ( code 891 ) and Other royalties and license fees ( code 892 ) . |
| PARTE III TÍTULO I TÍTULO II TÍTULO III POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO CLÁUSULAS DE APLICAÇÃO GERAL NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS | PART III THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION TITLE I TITLE II TITLE III CHAPTER I CLAUSES OF GENERAL APPLICATION NON DISCRIMINATION AND CITIZENSHIP INTERNAL POLICIES AND ACTION INTERNAL MARKET |
| Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. | The most clear definition of the Human right to water has been issued by the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights. |
| e iii ) as células cinzentas relativamente aos títulos não compilados título a título . | and ( iii ) the grey cells for those securities that are not collected on an s b s basis . |
| Em especial , e para evitar dúvidas , nada no Título IV da Carta cria direitos susceptíveis de serem invocados perante os tribunais e que se apliquem à Polónia ou ao Reino Unido , excepto na medida em que estes países tenham previsto tais direitos na respectiva legislação nacional . | In particular , and for the avoidance of doubt , nothing in Title IV of the Charter creates justiciable rights applicable to Poland or the United Kingdom except in so far as Poland or the United Kingdom has provided for such rights in its national law . |
| 5.7.3 Impostos e direitos | 5.7.3 Taxes and duties |
| A presente directiva estabelece igualmente regras em matéria de transparência e de direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores relativamente à prestação de serviços de pagamento , a título de actividade regular ou profissional . | This Directive also lays down rules concerning transparency conditions , and the respective rights and obligations of users and providers , in relation to the provision of payment services as a regular occupation or business activity . |
| TÍTULO I TÍTULO II PARTE II PARTE III NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA DA UNIÃO . | PART ONE TITLE I TITLE II PART TWO PART THREE TITLE I TITLE II Chapter 1 PRINCIPLES . |
| CAPÍTULO III COOPERAÇÕES REFORÇADAS TÍTULO VI TÍTULO VII VIDA DEMOCRÁTICA DA UNIÃO FINANÇAS DA UNIÃO TÍTULO VIII A UNIÃO E OS ESTADOS VIZINHOS TÍTULO IX QUALIDADE DE MEMBRO DA UNIÃO | CHAPTER III ENHANCED COOPERATION TITLE VI THE DEMOCRATIC LIFE OF THE UNION TITLE VII THE UNION' S FINANCES TITLE VIII THE UNION AND ITS IMMEDIATE ENVIRONMENT TITLE IX UNION MEMBERSHIP |
| e montantes líquidos a pagar relativos a liquidações futuras de transacções de valores mobiliários . Parte 2 Definição dos atributos título a título QUADRO B Definição dos atributos título a título | Part 2 Definitions of security by security attributes TABLE B Definitions of security by security attributes Field |
| A reavaliação faz se título a título . | Revaluation shall take place on an itemby item basis . |
| Título Título na língua nacional Compilação Cobertura | Decimals Title National language title Compilation Coverage |
| Numeraçáo anterior TíTULO Nova numeraçáo TíTULO VI | Previous numbering TITLE I1 38 39 40 41 42 43 44 ( repealed ) 45 ( repealed ) 46 47 ( repealed ) TITLE 111 CHAPTER 1 Article Article Article Article 48 49 50 51 |
| Declaração Universal dos Direitos Humanos no Museu da Memória e Direitos Humanos, Chile. | Universal Declaration of Human Rights at the Museum of Memory and Human Rights, Chile. |
| O título do projeto faz referência à Ron Castan, um advogado de direitos humanos que foi assessor jurídico chefe no famoso caso Mabo sobre terras indígenas. | It is named after Ron Castan, a barrister and human rights advocate who was senior counsel in the groundbreaking indigenous land rights Mabo case. |
| Direitos Humanos e dos Cidadãos | Human rights and citizens' rights |
| TÍTULO IX Artigo 1280 TíTULO X Artigo 1290 TíTULO XI Artigo 1290 A TíTULO XII Artigo 1290 B Artigo 1290 C Artigo 1290 D TíTULO XIII Artigo 1300 | TITLE XX Article Article Article Article Article 177 178 179 180 181 TITLE IX Article 128 |
| Pode definir a protecção de ecossistemas ameaçados, mas também alguns direitos e deveres (por exemplo, direitos de pesca, direitos de caça). | It can define protection for threatened ecosystems, but also some rights and duties (for example, fishing and hunting rights). |
| A reava liação faz se título a título . | Revaluation shall take place on an item by item basis . |
| Deste ponto em diante, pontífice máximo era um dos muitos títulos do imperador, lentamente, ele perdeu seus poderes específicos e históricos e tornou se simplesmente um título referente ao aspecto sacro dos direitos e poderes imperiais. | From this point on, Pontifex Maximus was one of the many titles of the Emperor, slowly losing its specific and historical powers and becoming simply a referent for the sacral aspect of imperial duties and powers. |
| e de b ) ter exercido os seus direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) ao abrigo do artigo 36.o 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 34 B TÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 36.o Direitos de execução de penhor e de compensação ( set off ) do inserir nome do BC 1 . | 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 32 B ( a ) settled or returned any queued payment orders and ( b ) made use of its rights of pledge and set off under Article 36 . |
| O sistema judiciário árabe não concede direitos às pessoas e, principalmente, seus direitos políticos. | Saudi judiciary does not grant people's rights, and especially their political rights. |
| Ver também Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Movimento Humanos Direitos Movimento Viva Brasil Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos Ligações externas BRASIL. | They are also defined in international human rights instruments, such as the 1948 Universal Declaration of Human Rights and the 1967 International Covenant on Civil and Political Rights. |
| recolha de dados título a título ( security by security ) . | security by security data collection . |
| Casas decimais Título Título na língua nacional Compilação Cobertura | Title National language title Compilation Coverage |
| Os BCN podem também recolher informação título a título | NCBs may also collect s b s information on securities without publicly available identification codes by using NCB internal security identifiers |
| TÍTULO III A AGRICULTURA E AS PESCAS | TITLE III AGRICULTURE AND FISHERIES |
| TÍTULO VIII A POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA | TITLE VIII ECONOMIC AND MONETARY POLICY |
| União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais , | rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights , |
| A União não pode invocar o presente título para introduzir quaisquer medidas que possam conduzir a distorções de concorrência ou que comportem disposições fiscais ou relativas aos direitos e interesses dos trabalhadores assalariados . | This Title shall not provide a basis for the introduction by the Union of any measure which could lead to a distortion of competition or contains tax provisions or provisions relating to the rights and interests of employed persons . |
| A Comunidade não pode invocar o presente título para introduzir quaisquer medidas que possam conduzir a distorções de concorrência ou que comportem disposições fiscais ou relativas aos direitos e interesses dos trabalhadores assalariados . | The European Council shall each year consider the employment situation in the Community and adopt conclusions thereon , on the basis of a joint annual report by the Council and the Commission . 2 . |
| DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO | FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION |
| Os direitos das mulheres e feminismo. | Women's rights and feminism. |
| E significativamente, há também um foco claro em ambos os direitos dos indivíduos e os direitos das comunidades. | And significantly, there's also a clear focus on both the rights of individuals and the rights of communities. |
| TÍTULO I | TITLE I |
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