Translation of "transposição da Directiva" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Artigo 25º Transposição 16 Este artigo fixa o prazo para a transposição da directiva . | Article 25 Transposition This Article states the transposition deadline . 15 |
| O BCE observa ainda que é importante garantir , aquando da transposição nacional da directiva | The ECB further notes that it is important to ensure in the national transposition of the proposed directive consistency between these procedures and national measures implementing the acquis communautaire in |
| Artigo 51.º Disposição transitória Os GFIA que operavam na Comunidade antes de data limite de transposição da presente directiva adoptam todas as medidas necessárias para cumprir a presente directiva e apresentam um pedido de autorização no prazo de um ano a contar da data limite de transposição da presente directiva . | Article 51 Transitional provision AIFM operating in the Community before the deadline for the transposition of this Directive shall adopt all necessary measures to comply with this Directive and shall submit an application for authorisation within one year of the deadline for the transposition of this Directive . |
| Por conseguinte , a directiva proposta poderá dar origem a uma transposição não uniforme . | As a result the proposed directive could be implemented unevenly . |
| 5 ) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições nacionais de transposição da directiva . | The Member States are required to communicate to the Commission the text of national provisions transposing the Directive . |
| Artigo 18º Adopção de disposições nacionais Este artigo estabelece o prazo para a transposição da directiva pelos Estados Membros . | Article 18 Adoption of national provisions This Article sets out the deadline for the implementation of this Directive in the Member States . |
| Por conseguinte , a Comissão deve apresentar um relatório sobre esta matéria , três anos após o prazo para transposição da presente directiva . | Therefore , the Commission should be required to produce a report three years after the deadline for transposition of this Directive . |
| Deste modo , a fim de assegurar a transposição eficaz e uniforme da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros em todos os Estados Membros dentro do prazo de transposição , convém proceder à sua prorrogação . | Therefore in order to ensure the effective and uniform implementation of the MIFID in all Member States from the transposition deadline , it is appropriate to postpone that deadline . |
| O objectivo da presente proposta consiste em superar as dificuldades deparadas pelos Estados Membros e pelo sector a nível da transposição e aplicação da directiva . | The purpose of the present proposal is to remedy to the difficulties that Member States and the industry will face in the transposition and application of the Directive . |
| A adopção das medidas de aplicação na prática reduz o período de transposição O prazo de transposição acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu corresponde ao prazo normal de 24 meses após a entrada em vigor da directiva . | Adoption of implementing measures in practice shortens transposition period The transposition deadline agreed in Council and by the European Parliament was the standard 24 months after the entry into force of the directive . |
| A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas . | Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised . |
| Na realidade , este atraso afecta por seu turno a transposição atempada de outras disposições da directiva relacionadas com as disposições que requerem medidas de aplicação . | In fact , this delay in turn affects the timely transposition of other provisions of the Directive related to the provisions that require implementing measures . |
| Uma série de inquiridos fez alusão à directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros como um exemplo específico de uma directiva cuja complexidade justificava um prazo de transposição alargado . | a number of respondents referred to the MiFID as a specific example of a directive the complexity of which justified an extended transposition deadline . |
| Em consequência , os Estados Membros não disporão de tempo suficiente para concluírem a transposição integral da directiva no período compreendido entre a adopção prevista das medidas de aplicação ( início de 2006 ) e o actual prazo de transposição ( Abril do mesmo ano ) . | As a result , Member States will not have sufficient time to complete the transposition of the entire Directive in the period between the expected adoption of the implementing measures ( beginning 2006 ) and the current transposition deadline ( April 2006 ) . |
| Tal só pode ser efectuado quando for definitivamente conhecido o conteúdo tanto das medidas de aplicação a serem adoptadas pela Comissão como da legislação nacional de transposição da directiva . | implementing measures to be adopted by the Commission and domestic legislation transposing the Directive are settled . |
| Face à importância da Directiva para a implementação da SEPA , o Eurosistema encoraja os Estados Membros a efectuarem a transposição para a legislação nacional de forma atempada e coerente . | In the light of the importance of the PSD for the implementation of SEPA , the Eurosystem would like to encourage Member States to transpose the Directive into national legislation in a timely and coherent way . |
| Registaram se também progressos noutros domínios , nomeadamente no que se refere à transposição e aplicação da Directiva relativa aos serviços de pagamento e à normalização dos cartões . | Other areas where progress has been made include the transposition and implementation of the Payment Services Directive , and standardisation in the area of cards . |
| A própria definição de directiva comunitária implica um certo arbítrio por parte das autoridades nacionais na sua transposição para as respectivas legislações . | It is inherent in the construction of an EC Directive that national authorities can exercise a certain discretion when implementing them into national law . |
| Artigo 28º Entrada em vigor Este artigo estabelece a data de entrada em vigor e o prazo de transposição da presente directiva para o direito nacional dos Estados Membros . | Article 28 Entry into force This Article deals with the entry into force and the deadline for the implementation of this Directive in Member State laws . 16 |
| Todos os Estados Membros assinaram e ratificaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem , pelo que estarão sujeitos às suas normas aquando da transposição da presente directiva para as suas legislações nacionais . | Since all Member States have signed and ratified the European Convention on Human Rights , they will be bound by its standards when implementing the framework of this Directive into their national law . |
| No entanto , uma parte significativa desse período de transposição terá de ser consagrada à preparação das medidas de aplicação necessárias para as 17 disposições da directiva , cuja eficácia depende da adopção dessas medidas . | However , a significant part of that transposition period will be taken up by the preparation of the necessary implementing measures for 17 provisions of the directive , which cannot be effective without such measures . |
| Transposição entrada em vigor | Transposition entry into force |
| Artigo 3.º Transposição | Article 3 Transposition |
| Morte lenta e transposição | While it's being transposed , the Old Frank dies out slowly |
| Uma vez que é necessário promover a aplicação eficiente da presente directiva e acompanhar os progressos realizados no que se refere à criação de um mercado único de pagamentos , a Comissão deve elaborar um relatório dois anos após o termo do prazo de transposição da presente directiva . | Since it is necessary to review the efficient functioning of this Directive and to monitor progress on the establishment of a Single Payment Market , the Commission should be required to produce a report two years after the end of the transposition period of this Directive . |
| Este artigo faz referência às condições adicionais previstas na parte 4 do anexo VII da directiva bancária proposta , que deixam aos Estados Membros um elevado grau de discricionariedade na respectiva transposição . | This article refers to additional conditions laid down in Part 4 of Annex VII to the proposed banking directive , which leave a large degree of discretion to national implementation . |
| Se a conformidade não for garantida no prazo de seis meses a contar da data limite para a transposição da Directiva , as instituições de moeda electrónica em causa ficam proibidas de emitir moeda electrónica . | If compliance is not reached within six months from deadline for implementation of the Directive , the electronic money institutions concerned shall be prohibited from issuing electronic money . |
| De acordo com a Comissão Europeia , os Estados Membros da UE estão no bom caminho no que toca à transposição da Directiva para a legislação nacional antes da data limite de 1 de Novembro de 2009 . | According to the European Commission , the EU Member States are well on track with regard to transposing the PSD into national law before the deadline of 1 November 2009 . |
| ponto 2 do Anexo I e ponto 2 do Anexo II ) Em 2006 , a Comissão e o CAESB criaram o Grupo de Transposição da Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios ( CRDTG ) , a fim de facilitar uma execução e aplicação coerentes da Directiva Fundos Próprios em toda a UE . | Annex I , point ( 2 ) and Annex II , point ( 2 )) In 2006 the Commission and CEBS set up the Capital Requirements Directive Transposition Group ( CRDTG ) in 2006 to facilitate a coherent implementation and application throughout the EU of the CRD . |
| da Directiva ... | of the Directive . |
| da Directiva ... | of the Directive .. |
| Artigo 2.º Transposição 1 . | Article 2 Transposition 1 . |
| Artigo 54.º Transposição 1 . | Article 54 Transposition 1 . |
| Artigo 3.º Transposição 1 . | Article 3 Transposition 1 . |
| Artigo 19.º Transposição 1 . | Article 19 Transposition 1 . |
| Artigo 6.º Transposição 1 . | Article 6 Transposition 1 . |
| Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 . | Legal instruments for consistent implementation across the EU 6 . |
| Capítulo V Disposições finais Artigo 26 Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até ... | Chapter V Final Provisions Article 26 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by .... |
| No entanto , o BCE recomenda a inserção duma nova disposição na directiva bancária proposta que preveja uma avaliação e , se necessário , uma revisão do artigo 129.o três anos após a transposição da directiva , a fim de analisar a aplicação prática da disposição e em que medida esta alcançou os seus objectivos . | However , it recommends inserting a provision into the proposed banking directive which requires an assessment and , if necessary , a revision of Article 129 three years after transposition of the directive in order to take into account how Article 129 is being applied in practice and whether it is achieving its ends . |
| O BCE recomenda que a Comissão verifique , três anos após a transposição da directiva bancária proposta , se o seu artigo 89.o está a ser aplicado de forma eficaz tendo em conta os objectivos propostos . | The ECB recommends that the Commission should review whether the application of Article 89 of the proposed banking directive has been effective in achieving its purpose three years after transposition of the directive . |
| Artigo 25º Transposição Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2003 , o mais tardar . | Article 25 Transposition Member States shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive by 31 December 2003 , at the latest . |
| Um vasto leque de operadores no sector informou os serviços da Comissão de que o actual calendário para a transposição da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros impõe prazos impraticáveis às entidades abrangidas pelo seu âmbito de aplicação . | The Commission services have been informed by a wide range of industry participants that the current MIFID implementing timetable imposes impossible deadlines for the entities within its scope . |
| A transposição do Rio São Francisco bebe da mesma água de sua extinção. | The transposition of the São Francisco River drinks from the same water of its extinction. |
| De igual modo , o cumprimento dos novos requisitos pelas empresas de investimento e pelos bancos deve ser diferido durante um certo período , uma vez concluída a transposição da directiva para o direito nacional pelos Estados Membros . | Similarly , the deadline for investment firms and banks to comply with the new requirements should be deferred for a period after the transposition into national law has been completed by the Member States . |
| cf. o considerando 5 da directiva proposta e a secção 5.1 . da directiva proposta . | cf. recital 5 of the proposed directive and Section 5.1 of the explanatory memorandum to the proposed directive . |
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