Translation of "transposição nacional" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Nacional - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O BCE observa ainda que é importante garantir , aquando da transposição nacional da directiva | The ECB further notes that it is important to ensure in the national transposition of the proposed directive consistency between these procedures and national measures implementing the acquis communautaire in |
| A sua transposição para a legislação nacional deve ser efectuada até , o mais tardar , Novembro de 2009 . | It must be transposed into national law by November 2009 at the latest . |
| Transposição entrada em vigor | Transposition entry into force |
| Artigo 3.º Transposição | Article 3 Transposition |
| Morte lenta e transposição | While it's being transposed , the Old Frank dies out slowly |
| Artigo 25º Transposição 16 Este artigo fixa o prazo para a transposição da directiva . | Article 25 Transposition This Article states the transposition deadline . 15 |
| A obrigação de informação prévia não é aplicável às disposições que constituam simples transposição das decisões europeias para o plano nacional . | The obligation to provide prior information shall not apply to arrangements which are merely a national transposition of European decisions . |
| Artigo 2.º Transposição 1 . | Article 2 Transposition 1 . |
| Artigo 54.º Transposição 1 . | Article 54 Transposition 1 . |
| Artigo 3.º Transposição 1 . | Article 3 Transposition 1 . |
| Artigo 19.º Transposição 1 . | Article 19 Transposition 1 . |
| Artigo 6.º Transposição 1 . | Article 6 Transposition 1 . |
| A obrigação de informação prévia não é aplicável às medidas que constituam simples transposição da referida decisão para o plano nacional.4. | The obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of such a decision.4. |
| A obrigação de informação prévia não é aplicável às medidas que constituam simples transposição das decisões do Conselho para o plano nacional . | The voting rules are set out in Article 330 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| ( 1 ) A transposição da RE VII através da legislação comunitária face à nacional . Os resultados do processo de consulta demonstraram um apoio esmagador de todas as partes interessadas ( sector bancário , bancos centrais nacionais , Banco Central Europeu e Estados Membros ) à transposição da RE VII através de legislação comunitária , em vez de legislação nacional . | ( 1 ) The transposition of SR VII through Community legislation versus national legislation The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , national central banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation . |
| A obrigação d e informação prévia não é aplicável as medidas que constituam simples transposição das decisões d o Conselho para o plano nacional . | T h e obligation to provide prior information shall not apply to measures which are merely a national transposition of Council decisions . |
| Além disso , um regulamento é directamente aplicável , o que significa que não precisa de ser transposto para a legislação nacional , evitando desta forma os atrasos associados à transposição de directivas para a legislação nacional . | Moreover , a regulation is directly applicable , which means that it does not need to be transposed into national law , thus avoiding the delays associated with transposition of directives into national legislation . |
| O Eurosistema acolhe com agrado a criação , pela Comissão Europeia , de um grupo de trabalho para a transposição , a fim de garantir uma transposição harmonizada . | The Eurosystem welcomes the establishment by the European Commission of a transposition working group to ensure a harmonised transposition . In the past year , the EPC has made solid progress towards finalising the two direct debit schemes foreseen . |
| Artigo 28º Entrada em vigor Este artigo estabelece a data de entrada em vigor e o prazo de transposição da presente directiva para o direito nacional dos Estados Membros . | Article 28 Entry into force This Article deals with the entry into force and the deadline for the implementation of this Directive in Member State laws . 16 |
| Tal só pode ser efectuado quando for definitivamente conhecido o conteúdo tanto das medidas de aplicação a serem adoptadas pela Comissão como da legislação nacional de transposição da directiva . | implementing measures to be adopted by the Commission and domestic legislation transposing the Directive are settled . |
| Face à importância da Directiva para a implementação da SEPA , o Eurosistema encoraja os Estados Membros a efectuarem a transposição para a legislação nacional de forma atempada e coerente . | In the light of the importance of the PSD for the implementation of SEPA , the Eurosystem would like to encourage Member States to transpose the Directive into national legislation in a timely and coherent way . |
| Além disso , um regulamento é directamente aplicável , o que significa que não precisa de ser transposto para a legislação nacional , evitando desta forma os atrasos associados a essa transposição . | Moreover , a regulation is directly applicable , which means that it does not need to be transposed into national law , thus avoiding the delays associated with such transpositions . |
| O objectivo foi atingido através da reformulação das disposições vigentes e supressão da flexibilidade que permitia aos Estados Membros decidirem sobre a transposição ou não das isenções para o direito nacional . | The objective has been achieved by revising the existing provisions and eliminating the flexibility that allows Member States to decide whether or not the exemptions have to be implemented into national law . |
| O BCE observa que , na verdade , o regulamento apresenta vantagens significativas em comparação com a directiva , por ser directamente aplicável nos Estados Membros sem necessidade de transposição para a legislação nacional . | The ECB notes that indeed regulations offer significant advantages as opposed to directives , as they are directly applicable in the Member States without any need of implementation through national legislation . |
| Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 . | Legal instruments for consistent implementation across the EU 6 . |
| Um trompista com um instrumento moderno deve executar a correta transposição. | A player with a modern instrument must provide the final transposition to the correct pitch. |
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| Por conseguinte , a directiva proposta poderá dar origem a uma transposição não uniforme . | As a result the proposed directive could be implemented unevenly . |
| A transposição do Rio São Francisco bebe da mesma água de sua extinção. | The transposition of the São Francisco River drinks from the same water of its extinction. |
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| Por último , o artigo 41.º fixa um prazo de transposição de doze meses . | Lastly , Article 41 provides for a 12 month implementation period . EN |
| Deste modo , a fim de assegurar a transposição eficaz e uniforme da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros em todos os Estados Membros dentro do prazo de transposição , convém proceder à sua prorrogação . | Therefore in order to ensure the effective and uniform implementation of the MIFID in all Member States from the transposition deadline , it is appropriate to postpone that deadline . |
| De igual modo , o cumprimento dos novos requisitos pelas empresas de investimento e pelos bancos deve ser diferido durante um certo período , uma vez concluída a transposição da directiva para o direito nacional pelos Estados Membros . | Similarly , the deadline for investment firms and banks to comply with the new requirements should be deferred for a period after the transposition into national law has been completed by the Member States . |
| De acordo com a Comissão Europeia , os Estados Membros da UE estão no bom caminho no que toca à transposição da Directiva para a legislação nacional antes da data limite de 1 de Novembro de 2009 . | According to the European Commission , the EU Member States are well on track with regard to transposing the PSD into national law before the deadline of 1 November 2009 . |
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| Os países candidatos deverão assegurar a transposição para a legislação nacional do acervo comunitário relacionado com a UEM ( que recentemente se tornou também conhecido como o acervo da União ) e a sua adopção efectiva antes da adesão . | Applicant countries will have to ensure that the acquis communautaire ( which has recently also become known as the acquis de l' Union ) related to EMU is transposed into national legislation and implemented effectively before accession . |
| Nesse contexto , e para se conseguir uma harmonização tão completa quanto possível sem serem necessárias medidas de transposição a nível nacional , é adequado utilizar a forma jurídica de um regulamento também no que respeita à presente proposta . | In this context and in order to achieve an as complete harmonisation as possible without national transposition measures being needed , it is appropriate to use the legal form of a Regulation also with regard to this proposal . |
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