Translation of "tribunal de execução" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Execução - tradução : Execução - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal . | Enforcement may be suspended only by a decision of the Court . |
| A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça . | Enforcement may be suspended only by a decision of the Court of Justice . |
| Os documentos resultantes da execução da carta rogatória são enviados ao Tribunal de Justiça, nas mesmas condições. | The documents drawn up in compliance with the letters rogatory shall be returned to the Court of Justice under the same conditions. |
| Os documentos resultantes da execução da carta rogatória são enviados ao Tribunal de Justiça , nas mesmas condições . | ( b ) of determining whether or not to grant other persons permission to enter the United Kingdom . |
| A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. | Enforcement may be suspended only by a decision of the Court of Justice of the European Union. |
| Os documentos resultantes da execução da carta rogatória são enviados ao Tribunal , nas mesmas condições . | The documents drawn up in compliance with the letters rogatory shall be returned to the Court under the same conditions . |
| Salvo decisão em contrário do Tribunal de Justiça, a impugnação não suspende a execução do acórdão proferido à revelia. | The objection shall not have the effect of staying enforcement of the judgment by default unless the Court of Justice decides otherwise. |
| Salvo decisão em contrário do Tribunal de Justiça , a impugnação não suspende a execução do acórdão proferido à revelia . | The objection shall not have the effect of staying enforcement of the judgment by default unless the Court of Justice decides otherwise . |
| O Tribunal de Contas assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da respectiva função de controlo da execução do Orçamento. | It shall assist the European Parliament and the Council in exercising their powers of control over the implementation of the budget. |
| O Tribunal de Contas assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da respectiva funçáo de controlo da execução do orçamento . | It shall assist the European Parliament and the Council in exercising their powers of control over the implementation of the budget . |
| O Tribunal de Contas assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da respectiva função de controlo da execução do orçamento . | It shall assist the European Parliament and the Council in exercising their powers of control over the implementation of the budget . |
| O Tribunal de Contas assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da respectiva função de controlo da execução do orçamento . | The Members of the Commission shall be chosen on the grounds of their general competence and their independence shall be beyond doubt . |
| Todavia , o Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão da execução do acto impugnado , se considerar que as circunstâncias o exigem . | The Court of Justice may , however , if it considers that circumstances so require , order that application of the contested act be suspended . |
| Se o referido Estado Membro não tomar as medidas necessárias para a execução do acórdão do Tribunal de Justiça dentro do prazo fixado pela Comissão , esta pode submeter o caso ao Tribunal de Justiça . | The introduction of or any change in customs duties imposed on goods imported into the countries and territories shall not , either in law or in fact , give rise to any direct or indirect discrimination between imports from the various Member States . Article 185 |
| Todavia , o Tribunal pode ordenar a suspensão da execução do acto impugnado , se considerar que as circunstâncias o exigem . | The Court may , however , if it considers that circumstances so require , order that application of the contested act be suspended . |
| Embora a criação de um tribunal internacional de falências constituísse uma solução muito mais eficaz, não deixa de ser uma tarefa de difícil execução. | Establishing an international bankruptcy court would be a far more efficient solution, but that doesn t make it feasible. |
| O Tribunal de Contas assiste o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros no exercício da respectiva função de controlo da execução do orçamento . | It shall assist the European Parliament and the Council of Ministers in exercising their powers of control over the implementation of the budget . |
| Todavia, o Tribunal pode ordenar a suspensão da execução do acto impugnado, se considerar que as circunstâncias o exigem.2. | The Court may, however, if it considers that circumstances so require, order that application of the contested act be suspended.2. |
| Artigo 242.o Os recursos interpostos perante o Tribunal de Justiça não têm efeito suspensivo . Todavia , o Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão da execução do acto impugnado , se considerar que as circunstâncias o exigem . | They shall continue to deal with current business until they are replaced in accordance with Article 214 . |
| Se o referido Estado membro não tomar as medidas necessárias para a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça dentro d o prazo fixado pela Comissao , esta pode submeter o caso ao Tribunal de Justiça . | If the Member State concerned fails to take the necessary measures to comply with the Court 's judgment within the time limit laid down by the Commission , the laner may bring the u s e before the Coun of Justice . |
| Se o referido Estado membro não tomar as medidas necessárias para a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça dentro d o prazo fixado pela Comissão , esta pode submeter o caso ao Tribunal de Justiça . | If the Member State concerned fails to take the necessary measures to comply with the Court 's judgment within the time limit laid down by the Commission , the latter may bring the case before the Court of Justice . |
| Além disso , o Tribunal examinou as informações de gestão de que os serviços centrais do BCE dispõem para acompanhar a execução da política de recursos humanos . | In addition , the Court examined the management information available to the central services of the ECB to monitor the implementation of HR policy . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse Estado deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do referido Tribunal . | If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Ichadon profetizou ao rei que em sua execução um milagre maravilhoso iria convencer o tribunal da facção adversária do poder do budismo. | Ichadon prophesied to the king that at his execution a wonderful miracle would convince the opposing court faction of Buddhism's power. |
| Após o cumprimento destas formalidades a pedido do interessado , este pode promover a execução , recorrendo directamente ao órgão competente , em conformidade com a legislação nacional . A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal de Justiça . | Article 225 1 . The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles 230 , 232 , 235 , 236 and 238 , with the exception of those assigned to a judicial panel and those reserved in the Statute for the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal. | If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Constitution, that State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court. |
| Se o Tribunal de Justiça declarar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça . b ) | The Council shall be heard by the European Parliament in accordance with the conditions laid down by the Council in its Rules of Procedure . Article 198 Save as otherwise provided in this Treaty , the European Parliament shall act by an absolute majority of the votes cast . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse banco central deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça . | If the Court of Justice finds that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Constitution , that bank shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal . | If the Court of Justice of the European Union finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under the Treaties , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court . |
| Se o Tribunal declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal . | If the Court finds that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Treaties , that bank shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court . |
| Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução. | Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions. |
| Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução . | Union implementing acts shall take the form of European implementing regulations or European implementing decisions . |
| O Tribunal rejeitou essa alegação, considerando que, dado o grau de envolvimento de Ribbentrop na execução da guerra, ele não poderia desconhecer a natureza agressiva das ações de Hitler. | The Tribunal rejected this argument, saying that given how closely involved Ribbentrop was with the execution of the war, he could not have remained unaware of the aggressive nature of Hitler's actions. |
| Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse banco central nacional deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do Tribunal. | If the Court of Justice of the European Union finds that a national central bank has failed to fulfil an obligation under the Constitution, that bank shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court. |
| Se a Comissão considerar que o Estado Membro em causa não tomou as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal , pode submeter o caso a esse Tribunal , após ter dado a esse Estado a possibilidade de apresentar as suas observações . | If the Commission considers that the Member State concerned has not taken the necessary measures to comply with the judgment of the Court , it may bring the case before the Court after giving that State the opportunity to submit its observations . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça . | If the Court of Justice finds that a Member State has failed to fulfil an obligation under this Treary , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigaçaes que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdao d o Tribunal de Justiça . | If the C o u n of Justice finds that a Member Slate has failed to fulfil an obligation under this Treaty , the State shall be required to take the necessary measures to comply with the judgment of the Court of Justice . |
| Artigo 228.o 1 . Se o Tribunal de Justiça declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça . | The duties referred to in the preceding subparagraph may not exceed the level of those imposed on imports of products from the Member State with which each country or territory has special relations . 4 . |
| Ele estava no tribunal chamado de Tribunal dos Veteranos. | He was in a court called the Veterans' Court. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados. | The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça , o Tribunal Geral e tribunais especializados . | The European Council shall meet twice every six months , convened by its President . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
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