Translation of "tribunal em presente" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Presente - tradução : Presente - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Em caso de dificuldade na aplicação do presente artigo, o Tribunal de Justiça decide. | Any difficulty arising as to the application of this Article shall be settled by decision of the Court of Justice. |
| Salvo disposiçª o em contrÆrio do Estatuto do Tribunal de Justiça , sª o aplicÆveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposiçıes do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça . | Unless the Statute of the Court of Justice provides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the Court of Justice shall apply to the Court of First Instance . |
| º . O Tribunal de Justiça é competente para controlar a observância do presente artigo . | The Court of Justice shall have jurisdiction to monitor compliance with this Article . |
| Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho , deliberando por maioria qualificada . Salvo disposição em contrário no Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposições do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça . | The previous paragraph shall be without prejudice to Member States competence to negotiate in international bodies and to conclude international agreements . TITLE XXI ECONOMIC , FINANCIAL AND TECHNICAL COOPERATION WITH THIRD COUNTRIES |
| Salvo decisão em contrário d o Conselho , são aplicáveis ao Tribunal de Primeira Instáncia as disposiçbes d o presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça , e nomeadamente as disposiçaes d o Protocolo relativo ao Estatuto d o Tribunal de Justiça . | Unless the Council decides otherwise , the provisions of this Treaty relating W the Coun of Justice , in particular the provisions of the Protocol on the Statute of the Coun of Justice , shall apply to the Coun of First Instance . |
| Salvo decisão em contrário d o Conselho , são aplicáveis a o Tribunal d e Primeira Instância as disposiç esd o presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça , e nomeadamente as disposiçbes d o Protocolo relativo ao Estatuto d o Tribunal d e Justiça . | Unless the Council decides otherwise , the provisions of this Treaty relating to the C o u n of Justice , in particular the provisions of the Protocol on the Statute of the C o u n of Justice , shall apply to the Coun of First Instance . |
| SECÇÃO 4 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA Artigo 220.o No âmbito das respectivas competências , o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância garantem o respeito do direito na interpretação e aplicação do presente Tratado . | TITLE XX DEVELOPMENT COOPERATION Article 177 1 . |
| Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e, se necessário, para o completar. | The Rules of Procedure of the Court of Justice and of the General Court shall contain any provisions necessary for applying and, where required, supplementing this Statute. |
| A Morte em Tribunal | Dying in Court |
| Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça . | Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice . |
| No entanto, a acção australiana terá assim impedido a sua deslocação à Holanda para estar presente no tribunal. | The Australian action aimed to prevent his travel to the Netherlands in order to be present in court. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O Tribunal de Justiça reúne se em secções, em grande secção ou em tribunal pleno, em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The Court of Justice shall sit in chambers, as a Grand Chamber or as a full Court, in accordance with the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| As decisões proferidas pelo Tribunal de Grande Instância ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça Europeu limitado às questões de direito , nas condições e limites previstos no Estatuto do Tribunal de Justiça . | Decisions given by the High Court under this paragraph may be subject to a right of appeal to the European Court of Justice on points of law only , under the conditions and within the limits laid down by the Statute of the Court of Justice . |
| Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça quanto à aplicação do disposto no presente número | to define the respective functions of the Commission and of the Court of Justice in applying the provisions laid down in this paragraph |
| Defender a Diplomacia em Tribunal | Defending Diplomacy in Court |
| Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para completá lo . | Article 63 The Rules of Procedure of the Court of Justice and of the General Court shall contain any provisions necessary for applying and , where required , supplementing this Statute . |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O Presidente do Tribunal Geral pode decidir dos recursos referidos nos n. os 1 e 2 , em processo sumário que derrogue , se necessário , certas disposições do presente anexo e que é estabelecido no Regulamento de Processo do Tribunal Geral . | The President of the General Court may , by way of summary procedure , which may , in so far as necessary , differ from some of the rules contained in this Annex and which shall be laid down in the rules of procedure of the General Court , adjudicate upon appeals brought in accordance with paragraphs 1 and 2 . |
| O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas , no Luxemburgo , na sua reunião de 26 de Setembro de 2001 . | This report was adopted by the Court of Auditors in Luxembourg at its meeting of 26 September 2001 . |
| O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas , no Luxemburgo , na sua reunião de 12 de Setembro de 2002 . | This report was adopted by the Court of Auditors in Luxembourg at its meeting of 12 September 2002 . |
| O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas , no Luxemburgo , na sua reunião de 5 de Abril de 2006 . | This report was adopted by the Court of Auditors in Luxembourg at its meeting of 5 April 2006 . |
| Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça quanto à aplicação do disposto no presente número Definir as relações entre as legislações nacionais , por um lado , e as disposições constantes da presente secção e as adoptadas em execução do presente artigo , por outro . | to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action |
| Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal. | Superior Tribunal de Justiça,the main court in Brazil. |
| As decisões proferidas pelo Tribunal Geral ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito, nas condições e limites previstos no Estatuto. | Decisions given by the General Court under this paragraph may be subject to a right of appeal to the Court of Justice on points of law only, under the conditions and within the limits laid down by the Statute. |
| As decisões proferidas pelo Tribunal Geral ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito , nas condições e limites previstos no Estatuto . | Decisions given by the General Court under this paragraph may be subject to a right of appeal to the Court of Justice on points of law only , under the conditions and within the limits laid down by the Statute . |
| Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância constam todas as disposiçıes indispensÆveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessÆrio , para completÆ lo . | Article 63 The Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Court of First Instance shall contain any provisions necessary for applying and , where required , supplementing this Statute . |
| zados ou interpretados pelo Tribunal de Justiça nos casos e n u condições estabelecidos no presente Tratado . O BCE pode instaurar processos nos casos e nas condições estabelecidas no presente Tratado . | observations . If the national central bank concerned does not comply with the opinion within the period laid down by the ECB , the latter may bring the matter before the Coun of Justice . |
| O presente artigo aplica se igualmente ao BCE . Artigo 234.o O Tribunal de Justiça é competente para decidir , a título prejudicial , sobre a ) b ) c ) A interpretação do presente Tratado | In accordance with his duties , the Ombudsman shall conduct inquiries for which he finds grounds , either on his own initiative or on the basis of complaints submitted to him direct or through a Member of the European Parliament , except where the alleged facts are or have been the subject of legal proceedings . |
| Nos casos previstos no Estatuto , o Tribunal de Justiça pode também reunir em tribunal pleno . | When provided for in the Statute , the Court of Justice may also sit as a full Court . |
| Nos casos previstos no Estatuto , o Tribunal de Justiça pode tambØm reunir em tribunal pleno . | When provided for in the Statute , the Court of Justice may also sit as a full Court . |
| um TRIBUNAL D E CONTAS Cada Instituição actua nos limites das auibuiçdes e competências que lhe são conferidas pelo presente Tratado . | Each institution shall act within the limits of the powers conferred upon it by rhis Treaty . |
| O Presidente do Tribunal de Primeira Instância pode decidir dos recursos referidos nos n. os 1 e 2 , em processo sumário que derrogue , se necessário , certas disposições do presente anexo e que é estabelecido no Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . | Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function . |
| Em consequência , é conveniente consagrar no presente regulamento a possibilidade de o Tribunal de Contas Europeu e o Organismo de Luta Antifraude efectuarem controlos , se o reputarem necessário . | Therefore , the possibility for the European Court of Auditors and the European Anti Fraud Office to carry out controls when they deem necessary is provided for by the existing loan agreements and should be laid down in this Regulation . |
| Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano. | In 1581 the Crown Tribunal was joined by a counterpart in Lithuania, the Lithuanian Tribunal. |
| As decisões proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância ao abrigo do presente número podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questões de direito , nas condições e limites previstos no Estatuto . | Community policy in this area shall contribute to the general objective of developing and consolidating democracy and the rule of law , and to the objective of respecting human rights and fundamental freedoms . |
| As decisıes proferidas pelo Tribunal de Primeira Instância ao abrigo do presente nœmero podem ser objecto de recurso para o Tribunal de Justiça limitado às questıes de direito , nas condiçıes e limites previstos no Estatuto . | Decisions given by the Court of First Instance under this paragraph may be subject to a right of appeal to the Court of Justice on points of law only , under the conditions and within the limits laid down by the Statute . |
| Artigo 64.o Até à adopção de regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico . | Article 23 In the cases governed by Article 35 ( 1 ) of the EU Treaty , by Article 234 of the EC Treaty and by Article 150 of the EAEC Treaty , the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court shall be notified to the Court by the court or tribunal concerned . |
| Artigo 64.o AtØ à adopçª o de regras relativas ao regime linguístico aplicÆvel ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposiçıes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico . | Article 64 Until the rules governing the language arrangements applicable at the Court of Justice and the Court of First Instance have been adopted in this Statute , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the Court of First Instance governing language arrangements shall continue to apply . |
| Em caso de dœvida , o Tribunal decide . | Any doubt on this point shall be settled by decision of the Court . |
| Índios protestam em frente ao Tribunal Supremo. | Indigenous people protest outside Brazil's Supreme Court. |
| Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à aplicação do disposto no presente parágrafo | to define the respective functions of the Commission and of the Court of Justice of the European Union in applying the provisions laid down in this paragraph |
| Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à aplicação do disposto no presente número | ( d ) to define the respective functions of the Commission and of the Court of Justice of the European Union in applying the provisions laid down in this paragraph |
Pesquisas relacionadas : Entrada Em Tribunal - Contestada Em Tribunal - Trouxe Em Tribunal - Audição Em Tribunal - Acusados em Tribunal - Apelação Em Tribunal - Ouvido Em Tribunal - Acção Em Tribunal - Falar Em Tribunal - Processados em Tribunal - Testemunho Em Tribunal - Aplicadas Em Tribunal - Tribunal Em Admissíveis - Afirmou Em Tribunal
