Translation of "tribunal penal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Penal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands. |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| O país é palco de cinco tribunais internacionais a Corte Permanente de Arbitragem, o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia, o Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Especial para o Líbano. | The country is host to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons and five international courts the Permanent Court of Arbitration, the International Court of Justice, the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia, the International Criminal Court and the Special Tribunal for Lebanon. |
| Essa foi a primeira condenação desde a criação do Tribunal Penal Internacional. | ), The International Criminal Court The Making of the Rome Statute . |
| O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI). | The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC). |
| ( n ) Intentar um processo penal ou um remeter um processo para um tribunal criminal . | ( n ) 2 . initiate or refer matters for criminal prosecution . |
| O tribunal mandou María Magdalena Stahl Hurtado para a prisão, iniciando um processo penal por lavagem de dinheiro. | A presiding court sent María Magdalena Stahl Hurtado to prison, which initiated a penal process for money laundering. |
| A onda de emoção evidente em Shahbag teve origem numa decisão de um tribunal penal internacional convocado pelo governo. | The outpouring of emotion evident at Shahbag was provoked by a decision of an international criminal tribunal convened by the government. |
| 153 UE considerou que as autoridades croatas colaboravam plenamente com o referido Tribunal Penal Internacional e decidiu abrir as negociações . | On 3 October 2005 the EU judged that the Croatian authorities were now fully cooperating with the ICTY and decided to open negotiation talks . |
| Os membros do Tribunal Penal Internacional para Ruanda condenaram por unanimidade o Dr. Ntakirutimana, por genocídio e por crimes contra a humanidade. | The Rwandan Genocide served as the impetus for creating the International Criminal Court to eliminate the need for ad hoc tribunals to prosecute those accused in future incidents of genocide, crimes against humanity and war crimes. |
| O poder judiciário é liderado pelo Supremo Tribunal, composto de 23 juízes divididos em três câmaras (Penal, Civil e Agrário e do Trabalho). | The judicial branch is headed by the Supreme Court, consisting of 23 judges divided into three chambers (Penal, Civil and Agrarian, and Labour). |
| Em 2001, o Tribunal Penal Internacional para a ex Iugoslávia (ICTY) julgou que o massacre de Srebrenica 1995 foi um ato de genocídio. | In 2001, the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia (ICTY) judged that the 1995 Srebrenica massacre was an act of genocide. |
| No dia 4 de Março, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu ordem de prisão contra o presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al Bashir. | On March 4th, the International Criminal Court (ICC) issued an arrest warrant for President Omar Hassan al Bashir of Sudan. |
| O jihadista malinês foi declarado culpado pelo Tribunal Penal Internacional pela destruição, em 2012, da mesquita Sidi Yahia de Timbuktu e de 9 mausoléus. | The International Criminal Court (ICC) has found this Malian jihadist guilty of the 2012 destruction of Timbuktu s Sidi Yahia mosque, as well as nine mausoleums. |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Penal Certificate for General Purposes . | Penal Certificate for General Purposes . |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Fundamentos de Direito Penal Informático . | Netcrime is criminal exploitation of the Internet. |
| Baltasar Garzón Real (Torres, 26 de outubro de 1955) é um atuante Magistrado Juiz Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha, a Audiência Nacional. | Garzón formerly served on Spain's central criminal court, the Audiencia Nacional , and was the examining magistrate of the Juzgado Central de Instrucción No. |
| Numa reviravolta bizarra, o al Shabaab até expressou apoio à perseguição de líderes Quenianos feita pelo Tribunal Penal Internacional devido ao derramamento de sangue pós eleitoral de 2007 2008. | In a bizarre twist, al Shabaab even called on Kenyans to prosecute their leaders for post election bloodletting in 2007 2008. |
| Mas o facto de o estatuto de Estado observador não membro permitir aos palestinianos o recurso ao Tribunal Penal Internacional (TPI) está a causar preocupação entre os líderes europeus. | But the fact that non member observer state status would give the Palestinians recourse to the International Criminal Court (ICC) is eliciting concern among European leaders. |
| HEIDELBERG Raramente se lêem notícias tão promissoras em Junho passado, o Tribunal Penal Internacional para a ex Jugoslávia (TPIJ) absolveu o antigo líder Sérvio Bósnio Radovan Karadžić de genocídio. | HEIDELBERG Rarely does one read such hopeful news in late June, the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY) acquitted former Bosnian Serb leader Radovan Karadžić of genocide. |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Ruanda O Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR) é um tribunal sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a repressão de crimes praticados em Ruanda durante o genocídio que ocorreu lá durante Abril de 1994, com início em 6 daquele mês. | International Criminal Tribunal for Rwanda (1994 to present) The International Criminal Tribunal for Rwanda (ICTR) is a court under the auspices of the United Nations for the prosecution of offenses committed in Rwanda during the genocide which occurred there during April 1994, commencing on 6 April. |
| Corte Penal Internacional Desde 2002, a Corte Penal Internacional (ICC) pode exercer a sua jurisdição, se os tribunais nacionais não queiram ou não possam investigar e processar atos de genocídio, sendo, portanto, um tribunal de última instância , deixando a responsabilidade primária de exercer jurisdição sobre supostos criminosos aos Estados. | By the International Criminal Court Since 2002, the International Criminal Court can exercise its jurisdiction if national courts are unwilling or unable to investigate or prosecute genocide, thus being a court of last resort, leaving the primary responsibility to exercise jurisdiction over alleged criminals to individual states. |
| Os manifestantes, com as suas barbas e gorros, gritaram em uníssono estarem de acordo com aqueles que denunciaram o Tribunal Penal Internacional e os governos supostamente laicos que o criaram. | The male, bearded, skull cap wearing protesters shouted in unison their agreement with speakers who denounced the International Crimes Tribunal. |
| Em 2013, um tribunal penal em Jeddah, na Arábia Saudita, condenou Badawi a sete anos de prisão e a 600 chibatadas por insultar o islã por meio de canais eletrônicos . | In 2013, a criminal court in Jeddah, Saudi Arabia sentenced Badawi to seven years in prison and 600 lashes on a charge of insulting Islam through electronic channels . |
| O sistema penal não estava funcionando adequadamente. | The court system wasn't functioning properly. |
| Protecção penal dos interesses financeiros da União | Protection under criminal law of the Union's financial interests |
| 7 ) A cooperação judiciária em mattria penal | 7 . judicial coopention in criminal matters |
| É verdade que a aprovação desta resolução pode dar à Palestina alguma substância, que agora lhe falta, para submeter acusações no Tribunal Penal Internacional relativas a alegadas violações da lei internacional. | True, passage of this resolution might give Palestine some standing that it now lacks to seek prosecutions in the International Criminal Court for alleged violations of international law. |
| Julgamento Milošević foi indiciado em maio de 1999, durante a Guerra do Kosovo, pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia das Nações Unidas por crimes contra a humanidade no Kosovo. | Trial at The Hague Milošević was indicted in May 1999, during the Kosovo War, by the UN's International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia for crimes against humanity in Kosovo. |
| Ainda assim, há espaço para a acção executiva por exemplo, a assinatura do Tratado de Proibição de Minas Anti Pessoais ou a ratificação do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional. | Nonetheless, there is room for executive action for example, signing the Anti Personnel Mine Ban Treaty or ratifying the Rome Statute, which established the International Criminal Court. |
| Portanto, há bons motivos para tratar Assad como um criminoso de guerra, e neste caso deveria ser indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) estabelecido, por acaso, por um tratado que os EUA nunca ratificaram. | So there are good reasons to treat Assad as a war criminal, in which case he should be indicted at the International Criminal Court (ICC) established, incidentally, by a treaty that the US has never ratified. |
| Ao retornar de uma missão conjunta, a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e sua correspondente no Burundi anunciaram ter testemunhado crimes que poderiam estar sujeitos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) | Upon returning from a joint mission, the Worldwide Human Rights Movement (FIDH) and its Burundi counterpart announced that they had witnessed crimes that may fall under the jurisdiction of the International Criminal Court (ICC) |
| A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Contravenção é uma infração penal considerada como crime menor . | It designates a minor infraction only, as opposed to a delict and a crime. |
| Cesare Lombroso e a Escola Positiva de Direito Penal. | Cesare Lombroso A Modern Man of Science, Rebman Company. |
| Decretou o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. | In 1943, Vargas promulgated the CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho , Consolidation of the Labor Laws), guaranteeing that a job would be stable after ten years of service. |
| O procurador geral gosta de assassinos, disse me um amigo, referindo se ao Presidente Sírio Bashar al Assad, enquanto assistíamos ao julgamento do antigo Presidente Egípcio Hosni Mubarak no tribunal penal da Academia de Polícia. | The general prosecutor is murder friendly, a friend, referring to Syrian President Bashar al Assad, told me as we watched former Egyptian President Hosni Mubarak s trial in the Police Academy s criminal court. |
| Foi realizada em 1º de dezembro de 2012 a sétima sessão de audiência do julgamento em andamento de dois ativistas proeminentes de direitos humanos, Mohammad Al Qahtani e Abdullah Al Hamid, no Tribunal Penal de Riade. | The seventh hearing session of the ongoing trial of the two prominent human rights activists Mohammad Al Qahtani and Abdullah Al Hamid was held today at the Riyadh Criminal Court. |
| A segunda recomendação tem a ver com o processo penal. | The second recommendation relates to criminal proceedings. |
| DISPOSIÇOES RELATNAS A COOPERAÇÃO POLICIAL E JUDICLÁRIA EM MATÉRIA PENAL | PROVISIONS O N POLICE AND JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS Article |
| A Austrália teve o seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
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