Translation of "tribunal pertinente" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Pertinente - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Informação pertinente | Related information |
| Esta definição levará em conta a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e os princípios gerais de contabilidade analítica aplicáveis , a definir em separado pelo Conselho do BCE , | This definition shall take into account the relevant case law of the Court of Justice of the European Communities , as well as the relevant common cost accounting principles defined separately by the Governing Council |
| As contas espelho são identificadas pelo BIC do BCSP pertinente . | 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 72 B use by the AS . Mirror accounts are identified by the relevant ASCB 's BIC . |
| As presentes condições produzem efeitos a partir de inserir data pertinente . | These Conditions become effective from insert relevant date . |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro | the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State |
| Adoptar medidas apropriadas para garantir que os GFIA continuem a cumprir a legislação pertinente | take appropriate measures to ensure that AIFM continue to comply with the relevant legislation |
| Os BCSP informarão o BCL pertinente dessas alterações via mensagem de difusão geral do MIC . | The ASCBs shall inform the relevant SCB regarding any such changes via an ICM broadcast message . |
| Para cumprir estas missões , a Comissão necessita de informação estatística pertinente e de boa qualidade . | In order to accomplish these missions , the Commission needs relevant and good quality statistical information . |
| Para cumprir essas atribuições , a Comissão necessita de informação estatística pertinente e de boa qualidade . | In order to accomplish these tasks , the Commission needs relevant and good quality statistical information . |
| O poder Judiciário inclui o Supremo Tribunal da Polónia ( Sąd Najwyższy ), o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Estado. | Its major institutions include the Supreme Court of the Republic of Poland ( Sąd Najwyższy ) the Supreme Administrative Court of the Republic of Poland ( Naczelny Sąd Administracyjny ) the Constitutional Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Konstytucyjny ) and the State Tribunal of the Republic of Poland ( Trybunał Stanu ). |
| Quando pertinente , o recurso às vendas a descoberto durante o período a que respeita o relatório . | where relevant , the use of short selling during the reporting period . |
| Na Irlanda é o Central Statistics Office ( CSO ) que recolhe e compila a pertinente informação estatística . | In Ireland the Central Statistics Office ( CSO ) collects and compiles the relevant statistical information . |
| A pergunta sobre o que ocorreu antes deste tempo limite é contudo certamente pertinente à teoria. | If this suggestion is correct, the beginning of the world happened a little before the beginning of space and time. |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal. | The highest court is the Supreme Federal Court. |
| Ele estava no tribunal chamado de Tribunal dos Veteranos. | He was in a court called the Veterans' Court. |
| Judiciário O tribunal mais elevado é o Supremo Tribunal. | Judicial branch The Supreme Court is the highest court. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados. | The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts. |
| O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça , o Tribunal Geral e tribunais especializados . | The European Council shall meet twice every six months , convened by its President . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| Tribunal de Contas | The Court of Auditors |
| Tribunal de Contas | European Court of Auditors |
| O Tribunal de Justiça, reunido como tribunal pleno, pode levantar a imunidade. | The Court of Justice, sitting as a full Court, may waive the immunity. |
| O Tribunal de Justiça , reunido como tribunal pleno , pode levantar a imunidade . | The Court of Justice , sitting as a full Court , may waive the immunity . |
| Se for pertinente , é prestada a seguinte informação ( 54 ) Classificação das emissões tipos de títulos abrangidos pelos dados nacionais . | When relevant , the following information is provided ( 54 ) Classification of issues Type of securities covered by the national data . |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| um TRIBUNAL DE JUSTIÇA | a COURT O F JUSTICE |
| O Tribunal de Contas | Article 160a |
| O Tribunal de Justiça | The ECB shall be legally committed W third parties by the President or by two members of the Executive Board or by the signatures of two members of the staff of the ECB who have been duly authorized by the President W sign on behalf of the ECB . |
| TÍTULO IV TRIBUNAL GERAL | TITLE IV GENERAL COURT |
| Pelo Tribunal de Contas | For the Court of Auditors |
| A Morte em Tribunal | Dying in Court |
| h_141 Estou no tribunal. | h_141 I am in the court. |
| Sempre que pertinente, os projectos devem basear se explicitamente na experiência adquirida no Tempus Phare e em outras iniciativas importantes. | Where appropriate the projects must build explicitly on the experience gained in Tempus Phare and other relevant initiatives. |
| A legislação comunitária pertinente poderá especificar em mais pormenor os princípios da redistribuição de responsabilidades , por via de um acordo . | Relevant Community legislation may further specify the principles for reallocation of responsibilities upon agreement . |
| Cada autoridade ou centro consulta o CNCC competente sobre qualquer questão pertinente relacionada com a confidencialidade dos dados do SCC . | Each authority or centre consults with the relevant NCC on any relevant matter in connection with the confidentiality of the data of the CMS . |
| Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. | Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary. |
| Subsecção 5 Tribunal de Justiça Artigo III 258 . º O Tribunal de Justiça Europeu reúne se em secções , em grande secção ou em tribunal pleno , em conformidade com o Estatuto do Tribunal de Justiça . | Subsection 5 The Court of Justice Article III 258 The European Court of Justice shall sit in chambers , as a Grand Chamber or as a full Court , in accordance with the Statute of the Court of Justice . |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral . | Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court . |
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