Translation of "validamente deliberar" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Deliberar - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Tribunal de Justiça só pode deliberar validamente com número ímpar de juízes. | Decisions of the Court of Justice shall be valid only when an uneven number of its members is sitting in the deliberations. |
| Artigo 17.o O Tribunal só pode deliberar validamente com nœmero ímpar de juízes . | Article 17 Decisions of the Court shall be valid only when an uneven number of its members is sitting in the deliberations . |
| Artigo 17.o O Tribunal de Justiça só pode deliberar validamente com número ímpar de juízes . | Article 17 Decisions of the Court of Justice shall be valid only when an uneven number of its members is sitting in the deliberations . |
| E quando desesperaram de demovê lo, retiraram se para deliberar. | When they despaired of (persuading) him, they went aside to confer. |
| Na falta de parecer nesse prazo, o Conselho pode deliberar. | In the absence of an opinion within that time limit, the Council may act. |
| Na falta de parecer nesse prazo , o Conselho pode deliberar . | The European Parliament shall deliver its opinion within a time limit which the Council may set depending on the urgency of the matter . In the absence of an opinion within that time limit , the Council may act . |
| Só em circunstâncias especiais pode a Comissão Executiva deliberar por teleconferência . | Special circumstances shall be required for a decision to be taken by means of teleconferencing . |
| Nessa sequŒncia , o Conselho pode deliberar nos termos do disposto no primeiro parÆgrafo . | After that matter has been raised before the European Council , the Council may act in accordance with the first subparagraph of this paragraph . |
| Na ausência de parecer dentro desse prazo , o Conselho de Ministros pode deliberar . | In the absence of an opinion within that time limit , the Council of Ministers may act . |
| Os plebeus exigiram assistência, mas os senadores se recusaram a deliberar a situação deles. | The plebeians demanded relief, but the senators refused to address their situation. |
| Para que o Conselho do BCE possa deliberar é necessário um quorum de dois terços dos membros . | In order for the Governing Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members . |
| Para que o Conselho d o BCE possa deliberar é necessário um quorum de dois terços dos membros . | In order for the Governing Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members . |
| Para que o Conselho do BCE possa deliberar é exigido um quórum de dois terços dos seus membros . | In order for the Governing Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members . |
| Decidiu então retirar para Ponta Delgada, em São Miguel, para aí deliberar o curso de acção a seguir. | Ponta Delgada consisted of São Miguel and Santa Maria, with the capital at Ponta Delgada on São Miguel. |
| Na ausência desse consentimento , ou no caso de o mesmo ser validamente retirado , considerar se á que uma operação de pagamento não foi autorizada . | In the absence of such consent , or if such consent is validly withdrawn , a payment transaction shall be considered to be unauthorised . |
| Por conseguinte , afirma se que os devedores , se assim desejarem , devem poder prescindir validamente do direito de compensação perante tais pessoas por meio de | Therefore , it is stated that debtors , if they so wish , should be able to validly waive the right of set |
| Da mesma forma , para não comprometer a situação dos beneficiários da garantia , os devedores devem poder prescindir validamente do direito de compensação perante os credores . | Similarly , in order not to compromise the position of collateral takers , debtors should be able to validly waive their set off rights vis à vis creditors . |
| f ) Nos casos referidos nas alíneas c ) , d ) e e ) , o Conselho deve deliberar no prazo de três meses . | the procedure the Treaty o n a repon to be Commission by the Council shall be required t o act within a period of three months . |
| Para que o Conselho geral possa deliberar é exigido um quórum de dois terços dos seus membros ou suplentes . | In order for the General Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members or their alternates . |
| Para que o Conselho do BCE possa deliberar , é exigida uma maioria qualificada de dois terços dos seus membros . | In order for the Governing Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members . |
| f ) Nos casos referidos nas alíneas c ) , d ) e e ) , o Conselho deve deliberar no prazo de três meses . | Should the Court of Justice so request , the Council , acting unanimously , may increase the number of Advocates General . |
| Para que o Conselho Geral possa deliberar , é exigido um quórum de dois terços dos seus membros ou suplentes . | In order for the General Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members or their alternates . |
| O júri se reunirá durante dois dias em maio para deliberar e selecionar os vencedores nas seis categorias principais. | The jury will meet for two days of deliberations in May to select winners in the six main categories. |
| Se o Parlamento Europeu tiver rejeitado a posição comum d o Conselho , este só pode deliberar em segunda leitura por unanimidade | If the European Parliament has rejected the Council 's common position , unanimity shall be required for the Council to a n o n a second reading . |
| Para que o Conselho do BCE possa deliberar é necessário um quórum de dois terços dos membros com direito a voto . | In order for the Governing Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members having a voting right . |
| Para que o Conselho do Banco Central Europeu possa deliberar é necessário um quórum de dois terços dos membros com direito a voto. | In order for the Governing Council to vote, there shall be a quorum of two thirds of the members having a voting right. |
| M1 Para que o Conselho do BCE possa deliberar , é exigido um quórum de dois terços dos seus membros com direito de voto . | M1 In order for the Governing Council to vote , there shall be a quorum of two thirds of the members with a voting right . |
| Geralmente, isso requeria uma sub sociedade de escravos para fazer muito do trabalho produtivo, deixando os cidadãos livres para deliberar em questões públicas. | Generally, this required a sub society of slaves to do much of the productive work, leaving the citizens free to deliberate on public affairs. |
| Também neste caso , os devedores devem poder , por meio de um acordo , prescindir validamente , relativamente ao credor , dos direitos ligados ao sigilo bancário , para efeitos da mobilização do crédito sobre terceiros . | Here again , debtors should be able to validly waive their banking secrecy related rights vis à vis the creditor for the purposes of mobilising the credit claim by way of agreement . |
| Qualquer membro do Conselho pode pedir que o assunto seja levado ao Conselho Europeu . Nessa sequência , o Conselho pode deliberar nos termos do disposto no primeiro parágrafo . | 3 . Operating expenditure to which the implementation of those provisions gives rise shall also be charged to the budget of the European Communities , except for such expenditure arising from operations having military or defence implications and cases where the Council acting unanimously decides otherwise . |
| ou d ) Se desempenhar unicamente funções de representação ou administrativas que não as relacionadas com a abertura ou contabilização de contas de valores mobiliários e não possuir competências para concluir validamente um acordo de conta . | or d ) if it engages solely in representational functions or administrative functions , other than those related to the opening or maintenance of securities accounts , and does not have authority to make any binding decision to enter into any account agreement . |
| As deliberações da Comissão são tomadas por maioria d o número de membros previsto no anigo 126O A Comissão s6 pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno .. | The Court of Justice shall consist of thirteen Judges . |
| O Conselho Europeu pode adoptar , por unanimidade , uma decisão que autorize o Conselho a deliberar por maioria qualificada quando adoptar o regulamento a que se refere o primeiro parágrafo . | The European Council may , unanimously , adopt a decision authorising the Council to act by a qualified majority when adopting the regulation referred to in the first subparagraph . |
| A menos que possamos criar um espaço sociopolítico global, não seremos capazes de deliberar de forma legítima sobre a provisão de bens públicos globais nem fornecê los com sucesso. | Unless we can establish a global socio political space, we cannot legitimately deliberate over the provision of global public goods, let alone deliver them successfully. |
| As deliberaçaes da Comissão são tomadas por maioria d o número d e membros previsto no artigo 157O A Comissão só pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno .. | The Commission shall act by a majority of the number of members provided for in Article 157 . A meeting of the Commission shall be valid only if the number of members laid down in its rules of procedure is present .' |
| Para que a Comissão Executiva possa deliberar , de acordo com o disposto no artigo 11.o 5 dos Estatutos , é exigida uma maioria qualificada de dois terços dos seus membros . | In order for the Executive Board to vote , in accordance with Article 11.5 of the Statute , there shall be a quorum of two thirds of the members . |
| O Parlamento Europeu dá o seu parecer num prazo que o Conselho pode fixar em função da urgência da questão . Na falta de parecer nesse prazo , o Conselho pode deliberar . | Each institution of the Community shall , before 1 July , draw up estimates of its expenditure . The Commission shall consolidate these estimates in a preliminary draft budget . |
| Para que a Comissão Executiva possa deliberar , de acordo com o disposto no artigo 11.o 5 dos Estatutos , é exigida uma maioria qualificada de dois terços dos seus membros . | In order for the Executive Board to vote , in accordance with Article 11.5 of the Statute , there shall be a quorum of two thirds of the members . |
| Artigo 219.o As deliberações da Comissão são adoptadas por maioria do número de membros previsto no artigo 213.o A Comissão só pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno . | Article 176 The protective measures adopted pursuant to Article 175 shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures . Such measures must be compatible with this Treaty . |
| Quando, nos termos da Constituição, seja obrigatório deliberar sob proposta da Comissão, as deliberações consideram se aprovadas se obtiverem, no mínimo, 232 votos que exprimam a votação favorável da maioria dos membros. | Acts shall be adopted if there are at least 232 votes in favour representing a majority of the members where, under the Constitution, they must be adopted on a proposal from the Commission. |
| Quando , por força dos Tratados , seja obrigatório deliberar sob proposta da Comissão , as deliberações consideram se aprovadas se obtiverem , no mínimo , 255 votos que exprimam a votação favorável da maioria dos membros . | Acts shall be adopted if there are at least 255 votes in favour representing a majority of the members where , under the Treaties , they must be adopted on a proposal from the Commission . |
| A ConferŒncia considera que , em casos excepcionais em que o Tribunal de Justiça decida reapreciar uma decisª o do Tribunal de Primeira Instância em matØria prejudicial , deve deliberar por procedimento de urgŒncia . | The Conference considers that , in exceptional cases in which the Court of Justice decides to review a decision of the Court of First Instance on a question referred for a preliminary ruling , it should act under an emergency procedure . |
| Quando , nos termos da Constituição , seja obrigatório deliberar sob proposta da Comissão , as deliberações consideram se aprovadas se obtiverem , no mínimo , 232 votos que exprimam a votação favorável da maioria dos membros . | Decisions shall be adopted if there are at least 232 votes in favour representing a majority of the members where , under the Constitution , they must be adopted on a proposal from the Commission . |
| PRESUNÇÕES Ao formular o presente parecer e em relação à Documentação do Sistema , partimos do princípio que 1 ) A Documentação do Sistema foi emitida por quem de direito e validamente autorizada , adoptada ou formalizada e , quando necessário , entregue pelas partes pertinentes | ASSUMPTIONS For the purposes of this Opinion we have assumed in relation to the System Documents that ( 1 ) the System Documents are within the capacity and power of and have been validly authorised , adopted or executed and , where necessary , delivered by the relevant parties |
| Este emite parecer num prazo que pode ser fixado pelo Conselho e não pode ser inferior a três meses . Se o Parlamento Europeu não tiver emitido parecer nesse prazo , o Conselho pode deliberar . | Articles 11 to 27 and Articles 27b to 28 shall apply to the enhanced cooperation provided for in this Article , save as otherwise provided in Article 27c and Articles 43 to 45 . |
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