ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.

Several years of court proceedings aimed at overturning the ban followed.

Neste caso, o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos.

neste caso , o processo perante o Tribunal Geral prossegue os seus termos .

Jornal Oficial da União Europeia

2 . Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Primeira Instância .

neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos .

Nas mesmas condições, o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância.

Nas mesmas condições , o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância

Essa decisão foi ainda apoiada pela Suprema Corte Administrativa do Egito, em janeiro de 2017.

Para além das sanções penais , as sanções administrativas assumem um carácter obrigatório na proposta em parte porque os procedimentos administrativos são mais rápidos do que os penais .

A celeridade das sanções administrativas é especialmente importante para evitar que as pessoas continuem a ter comportamentos dolosos durante o processo .

Assiste o executivo com aconselhamento jurídico, e é o supremo tribunal de justiça administrativo.

Em caso de vaga , proceder se á à nomeação de um novo juiz por um período de seis anos .

O Tribunal pode tambØm pedir aos Estados Membros e às Instituiçıes que nª o sejam partes no processo todas as informaçıes que considere necessÆrias à apreciaçª o da causa .

A Lurdes denunciou, no ano lectivo de 96 97, as ilegalidades cometidas na atribuição de uma bolsa no estrangeiro (de longa duração) para estudar cinema.

O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados.

O Tribunal Geral é competente para conhecer dos recursos interpostos contra as decisões dos tribunais especializados .

Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Primeira Instância , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .

A prescriçª o interrompe se , quer pela apresentaçª o do pedido no Tribunal , quer atravØs de pedido prØvio que o lesado pode dirigir à Instituiçª o competente das Comunidades .

O Tribunal pode também pedir aos Estados Membros e às instituições , órgãos ou organismos que não sejam partes no processo todas as informações que considere necessárias à apreciação da causa .

A prescrição interrompe se, quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça, quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União.

A prescrição interrompe se , quer pela apresentação do pedido no Tribunal de Justiça , quer através de pedido prévio que o lesado pode dirigir à instituição competente da União .

da Constituição, a decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda a instância e que suscite a questão perante o Tribunal de Justiça é a este notificada por iniciativa desse órgão.

O mandato dos membros do Comité cessa automaticamente no termo do mandato , referido no primeiro parágrafo , em virtude do qual foram propostos , sendo substituídos pelo período remanescente do mandato no Comité de acordo com o mesmo processo .

Essas disposiçıes deverª o , em especial , precisar o papel das partes no processo no Tribunal de Justiça , por forma a assegurar a salvaguarda dos seus direitos

O Supremo Tribunal tomou conhecimento das conclusões do BAD e iniciou um processo contra Ashraf e outros altos funcionários, entre os quais vários indivíduos do Ministério das Finanças.

Em finais de 79, Bowie e Angela iniciaram o processo de divórcio, e, após meses de disputas judiciais, seu casamento terminou em inícios de 1980.

Os tribunais do Mali de maior hierarquia são o Tribunal Supremo, que tem competências judiciais e administrativas, e um Tribunal Constitucional independente que proporciona controle juridicial de atos legislativos e serve como um árbitro eleitoral.

Artigo 23.o Nos casos previstos no artigo 267.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , a decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda a instância e que suscite a questão perante o Tribunal de Justiça é a este notificada por iniciativa desse órgão .

Os pareceres do BCE podem também constituir uma referência a ter em conta pelo Tribunal de Justiça ( em processos relativos à compatibilidade das disposições legais em causa com o Tratado ) ou pelos tribunais nacionais ( em processos relativos à interpretação ou à validade das disposições legais em causa ) .

O Tribunal reúne como grande secção sempre que um Estado Membro ou uma instituição da União que seja parte na instância o solicite .

O Tribunal reœne como grande secçª o sempre que um Estado Membro ou uma Instituiçª o das Comunidades que seja parte na instância o solicite .

O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer dos recursos interpostos das decisões dos tribunais especializados , criados nos termos do artigo III 264 .

O Supremo Tribunal é o tribunal de última instância para julgar todos os processos, exceto os administrativos, cuja instância superior é o Conselho de Estado.

este é o supremo tribunal administrativo da Grécia e é um órgão administrativo que examina todos os decretos presidenciais antes da sua emissão.

2 . As propostas legislativas da Comissão , tal como definidas pelo Conselho nos termos do o n. 3 do artigo 207.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , são transmitidas atempadamente , por forma a que o Governo de cada Estado Membro possa assegurar que o Parlamento nacional as receba em devido tempo .

O Tribunal de Justiça reúne se em sessão plenária sempre que um Estado membro ou uma Instituição da Comunidade que seja pane na instância o solicitar .

Remete o processo ao Tribunal da Função Pública se não estiver em condições de ser julgado .

O Tribunal de Justiça pode também pedir aos Estados Membros e às instituições, órgãos ou organismos da União que não sejam partes no processo todas as informações que considere necessárias à apreciação da causa.

Todavia , se a solução do litígio decorrer , tendo em conta o resultado da reapreciação , das conclusões de facto em que se baseia a decisão do Tribunal Geral , o Tribunal de Justiça pronuncia se definitivamente .

Processos judiciais em Portugal e Angola

O Tribunal de Justiça reúne como grande secção sempre que um Estado Membro ou uma instituição da União que seja parte na instância o solicite.

Pode, neste caso, decidir definitivamente o litígio, se estiver em condições de ser julgado, ou remeter o processo ao Tribunal Geral, para julgamento.

Embora os processos judiciais sobre o assunto durem ainda muitos anos, a verdadeira cerveja Budvar de Budějovice talvez terá um sabor ainda melhor, quando o processo chegar ao fim.