A alínea a) é aplicável mutatis mutandis aos titulares de direitos conexos com o direito de autor, relativamente ao objeto de proteção.

As Partes asseguram que, no âmbito de ações judiciais por infração a um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial.

As remessas em regime de trânsito aduaneiro que subsequentemente deixam de estar sujeitas à fiscalização aduaneira sem que as mercadorias saiam do território da Parte, são consideradas como mercadorias importadas e

Artigo 261.o

Indemnizações por perdas e danos

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Rubricas do balanço PT

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Bem sabemos que um conflito armado afecta todas as funções vitais de uma sociedade.

Ela é prejudicial para o nosso Parlamento.

Querem ser indemnizados.

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O álcool causa danos ao fígado.

Vocês esquecem os danos.

Eu pago os danos.

Eu pago os estragos.

Por outro lado, haverá uma segunda leitura, no âmbito da qual tudo pode voltar a ser dito pelo voto.

Ela o processou por danos.

Danifica as células tumorais.

Eu pago os danos.

As indemnizações punitivas (que se destinariam a castigar uma das partes por comportamento indigno) são especificamente excluídas.

Todos foram combinados nessa tecnologia.

O limite global de ligações para todas as torrentes em conjunto.

Todos foram combinados nesta tecnologia.

O tribunal e as partes em litígio devem envidar todos os esforços para assegurar que o processo de resolução de litígios seja concluído em tempo útil.

Secção 6

Alugueres indemnização por rescisão do contrato

Ao todo, quase de 7 000 doentes receberam o Actos.

Em todos os ensaios combinados, quase 7000 doentes receberam o Glustin.

O que antecede aplica se igualmente à compensação por danos indirectos .

Então, onde eu estava danos de queixa

Sob reserva do n.o 3, as partes em litígio reconhecem a sentença e dão lhe execução sem demora.

As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa suscetível de ser sujeita às medidas previstas no artigo 259.o ou no artigo 260.o do presente Acordo, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas naqueles artigos.

Ao estabelecerem o montante das indemnizações por perdas e danos, as autoridades judiciais

A isso, somem os custos de todas essas crises.

Só o valor Z01 é utilizado para todas as moedas agregadas.

É evidente que a Comissão ainda não tomou uma posição circunstanciada relativamente à reforma do regulamento do Fundo Social e, antes de o fazer, deverá apreciar devidamente os pontos de vista expressos no relatório da senhora deputada Onur e no debate que hoje aqui tem lugar.

Eles querem em torno de 20 milhões de Euros por danos.

Isso danifica as bactérias e acaba por matá las.

Isto danifica as bactérias e acaba por as matar.