Translation of "applicable mandatory provisions" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory | Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório |
| Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional | Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional |
| Mandatory Mandatory Mandatory Mandatory Optional Optional Optional Mandatory Optional Optional Optional | Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa Obrigatório Facultativa Facultativa Facultativa |
| The provisions of this publication are applicable from 7 July 2002 . | As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 7 de Julho de 2002 . |
| Mandatory Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory Mandatory | Obrigatória |
| Mandatory Mandatory | Obrigatório Obrigatório |
| Mandatory Mandatory | Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória |
| Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers | Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória fusões para |
| Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers for | Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória fusões para |
| The provisions of this publication are applicable as from 1 January 2007 . | As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007 . |
| The provisions of this publication are applicable as from 1 February 2009 . | As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009 . |
| The provisions of this publication are applicable as from 30 May 2005 . | As disposições da presente publicação são aplicáveis a partir de 30 de Maio de 2005 . |
| TITLE VI Final provisions Article 78 Full harmonisation , mutual recognition and mandatory nature of the Directive 1 . | TÍTULO VI Disposições finais Artigo 78º Plena harmonização , reconhecimento mútuo e carácter vinculativo da Directiva 1 . |
| Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches | Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras |
| Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches | Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras |
| The provisions of Article 3 ( 3 ) shall be applicable to such decision of the Commission . | O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão . |
| Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory | Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória |
| Mandatory for foreign branches Mandatory mergers for | Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória fusões para Sub merger |
| host Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory | Obrigatória host |
| Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory | Obrigatória |
| Mandatory | Obrigatório |
| mandatory | obrigatório |
| Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory | Obrigatórios |
| Mandatory | Obrigatórios |
| Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers | Obrigatória para fusões transfron teiras Obrigatória para fusões |
| id Mandatory when part of id code Mandatory | Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatório |
| Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers | Obrigatória para fusões transfronteiras Obrigatória para fusões |
| Mandatory for foreign branches Mandatory for mergers ( both domestic and cross border ) Mandatory for mergers | Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para fusões ( quer nacionais , quer transfronteiras ) Obrigatória para fusões |
| Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable | Limite inferior da margem de variação 49 750 000 94 530 859 Limite superior da margem de variação Não se aplica Não se aplica |
| PROTOCOL ( No 36 ) ON TRANSITIONAL PROVISIONS THE HIGH CONTRACTING PARTIES , WHEREAS , in order to organise the transition from the institutional provisions of the Treaties applicable | PROTOCOLO ( n.o 36 ) RELATIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , CONSIDERANDO que , a fim de organizar a transição entre as disposições institucionais dos Tratados |
| The Rules of Procedure shall determine which organ is competent to adopt the provisions applicable to staff . | O regulamento interno determina qual o órgão competente para adoptar as disposições aplicáveis ao pessoal . |
| Mandatory 2 | Obrigatório |
| Mandatory 2.2 | Obrigatório |
| Mandatory Recommended | Obrigatório Recomendado |
| Mandatory 2.3 | Obrigatório |
| Mandatory 2.4 | Obrigatório |
| Mandatory 2.5 | Obrigatório |
| 2.5 Mandatory | Obrigatório |
| Mandatory 4 | Obrigatório |
| Mandatory 8 | Obrigatório |
| Mandatory 7 | Obrigatório |
| Non mandatory | Não obrigatória |
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