Os referidos arranjos contratuais deverão

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas .

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas .

Não sejam necessárias outras disposições contratuais

Cada membro do Eurosistema será responsável pela celebração , com os respectivos clientes , dos arranjos contratuais que entenda adequados para a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas .

Os membros do Eurosistema devem fornecer ao pessoal autorizado do BCE as informações pertinentes respeitantes à prestação a novos e actuais clientes de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas , e informar o pessoal autorizado do BCE quando algum potencial cliente os contactar .

A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .

Artigo 7.o Características adicionais mínimas a constar contratuais com os clientes dos arranjos Os membros do Eurosistema devem assegurar se de que os arranjos contratuais celebrados com os respectivos clientes serão compatíveis com o disposto na presente orientação e com as características mínimas comuns abaixo constantes .

Artigo 7.o Características adicionais mínimas a constar dos arranjos contratuais com os clientes Os membros do Eurosistema devem assegurar se de que os arranjos contratuais celebrados com os respectivos clientes serão compatíveis com o disposto na presente orientação e com as características mínimas comuns abaixo constantes .

No caso de um futuro BCN do Eurosistema não ter celebrado um tal contrato com um outro BCN , deverá o BCE celebrar o referido contrato com esse futuro BCN do Eurosistema , com inclusão das obrigações de reporte referidas no presente artigo .

Arranjos Contractuais uma vez que que o NATM é baseado em monitorar medidas, mudanças nos métodos de sustentação e de construção são possíveis.

O BCE poderá também incluir nessas cláusulas contratuais referências a acordos de gestão do utilizador , padrões de segurança e condições de licenciamento aplicáveis ao CIS 2 .

Além disso , deverão ter sido definidas disposições e normas técnicas e contratuais que assegurem a interoperabilidade .

( c ) Às medidas adequadas para tornar as informações públicas em condições comerciais razoáveis .

Artigo 7.o Características adicionais mínimas a constar contratuais com os clientes dos arranjos Os membros do Eurosistema devem assegurar se de que , a partir de 1 de Janeiro de 2005 , os arranjos contratuais celebrados com os respectivos clientes serão compatíveis com o disposto na presente orientação e com as características mínimas comuns abaixo constantes .

Os contratos de fornecimento devem ainda incluir uma cláusula penal ( ou qualquer outra sanção adequada ) .

( e ) Às medidas adequadas para tornar a informação pública em termos comerciais razoáveis .

Outras regras para os acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central nacional .

As disposições contratuais especificam outras características dos acordos de recompra aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais .

Os procedimentos para o acesso de fim de dia à facilidade permanente de cedência de liquidez são especificados na Secção 5.3.3 .

Os acordos contratuais garantiram também a continuidade do fornecimento nos casos em que um determinado elemento era proporcionado por um único fornecedor , estabeleceram se acordos de contingência que garantiam o fornecimento e foram acordados limites de preços .

As condições estabelecidas no presente artigo deverão ser especificamente incluídas nos acordos a que o n.o 3 do artigo 3.o se refere .

Os consultores jurídicos e os agentes económicos , em geral , acolheram com agrado este regulamento , uma vez que constitui um equilíbrio adequado entre a continuidade e a liberdade contratual .

As condições aplicáveis às operações de activos de garantia das contrapartes são estabelecidas nos respectivos acordos contratuais ou regulamentares do BCO .

e ainda iii ) prever disposições adequadas para o seguro das notas e moedas de euro pré fornecidas e sub fornecidas .

Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN incluam qualquer previsão relativa à substituição dos activos oferecidos em garantia , deverão assegurar que as indispensáveis medidas de controlo de risco continuarão a ser observadas .

Os procedimentos de gestão devem garantir que os proprietários e utilizadores estejam devidamente representados no ( s ) órgão ( s ) de decisão .

Os procedimentos de acesso são especificados por acordos bilaterais e contratos com o BCE , consoante o caso .

Jornal Oficial das Comunidades Europeias Outras regras para os acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central nacional .

5.7.2 Período de vigência do contrato

7.

Entre outras medidas , deverá constar a garantia de que a posição destes Estados Membros seja tomada em conta mediante a adopção das regras de organização adequadas .

Operações de mercado aberto efectuadas pelo Eurosistema sob a forma de operações reversíveis .

Outras regras aplicáveis às operações reversíveis , efectuadas sob a forma de acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) .

As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições gerais desse BCN às operações de política monetária .

As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo BCN devem contemplar o calendário e os mecanismos da transferência de pagamentos .

As disposições contratuais estabelecidas pelos bancos centrais nacionais ( ou pelo BCE ) especificam outras disposições aplicáveis às operações reversíveis , efectuadas sob a forma de contratos de reporte .

Outras regras aplicáveis às operações reversíveis efectuadas sob a forma de acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional ( ou pelo BCE ) .

5.7.2 Período de vigência do contrato

Outras regras aplicáveis às operações rever síveis , efectuadas sob a forma de acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacio nal ( ou pelo BCE ) .

Da mesma forma , as agências devem dedicar à sua actividade de notação de crédito um número suficiente de empregados , com conhecimentos e experiência apropriados , e prever mecanismos adequados de rotação dos analistas e dos responsáveis pela aprovação das notações de crédito .

Estes requisitos do Quadro SEPA para os Pagamentos com Cartões são menos apropriados para os sistemas tripartidos com licenças , conquanto que todas as relações contratuais dos titulares de licenças sejam , de facto , estritamente com o sistema de cartões em questão 2 .

O regulamento interno define detalhadamente o processo de votação , nomeadamente , quando necessário , as regras em matéria de quórum .