Translation of "appropriate regulatory bodies" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The legal relationship between the Eurosystem and its counterparties is established in appropriate contractual or regulatory arrangements . | O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas . |
| Regulatory measures will be taken if appropriate and necessary to ensure the smooth operation of payment systems . | São tomadas medidas regulamentares , quando apropriado e necessário , para assegurar o bom funcionamento dos sistemas de pagamento . |
| The legal relationship between the Eurosystem and its counterparties is established in appropriate contractual or regulatory arrangements . | O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra se estabelecido em disposições contratuais ou regula mentares adequadas . |
| Building independent, non partisan regulatory bodies was one of the key pillars of the 2001 2002 reform program. | A construção de instituições reguladoras independentes e não partidárias foi um dos pilares principais do programa de reformas de 2001 2002. |
| It allows Member States to decide on the appointment of the competent authorities and out of court redress bodies , using existing bodies , if deemed appropriate . | Permite que , na designação das autoridades competentes e dos órgãos de resolução extrajudicial de litígios , os Estados Membros utilizem entidades já existentes , se o considerarem adequado . |
| The legal relationship between the ESCB and its counterparties has been established in appropriate contractual or regulatory arrangements . | O relacionamento jurídico entre o SEBC e as respectivas contrapartes será estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas . |
| appropriate Community institutions or bodies or to national authorities on matters in its fields of competence . | âmbito das suas atribuições às instituições ou organismos competentes da Comunidade ou às autoridades nacionais . |
| Where appropriate , inconsistencies between sectoral legislation that gives rise to loopholes and opportunities for regulatory arbitrage should be removed . | Sempre que necessário , devem ser suprimidas as incoerências entre as legislações sectoriais que suscitem lacunas e oportunidades para o recurso à arbitragem regulamentar . |
| The chapter also establishes the conditions under which competent authorities can delegate responsibility to other entities including self regulatory bodies . | Este capítulo prevê também as condições nas quais as autoridades competentes podem delegar as suas responsabilidades noutras entidades , incluindo organismos de auto regulamentação . |
| Privatization, nationalization, and the creation of new regulatory bodies also change the boundaries of the state in relation to society. | Privatização, nacionalização, e a criação de novos regulamentações de órgãos também alteram as fronteiras do Estado em relação à sociedade. |
| The institutions, bodies, offices and agencies responsible for those procedures shall take all appropriate measures to that effect. | As instituições, órgãos e organismos responsáveis por estes procedimentos tomam as medidas adequadas para esse efeito. |
| Representatives of other Community bodies and of third parties may also be invited if and where deemed appropriate . | Poderão ser igualmente convidados a participar membros de outras instituições da Comunidade e de terceiras entidades , na medida em que tal se revele oportuno . |
| Previously autonomous regulatory bodies (such as the competition authority) have been quietly subordinated to the government, with no debate or discussion. | Antes, os organismos reguladores autónomos (nomeadamente a Autoridade da Concorrência) estavam tranquilamente subordinados ao governo, sem qualquer tipo de debate ou discussão. |
| ESCB Committees appropriate , of other competent bodies , such as national supervisory authorities in the case of the Banking Supervision Committee . | Comités do SEBC organismos competentes , tais como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária . |
| With regard to private sector liabilities , in particular those of financial institutions , countries should promote careful risk management through appropriate supervisory and regulatory regimes . | No que respeita às responsabilidades do sector privado , em particular das instituições financeiras , os países deveriam promover uma gestão de risco cuidadosa através de regimes regulamentares e de supervisão adequados . |
| Where appropriate , other competent bodies , such as national supervisory authorities in the case of the Banking Supervision Committee , may also be invited . | Sempre que adequado , podem também ser convidados outros organismos competentes , como autoridades de supervisão nacionais no caso do Comité de Supervisão Bancária . |
| The ESCB Committees are composed of representatives of the Eurosystem central banks and , where appropriate , of other competent bodies , such as national | Os Comités do SEBC são compostos por representantes dos bancos centrais do Eurosistema e , quando adequado , por outros organismos competentes , tais como |
| Where appropriate , other competent bodies may also be invited , such as national supervisory authorities in the case of the Banking Supervision Committee . | Sempre que adequado , podem ser convidados outros organismos competentes , como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária . |
| Consequently , there is a need to find appropriate regulatory means to address and solve potential conflicts of interest resulting from the changing nature of exchanges . | Torna se , por conseguinte , necessário achar meios regulamentares apropriados para lidar com e solucionar potenciais conflitos de interesses resultantes da natureza mutável das bolsas de valores . |
| Member States should be able to delegate responsibility as regards the authorisation , registration and supervision of tied agents to appropriately resourced and independent self regulatory bodies .. | Os Estados Membros devem poder delegar a responsabilidade pela autorização , registo e supervisão dos agentes vinculados em organismos de auto regulamentação independentes e dotados dos recursos necessários . |
| Member States shall ensure that those bodies are not prevented by legal or regulatory provisions from co operating effectively in the resolution of cross border disputes . | Os Estados Membros assegurar se ão de que estes organismos não são impedidos , por disposições regulamentares ou jurídicas , de cooperar efectivamente na resolução dos litígios transfronteiras . |
| the ECB may submit opinions to the appropriate Community institutions or bodies or to national authorities on matters in its fields of competence . | O BCE pode apresentar pareceres sobre questões do âmbito das suas atribuições às competentes instituições ou organismos comunitários ou às autoridades nacionais . |
| The ECB may submit opinions to the appropriate Community institutions or bodies or to national authorities on matters in its fields of competence . | O BCE pode apresentar pareceres sobre questões do âmbito das suas atribuições às competentes instituições ou organismos da Comunidade ou às autoridades nacionais . |
| Consequently , there is a need to find appropriate regulatory means to address and solve potential conflicts of interest resulting from the changing nature of the exchanges . | Por conseguinte , torna se necessÆrio achar meios regulamentares adequados para abordar e resolver potenciais conflitos de interesses resultantes da natureza mutÆvel das bolsas . |
| The G20 summit provided impetus for a wideranging regulatory reform , which is being followed up by the global standard setting bodies and also by the European Commission . | A cimeira do G20 deu um novo ímpeto à reforma regulamentar alargada que está a ser seguida por organismos de normalização a nível mundial e também pela Comissão Europeia . |
| ( b ) the ECB may submit opinions to the appropriate Community institutions or bodies or to national authorities on matters in its fields of competence . | b ) O BCE pode apresentar pareceres sobre questões do âmbito das suas atribuições às competentes instituições ou organismos comunitários ou às autoridades nacionais . |
| ( b ) the ECB may submit opinions to the appropriate Community institutions or bodies or to national authorities on matters in its fields of competence . | b ) o BCE pode apresentar pareceres sobre questões do âmbito das suas atribuições às competentes instituições ou organismos comunitários ou às autoridades nacionais . |
| Facilitating public scrutiny of monetary policy decisions enhances the incentives for decision making bodies to fulfil their mandates in an appropriate and consistent manner . | Facilitar a observação das decisões de política monetária pelo público reforça os incentivos aos órgãos de decisão no sentido de cumprirem os seus mandatos de forma adequada e consistente . |
| It should be updated when necessary in order to consider the current status of the work , with , if appropriate , the involvement of other relevant bodies . | Deve ser actualizado , sempre que necessário , de forma a ter em conta o progresso do trabalho actual e , quando adequado , com o |
| Finally , level 4 relates to Commission measures to strengthen the enforcement of EU law , underpinned by enhanced cooperation between Member States , their regulatory bodies and the private sector 13 . | Por último , o Nível 4 prende se com as medidas da Comissão Europeia para o reforço da aplicação da legislação comunitária , sustentadas por uma maior cooperação entre os Estados Membros , os respectivos órgãos reguladores e o sector privado13 . |
| Regulatory bodies are organised on a UK wide basis such as the General Medical Council, the Nursing and Midwifery Council and non governmental based, such as the Royal Colleges. | No entanto, organizações reguladoras abrangem todo o território britânico, como o General Medical Council e o Nursing and Midwifery Council, além de instituições não governamentais, como Royal Colleges . |
| PML bodies Promyelocytic leukaemia bodies (PML bodies) are spherical bodies found scattered throughout the nucleoplasm, measuring around 0.1 1.0 µm. | Corpos PML Os corpos PML (do inglês, promyelocytic leukaemia ) são corpos esféricos que se encontram dispersos por todo o nucleoplasma, medindo entre 0,2 e 1,0 µm. |
| bodies . | atribuições que competem ao Eurosistema de acordo com os regulamentos estabelecidos pelos órgãos de decisão do BCE . |
| Level 4 consists of strengthened enforcement , notably with action by the Commission to enforce Community law , underpinned by enhanced cooperation between Member States , their regulatory bodies and the private sector . | O nível 4 consiste no reforço da aplicação , nomeadamente com a actuação da Comissão em termos da aplicação da legislação comunitária , sustentada por uma maior cooperação entre os Estados Membros , os respectivos órgãos regulamentares e o sector privado . |
| where appropriate , a Memorandum of Understanding ( MoU ) shall be signed among the bodies involved ( e.g. EPC , ECBS , SWIFT , etc .) defining separation of competencies and division of tasks | Quando apropriado , os organismos envolvidos ( CEP , CENB , SWIFT , etc .) devem assinar um Memorando de Acordo que defina a separação de competências e a divisão de tarefas . |
| The European Central Bank may submit opinions to the appropriate Union institutions , bodies , offices or agencies or to national authorities on matters in its fields of competence . | O Banco Central Europeu pode apresentar pareceres sobre questões do âmbito das suas atribuições às competentes instituições , órgãos ou organismos da União ou às autoridades nacionais . |
| A new regulatory environment | Um novo quadro regulamentar |
| Developments in the regulatory field The proposed new regulatory regime rests on three pillars . | Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional . |
| In recognition of these concers , it is proposed to allow competent authorities to delegate the functions of authorisation and monitoring of these entities to duly constituted and resourced self regulatory bodies . | Reconhecendo estes argumentos , propõe se permitir as autoridades competentes a delegarem as funções de autorização e controlo destas entidades em organismos de auto regulamentação devidamente constituídos e dotados dos recursos necessários . |
| The variety of instruments available is such that the governing bodies of the ECB are able to use them in the combination deemed most appropriate to the circumstances . | A variedade de instrumentos disponíveis é tal que os órgãos governativos do BCE os podem utilizar na combinação que considerem mais adequada às circunstâncias . |
| Governing bodies | Órgãos de decisão |
| Although it is often a national minister who requests an opinion from the ECB , a wide range of national authorities ( such as parliaments and bodies with regulatory powers ) may consult the ECB . | Embora os pedidos de parecer provenham frequentemente de ministros dos Estados Membros , o BCE pode ser consultado pelas mais diversas autoridades nacionais ( tais como parlamentos e organismos com poderes de regulamentação ) . |
| The major stakeholders affected by market infrastructures include system operators , participants ( financial institutions ) , service providers , central banks , regulatory bodies and , ultimately , all economic agents as end users of payment and settlement services . | Os principais intervenientes afectados pelas infra estruturas de mercado incluem os operadores dos sistemas , os participantes ( instituições financeiras ) , os prestadores de serviços , os bancos centrais , os organismos de regulamentação e , em última instância , todos os agentes económicos enquanto utilizadores finais de serviços de pagamento e de liquidação . |
| The ECB and the NCBs should have appropriate arrangements in place to check that financial transactions entered into by the decision making bodies and employees conform with this rule . | O BCE e os BCN deveriam tomar medidas concretas para veri ficar se as transacçoes financeiras celebradas pelos seus órgãos de decisão e pelo seu pessoal obedecem a estas normas . |
| If appropriate , representatives of other competent bodies may also be invited to attend ESCB committee meetings , such as national supervisory authorities in the case of the Banking Supervision Committee . | Quando adequado , representantes de outros organismos competentes poderão ser também convidados a participar em reuniões de comités do SEBC , tais como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária . |
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