Translation of "arbitration clause" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Arbitration - translation :

Arbitragem

Arbitration clause - translation :

Cláusula compromissória

Clause - translation :

Cláusula

Keywords : Obrigatória Mediação Submeter-se Arbítrio Haile Cláusula Cláusula Moralidade Indemnização Concorrência

Examples (External sources, not reviewed)

( h ) arbitration and conciliation services	h ) a serviços de arbitragem e de conciliação
Flexibility clause	Cláusula de flexibilidade
Solidarity clause	Cláusula de solidariedade
(Clause 10(e)).	Foi também fonte de duas Intifadas (levantamentos populares).
4 clause license (original BSD License ) The original BSD license contained a clause not found in later licenses, known as the advertising clause .	Compatibilidade com outras licenças de software livre Na sua versão original, a licença BSD contém termos que a tornam incompatível com a licença GPL.
TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE	TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgement pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
Article 238 The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Community , whether that contract be governed by public or private law .	Projectos de modernização ou reconversão de empresas , ou de criação de novas actividades necessárias ao estabelecimento progressivo do mercado comum que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros
That clause was obviously ignored.	A cláusula foi obviamente ignorada.
IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE	APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
Article 17 Flexibility clause 1 .	Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade
Article 42 Solidarity clause 1 .	Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade
Article 12 Review clause 1 .	Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 .
The Bank may provide for arbitration in any contract .	O Banco pode , em qualquer contrato , prever um processo de arbitragem .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union, whether that contract be governed by public or private law.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado, celebrado pela União ou por sua conta.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to m y arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta . 19O .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	( ex artigo 238.o TCE ) O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The proposal includes a review clause .	A proposta inclui uma cláusula de reexame .
The Bank may provide for arbitration in any contract.2.	O Banco pode, em qualquer contrato, prever um processo de arbitragem.2.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction W give judgment pursuant m any arbitration clause contained in a contract concluded by o r on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public o r private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cliusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
Another is the treaty s no bailout clause.	Outra é a cláusula no bailout do mesmo Tratado.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the European Central Bank, whether that contract be governed by public or private law.5.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo Banco Central Europeu ou por sua conta.5.
If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final . If the Court annuls the decision of the Arbitration Committee , the matter may be re opened , where appropriate , on the initiative of one of the parties in the case , before the Arbitration Committee .	TÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 63.o Dos Regulamentos do Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para o completar .
The enabling clause was actually activated in 2003 .	A cláusula de habilitação foi activada de facto em 2003 .
), or when the antecedent is an entire clause.	(Vide exemplo a).
This clause is also valid for the proposed Amendment regulation .	Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto .
Article 220 Article 221 Title VII Solidarity clause Article 222	Artigo 220.o Artigo 221.o Título VII Cláusula de solidariedade Artigo 222.o
If the Court rejects the appeal, the decision of the Arbitration Committee shall become final.	Se o Tribunal de Justiça não der provimento ao recurso, a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva.
If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final .	Se o Tribunal não der provimento ao recurso , a decisão do Comité de Arbitragem torna se definitiva .
If the Court rejects the appeal , the decision of the Arbitration Committee shall become final .	Se o Tribunal nª o der provimento ao recurso , a decisª o do ComitØ de Arbitragem torna se definitiva .
A suspension clause can be applied if conditions are not met.	Pode ser aplicada uma cláusula suspensiva, se as condições não forem satisfeitas.
CHAPTER VIII IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE Article III 231 1 .	CAPÍTULO VIII EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE Artigo III 231 .
He was a founding member and the first chairman of the Swedish Peace and Arbitration Society.	Recebeu o Nobel da Paz em 1908, fundador da Sociedade Sueca para a Paz e a Arbitragem.
Previous license Some releases of BSD prior to the adoption of the 4 clause BSD license used a license that is clearly ancestral to the 4 clause BSD license.	Compatibilidade com licenças de software proprietárias A licença BSD permite que o software distribuído sob a licença, seja incorporado a produtos proprietários.
The proposal does include a review clause in article 4 ( 5 ) . EN	A proposta inclui uma cláusula de revisão no n.º 5 do artigo 4.º.
The Novo Mercado dealt with this problem by subjecting disputes involving its newly listed companies to arbitration.	O Novo Mercado enfrentou esse problema exigindo que os conflitos envolvendo as empresas listadas neste segmento fossem resolvidos por meio de arbitragem.
Through the arbitration of King Louis IX of France, an agreement was made between the two parties.	Um acordo foi alcançado entre os dois lados através da arbitração do rei Luís IX de França.
One example would be to obtain an inheritance that has a marriage clause.	Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado.
The appeal shall be accompanied by a certified copy of the decision of the Arbitration Committee which is contested.	O requerimento deve ser acompanhado de uma cópia autenticada da decisão impugnada do Comité de Arbitragem.
The appeal shall be accompanied by a certified copy of the decision of the Arbitration Committee which is contested .	O requerimento deve ser acompanhado de uma cópia autenticada da decisão impugnada do Comité de Arbitragem .
The appeal shall be accompanied by a certified copy of the decision of the Arbitration Committee which is contested .	O requerimento deve ser acompanhado de uma cópia autenticada da decisª o impugnada do ComitØ de Arbitragem .

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