Translation of "arbitration convention" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Arbitration - translation : Arbitration convention - translation : Convention - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| the ICSID Convention and Rules of Procedure for Arbitration Proceedings | o pedido ou a notificação de início do processo for recebido pela parte demandada, em conformidade com as regras acordadas nos termos do n.o 2, alínea d). |
| ARBITRATION | ARBITRAGEM |
| ARBITRATION PROCEDURE | PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM |
| Arbitration procedure | Salvo acordo em contrário das Partes, no que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo, que uma Parte considere urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte entre as Partes de gás natural, petróleo ou eletricidade, deve aplicar se a segunda frase dos n.os 3 e 4, sem recurso ao n.o 2, e o prazo referido no n.o 5 deve ser de dois dias. |
| Arbitration procedure | Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão será remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão será definitiva. |
| Arbitration procedure | No que respeita aos litígios relativos a situações de emergência, tal como definido no artigo 138.o, alínea h), qualquer das Partes pode solicitar ao presidente do painel de arbitragem que atue como conciliador no que diz respeito a questões relacionadas com o litígio, apresentando ao painel de arbitragem um pedido nesse sentido. |
| Arbitration procedure | Se a Parte contra a qual é apresentada a queixa não notificar as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do termo do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do artigo 8.o, n.o 1, não é conforme com as obrigações dessa Parte nos termos do presente Acordo, a Parte contra a qual é apresentada a queixa apresenta, caso tal seja solicitado pela Parte queixosa, uma oferta de compensação temporária. |
| Arbitration procedure | No prazo de 10 dias a contar da data de apresentação do pedido de constituição de um painel de arbitragem ao Comité APE, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem. |
| Arbitration procedure | Caso as Partes não cheguem a acordo quanto à sua composição no prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité APE, ou ao seu representante, que selecione por sorteio os três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 64.o um entre os indivíduos propostos pela Parte requerente, um entre os indivíduos propostos pela Parte requerida e um último entre os árbitros selecionados pelas Partes para exercer a função de presidente. |
| Arbitration procedure | Procedimentos de resolução de litígios |
| ARBITRATION PROCEDURE | Quando um litígio for submetido a arbitragem, são designados três árbitros, salvo decisão em contrário das Partes. |
| Arbitration referrals 3 | Actividades de Encargos administrativos manutenção 2 17 Consultas arbitragens Consultoria científica 3 5 |
| Arbitration referral s | Fase IV |
| It's the arbitration. | É a reunião de conciliação. |
| Consultation and arbitration | Artigo 13.o |
| Consultation and arbitration | As Partes organizarão regularmente consultas no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação para acompanhamento da cooperação no âmbito do presente Acordo, exceto se tiverem previsto mecanismos de consulta específicos. |
| Commencing the arbitration | Início da arbitragem |
| Consultation and arbitration | Consulta e arbitragem |
| Arbitration panel report | As Partes e as entidades sob o seu controlo ou jurisdição respeitam as recomendações feitas ao abrigo do n.o 2 sobre os termos e condições durante os três meses seguintes à decisão do conciliador ou até à resolução do litígio, conforme o que ocorrer primeiro. |
| Commencing the arbitration | Podem participar nas audições, independentemente de os trabalhos serem ou não públicos |
| Arbitration panel ruling | Cumprimento |
| Commencing the arbitration | Representantes das Partes no litígio |
| Arbitration panel ruling | Audições públicas |
| Arbitration panel rulings | Devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de qualquer organização ou governo nem estar afiliados com o governo de qualquer uma das Partes e respeitar o código de conduta anexo ao regulamento interno. |
| Arbitration panel ruling | Artigo 53.o |
| Arbitration panel rulings | O Comité APE pode estabelecer uma lista suplementar de 15 pessoas que possuem os conhecimentos sectoriais especializados sobre as questões particulares cobertas pelo presente APE intercalar. |
| Commencing the arbitration | Qualquer das Partes pode incluir na sua descrição ou nos seus comentários quaisquer informações que considere pertinentes. |
| Besides, peace means dialogue and arbitration. And arbitration is a matter of credibility. | O gesto do presidente Saddam Hussein, que libertou todas as pessoas retidas no Iraque, deveria ser para nós uma garantia de paz. |
| the Convention between the Swiss Confederation and Belgium on the recognition and enforcement of judgments and arbitration awards, signed at Berne on 29 April 1959, | Sejam concluídas por um tomador do seguro que não tenha domicílio num Estado vinculado pela presente convenção, salvo se se tratar de um seguro obrigatório ou relativo a imóvel sito num Estado vinculado pela presente convenção |
| Arbitration and Community referrals | 2. 1 2. 2 2. 3 2. 4 2. 5 2. 6 2. 7 2. 8 2. 9 |
| Arbitration and Community referrals | Um período de preparação para a mudança e para o alargamento... |
| Arbitration and Community referrals | Página 26 59 |
| The issues for arbitration | as questões para arbitragem |
| Operation of arbitration panels | Funcionamento dos painéis de arbitragem |
| Dispute Resolution and Arbitration | Resolução de diferendos e arbitragem |
| Working of arbitration panels | As Partes no litígio podem apresentar as suas observações sobre a transcrição e o painel de arbitragem pode considerar essas observações. |
| ANNEX RELATING TO ARBITRATION | Nos sessenta dias seguintes à nomeação do segundo árbitro, as Partes Contratantes devem nomear o terceiro árbitro, que não pode ter a nacionalidade de qualquer das Partes Contratantes litigantes, nem a mesma nacionalidade que um ou outro dos dois primeiros árbitros. |
| INITIATION OF ARBITRATION PROCEDURES | INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM |
| OPERATION OF ARBITRATION PANELS | FUNCIONAMENTO DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM |
| SUBSECTION 1 ARBITRATION PROCEDURE | SUBSECÇÃO 3 DISPOSIÇÕES COMUNS |
| Working of arbitration panels | Perguntas por escrito |
| Working of arbitration panels | No entanto, a versão divulgada ao público não pode conter informações que uma Parte tenha classificado como confidenciais. |
| Legal and arbitration proceedings | Acções judiciais e arbitrais |
| LEGAL AND ARBITRATION PROCEEDINGS | ACÇÕES JUDICIAIS E ARBITRAIS |
| the Convention between the Swiss Confederation and the German Reich on the recognition and enforcement of judgments and arbitration awards, signed at Berne on 2 November 1929, | Tenha sido arrestado para garantir esse pagamento |
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