DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34.o 1 .

DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 34.o Actos jurídicos 34 .

Observações específicas Âmbito das disposições legais propostas Fundo de Pensões3 , ainda que os mesmos não sejam especificamente mencionados .

Capítulo VII Disposições gerais Artigo 34.º Actos jurídicos 34.º 1 .

( As disposições legais relevantes encontram se nos Anexos 1 e 2 ) .

ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO , PROCESSOS DE ADOPÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES SECÇÃO 1 OS ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO

Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas.

Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas .

( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

A Áustria exprimiu reservas jurídicas de princípio no que respeita às disposições de comitologia previstas no projecto de regulamento de alteração .

Esta é uma das razões pelas quais na Grécia, por exemplo, não existem disposições legais em matéria de proibição partidos.

Um conjunto comum de normas , regras , convenções e requisitos jurídicos pan europeus para as instruções de pagamento básicas permitirá aos bancos alcançar , em toda a Europa , níveis de serviço e automatização iguais , pelo menos , ao melhor existente actualmente nas esferas nacionais . O calendário de implementação dessas regras e normas deverá ser definido até ao final de 2003 .

O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional .

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Este processo exigiria i ) a limitação dos actos jurídicos comunitários de Nível 1 à definição dos princípios quadro que reflictam as opções políticas básicas e as questões substantivas

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a integração jurídica dos BCN no SEBC ( incluindo objectivos estatutários , atribuições , instrumentos , organização e disposições financeiras )

( Sociedades de investimento imobiliário ) ( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )

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TÍTULO V EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Capítulo I Disposições comuns Artigo 32.º 1 . Actos jurídicos da União

A fase escrita compreende a comunicação às partes e às instituições das Comunidades cujas decisões estejam em causa , das petições e requerimentos , observações , alegações , contestações e respostas e , eventualmente , das réplicas , bem como de todas as peças e documentos em seu apoio ou respectivas cópias autenticadas .

O Conselho , deliberando por unanimidade , determinará , nos termos das disposições pertinentes dos Tratados , a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen .

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Báltico

Iniciativas e legislações contra os judeus chegaram ao seu ponto culminante com a criação das Leis de Nuremberg, em 1935, que privava os judeus de seus direitos fundamentais.

O Banco pode contrair empréstimos no mercado de capitais dos Estados Membros, no âmbito das disposições legais aplicáveis a esses mercados.

RECORDANDO a importância de que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica continuem a produzir plenos efeitos jurídicos,

O Banco pode contrair empréstimos no mercado de capitais dos Estados Membros , no âmbito das disposições legais aplicáveis a esses mercados .

e ii ) ao pagamento de impostos , em conformidade com as disposições legais do país onde se encontra estabelecido .

Legal framework ECB institutional provisions ECB opinions ECB Opinion on the appointment of a member of the ECB 's Executive Board pt

Artigo 284.o Secção 7 O Tribunal de Contas Artigo 285.o Artigo 286.o Artigo 287.o Capítulo 2 Actos jurídicos da União , processos de adopção e outras disposições Secção 1 Os actos jurídicos da União

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