O BCE preferiria que não fossem adoptadas quaisquer medidas legalmente vinculativas .

Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .

Os Estados Membros adoptam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .

Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União.2.

Associação de teclas

REGISTANDO que a Dinamarca não impedirá os demais Estados Membros de continuarem a desenvolver a cooperação relativa a medidas que não a vinculem,

Este documento continha um programa de acção e de intenção da Comissão no sentido de recorrer à adopção de medidas legislativas com carácter imperativo , caso os objectivos visados não fossem atingidos numa base voluntária .

Serão desenvolvidas em legislação de nível 2 medidas de execução juridicamente vinculativas que especifiquem os tipos de medidas administrativas e organizacionais que estas empresas integradas devem introduzir

Identification by ligand binding.

Usos clínicos Asma.

a cooperação relativa a medidas que não a vinculem , TENDO EM CONTA o artigo 3.o do Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da

Todas as medidas tomadas pelo BCE com vista a ter efeito legal vinculativo podem ser fiscalizadas ou interpretadas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .

Possui as mais variadas tonalidades, dependendo da coloração da própria areia.

Um grupo distinto destas proteínas são as que se ligam especificamente a ADN de cadeia simples.

Seis meses após a data em que a notificação a que se refere o n. o 1 produzir efeitos , todo o acervo de Schengen , bem como as medidas adoptadas no intuito de desenvolver esse acervo que até essa data vinculavam a Dinamarca como obrigações de direito internacional , passarão a vincular a Dinamarca como direito da União .

As orientações do IME não são vinculativas

As recomendações e os pareceres não têm efeito vinculativo.

As recomendações e os pareceres não são vinculatiV0S . Y

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos .

As recomendações e os pareceres não são vinculativos .

As recomendações e pareceres não são vinculativos .

A Orientação do BCE é vinculativa para o Eurosistema .

Opção 3 Aprovação de uma recomendação ( não vinculativa ) da Comissão

Cada instituição exerce os poderes que lhe são atribuídos pelo presente artigo , no respeito pelas disposições do Tratado e dos actos adoptados por força deste , nomeadamente em matéria de recursos próprios das Comunidades e de equilíbrio entre as receitas e as despesas .

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .

Artigo 46.o Entrada em vigor e carácter vinculativo 1 .

As recomendações e opiniões do BCE são actos jurídicos não vinculativos .

Article 40 Entry into force and binding nature 1 .

A family of structurally homologous guanine nucleotide binding proteins.

Se se demonstrar que estas medidas não são suficientes para alcançar o grau de comparabilidade desejado , o BCE acolheria com agrado a adopção de medidas , como as previstas no n.o 3 do artigo 1.o do projecto de regulamento , destinadas a tornar juridicamente vinculativas as normas específicas por produto para fins de adaptação da qualidade .

O acórdão deste último vincula as Partes , que tomarão as medidas necessárias para o cumprirem num prazo a decidir pelo Tribunal .

Componente Unity WebApp QML para exemplo Ubuntu usando a ligação BBCNews

35O .

Medidas facultativas e não vinculativas , ainda que flexíveis , não constituiriam uma base suficientemente estável , dado não serem suficientemente claras para esclarecer a repartição de tarefas e os direitos e obrigações dos intervenientes envolvidos nas ICE .

A região da proteína responsável pela agregação de outras moléculas é denominada sítio de ligação, a qual geralmente corresponde a uma depressão na superfície molecular da proteína.

Não. Eu a abandonei com a meia calça ambas prendem demais.

O BCE pode decidir publicar as suas decisões , recomendaçdes e pareceres .

Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos . 15O .

Os pareceres e recomendações do IME não são vinculativos .

Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .

Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo

A maior parte da energia liberada neste processo conhecido como fissão (onde usualmente um átomo de Urânio 235 recebe um nêutron se tornando Urânio 236 oscilando e ficando instável até se fragmentar em Criptônio e Bário) é do tipo luminosa, porém uma considerável parte é convertida em partículas fundamentais mais raras como o neutrino do elétron, o múon ou o pósitron.

Page 128 ( Secção 4.1 ) , que actua com um mandato claro e vinculativo .

As recomendações e os pareceres aprovados pelas instituições não têm efeito vinculativo .

( Secção 4.1 ) , que actua com um mandato claro e vinculativo .