O Regulamento sobre o controlo de fusões ( Concentração entre Empresas ) foi adoptado em De zembro de 1989.

Regulamento (CE) do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( Regulamento das concentrações comunitárias ).

Regulamento do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( Regulamento das concentrações comunitárias )

Regulamento (CE) do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( regulamento das concentrações comunitárias )

Regulamento do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( regulamento das concentrações comunitárias )

Regulamento do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( regulamento das concentrações comunitárias )

Regulamento (CE) do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( regulamento das concentrações comunitárias )

Regulamento do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (Regulamento Concentrações Comunitárias)

A concentração ou fusão de empresas é um processo económico e jurídico fundamental para a dinamização dos mercados, a reestruturação empresarial e o crescimento das economias.

Regulamento (CE) da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas.

Regulamento (CE) da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas

A Comissão consultou o Parlamento Europeu sobre a proposta de Regulamento do Conselho sobre o controlo das operações de concentração de empresas.

Com efeito, os problemas reais colocados pela aceleração do movimento global de concentrações de empresas são tratados exclusivamente como ameaças à concorrência.

(Artigos 1.o 18.o, artigo 19.o, n.os 1 e 2, e artigos 20.o 23.o).

O artigo 2º do Regulamento do Conselho (CEE) 4064 89relativo ao controlo das operações de concentração de empresas estabelece as directrizes com base nas quais a Comissão deverá avaliar se determinada concentração não é compatível com o mercado comum.

Além disso, o sector do açúcar foi ainda objecto de inquéritos específicos no âmbito do regulamento sobre o controlo das operações de concentração.

O Conselho deve deliberar acerca de uma proposta revista de regulamento sobre o controlo das concentrações das sociedades (COM(84) 59 final).

O Conselho deve deliberar acerca de uma proposta revista de regulamento sobre o controlo das concentrações das sociedades (COM(88) 97 final).

, o Parlamento observou que a proposta alterada da Comissão de um regulamento sobre

B , a Comunidade O Conselho , deliberando d e acordo com o procedimento previsto no artigo 189 ?

Regulamento (CE) da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (artigos 1.o 24.o), com a redacção que lhe foi dada pelo

Regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (artigos 1.o 24.o), com a redacção que lhe foi dada pelo

Regulamento da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (artigos 1.o 24.o), com a redação que lhe foi dada pelo

Regulamento (CE) da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (artigos 1.o 24.o), com a redação que lhe foi dada pelo

Regulamento da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (artigos 1.o 24.o), com a redação que lhe foi dada pelos seguintes atos

Regulamento da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (artigos 1.o 24.o), com a redação que lhe foi dada pelos seguintes atos

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 802 2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas

Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.

Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.

Cada uma das Partes do Sudeste Europeu velará por que sejam atribuídas a um organismo público funcionalmente independente as competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto no do n.o 1, alíneas a) e b), no que diz respeito a empresas públicas ou privadas e a empresas às quais tenham sido concedidos direitos especiais.

Como recordou, Senhor Comissário, a proposta de um novo Regulamento sobre o controlo das concentrações de empresas, que estamos hoje a analisar, constitui uma das fases mais importantes nesse processo de revisão.

O que no relatório se designa por controlo das concentrações de empresas não tem outra finalidade senão a de defender os interesses de certos capitalistas contra os interesses de outros.

Regulamento (CE) da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (artigos 1.o 24.o), com a redacção que lhe foi dada pelo

Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( regulamento das concentrações comunitárias ) ( JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

qualquer acordo, ou categoria de acordos, entre empresas,

Incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas

Incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas

des anónimas proposta de uma Décima Directiva relativa às fusões transfronteiriças das sociedades anónimas (JO C 23 85) proposta (revista) de uma Quinta Directiva (COM(83) 185 final) sobre a estrutura das sociedades anónimas e os poderes e obrigações dos seus órgãos.

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064 89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas 1 , nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,

A este propósito, a Comissão considera que a noção de controlo conjunto deve ser interpretada na acepção do Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas 35 .

Por conseguinte, o relator considerava que não deveriam atribuir se à Comissão, no que respeita à investigação das concentrações, os mesmos poderes de investigação que esta possui no que se refere aos cartéis.

Regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1998, relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n.o 4064 89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas.

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064 89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas 1 , nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 14.o,

O Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (regulamento das concentrações comunitárias) 5 revoga e substitui o Regulamento (CEE) n.o 4064 89.

32004 R 0139 Regulamento (CE) n.o 139 2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (regulamento das concentrações comunitárias) (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).