Translation of "constitution provides for" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitution - translation :

Keywords : Constituição Constituição Emenda Preservar Solenemente Fornece Providencia Proporciona Oferece Dá-nos

Examples (External sources, not reviewed)

The constitution provides for two types of courts ordinary and specialised.	A Constituição prevê dois tipos de tribunais comuns e especializados.
The constitution also provides for the recall of the president by a referendum.	A Constituição também prevê a retirada do presidente através de um referendo.
The constitution provides for an Ombudsman, whose duties include prevention and fighting of corruption.	A Constituição prevê um Provedor de Justiça, cujas funções incluem a prevenção e combate da corrupção.
The Moroccan Constitution provides for a monarchy with a Parliament and an independent judiciary.	Marrocos é uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito democraticamente.
The 1988 Constitution provides for the right of journalists to protect the identity of their sources.	A Constituição de 1988 dispõe sobre o direito dos jornalistas de protegerem a identidade de suas fontes.
The Constitution provides that the approval of both chambers is necessary for the passage of legislation.	A Constituição americana diz que a aprovação de ambas as câmaras do Congresso norte americano é necessária para a aprovação de legislação.
The constitution provides for a separation of powers among the executive, legislative, and judicial branches of government.	A constituição prevê a separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.
The constitution provides for a secular state and guarantees religious freedom different religious communities generally co exist without problems.	A constituição estabelece um estado laico e garante a liberdade religiosa geralmente, as diferentes comunidades religiosas coexistem sem problemas.
The constitution provides for decentralised government to compel local populations to play an active role in their own development.	A constituição prevê um governo descentralizado para alertar às populações locais sobre o desempenho de um papel ativo em seu próprio desenvolvimento.
Government and politics Chad's constitution provides for a strong executive branch headed by a president who dominates the political system.	Política A constituição estabelece um forte poder executivo encabeçado pelo presidente, que domina o sistema político.
The Constitution provides for freedom of religion, and other laws and policies contribute to the generally free practice of religion.	A Constituição prevê a liberdade de religião, e outras leis e políticas contribuem para a prática livre da religião em geral.
The current Crimean constitution came into effect in 1999 and Article 135 of the Ukrainian constitution provides that the Crimean Constitution must be approved by the Ukrainian parliament.	A constituição crimeana atual entrou em vigor em 1999, e o artigo 135 da constituição ucraniana estabelece que qualquer alteração nela deve ser aprovada pelo parlamento ucraniano.
The Council shall act by a qualified majority except where the Constitution provides otherwise.	O Conselho delibera por maioria qualificada, salvo disposição em contrário da Constituição.
Other political groups are not allowed to organize, although the unimplemented Constitution of 1997 provides for the existence of multi party politics.	Outros grupos políticos não estão autorizados a se organizar, embora a não implementada Constituição de 1997 prevê a existência de uma política pluripartidária.
For instance, the Constitution provides that the president may make an appointment during a congressional recess without the Senate's advice and consent.	Por exemplo, a Constituição norte americana diz que o presidente pode realizar um encontro durante um Recesso Congressional, sem o conselho e consentimento do Senado.
Except where the Constitution provides otherwise, decisions of the European Council shall be taken by consensus.	O Conselho Europeu pronuncia se por consenso, salvo disposição em contrário da Constituição.
Except where the Constitution provides otherwise , decisions of the European Council shall be taken by consensus .	O Conselho Europeu pronuncia se por consenso , salvo disposição em contrário prevista na Constituição .
Other acts are adopted on the basis of a Commission proposal where the Constitution so provides .	Os demais actos são adoptados sob proposta da Comissão nos casos em que a Constituição o preveja .
In accordance with the same Article of the Constitution , the Committee of the Regions may also bring such actions as regards legislative acts for the adoption of which the Constitution provides that it be consulted .	Nos termos do mesmo artigo da Constituição , o Comité das Regiões pode igualmente interpor recursos desta natureza relativamente aos actos para cuja adopção a Constituição preveja que seja consultado .
CONSTITUTION FOR EUROPE	CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
However Belgium is largely a secular country as the laicist constitution provides for freedom of religion, and the government generally respects this right in practice.	No entanto a Bélgica é, em grande parte, um país secular e, como previsto na constituição, laico com liberdade de religião, e o governo geralmente respeita este direito na prática.
Other acts shall be adopted on the basis of a Commission proposal where the Constitution so provides.3.	Os demais actos são adoptados sob proposta da Comissão nos casos em que a Constituição o determinar.3.
Except where the Constitution provides otherwise , decisions of the Council of Ministers shall be taken by qualified majority .	O Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada , salvo disposição em contrário prevista na Constituição .
The Constitution provides that the votes shall be taken by states, the representation from each state having one vote.	A Constituição americana diz que os votos devem ser tomados por estado, e que cada estado possui direito a um único voto.
History provides grounds for optimism.	A história oferece razões para uma atitude optimista.
Union legislative acts may be adopted only on the basis of a Commission proposal, except where the Constitution provides otherwise.	Os actos legislativos da União só podem ser adoptados sob proposta da Comissão, salvo disposição em contrário da Constituição.
Except where the Constitution provides otherwise , Union legislative acts can be adopted only on the basis of a Commission proposal .	Os actos legislativos da União só podem ser adoptados sob proposta da Comissão , salvo disposição em contrário prevista na Constituição .
Article IX of the Constitution of the State of Michigan also provides limitations on how much the state can tax.	A educação superior pública congrega o Sistema de Universidades de Michigan e a Universidade Estadual de Michigan.
RNA provides the information for protein.	RNA fornece informações para a proteína.
Treaty establishing a Constitution for Europe	Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Unless the Statute provides otherwise, the provisions of the Constitution relating to the Court of Justice shall apply to the General Court.	Salvo disposição em contrário do Estatuto, são aplicáveis ao Tribunal Geral as disposições da Constituição relativas ao Tribunal de Justiça.
CONSIDERING THAT Article IV 437(2) of the Constitution provides that the Treaties concerning the accessions referred to above shall be repealed	da Constituição prevê a revogação dos Tratados relativos às adesões acima referidas,
The Constitution of Ireland, adopted in 1937, provides that the name of the State is Éire, or, in the English language, Ireland .	Desde 1949, o Acto da República da Irlanda, tem o nome de República da Irlanda como designação oficial para o Estado.
Provides battery monitoring and management for laptops	fornece gestão e controle de baterias para portáteis
The proposal provides for simplification of legislation .	A proposta prevê uma simplificação da legislação .
Inspired by Tunisia and Egypt, Moroccan youth have been taking to the streets since February 20, asking for a reform of the constitution which currently provides the king with absolute powers.	Inspirados pela Tunísia e pelo Egito, os jovens marroquinos começaram a ir às ruas em 20 de fevereiro para pedir uma reforma da Constituição em vigor, que prevê poderes absolutos para o Rei.
TREATY ESTABLISHING A CONSTITUTION FOR EUROPE PREAMBLE	TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA PREÂMBULO
Mali's constitution provides for an independent judiciary, but the executive continues to exercise influence over the judiciary by virtue of power to appoint judges and oversee both judicial functions and law enforcement.	A Constituição de Mali prevê a independência jurídica, mas o Poder Executivo exerce influência sobre o Judiciário sob o seu poder de nomear juízes e supervisionar tanto as funções judiciais como a sua aplicação em lei.
The people approved a new constitution for the canton in February 2005, replacing the 1869 constitution.	O povo aprovou uma nova constituição para o cantão de fevereiro de 2005, substituindo a constituição de 1869.
The ESA95 provides the standard for sector classification .	Definição dos sectores O Sistema Europeu de Contas ( SEC 95 ) estabelece o padrão para a classificação sectorial .
It provides significant fire protection for the trees.	Uma casca assim fornece uma excelente proteção contra fogo.
The Economic and Social Committee shall be consulted by the European Parliament, by the Council or by the Commission where the Constitution so provides.	O Comité Económico e Social é consultado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho ou pela Comissão nos casos previstos na Constituição.
Support for the Constitution of 1864 ended, and Democrats replaced it with the Maryland Constitution of 1867.	Política A atual Constituição de Maryland fora adotado em 1867.
The proposal provides for such measures in two instances .	A proposta prevê medidas deste tipo em duas circunstâncias .
The Eurosystem 's minimum reserve system provides for averaging .	a instituição de crédito estrangeira , por seu lado , considera essa conta como conta nostro .

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